Câmara Municipal fará revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno
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| Dra. Hayanne Assessora da Câmara de Altaneira com os exemplares da Lei Orgânica e Regimento Interno |
O Vereador Deza Soares, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Altaneira comunicou a todos que nomeou uma Comissão composta pelos Advogados Juraci Rufino de Oliveira e Raimundo Soares Filho e os Bachareisem Direito Derisvaldo Silva , João Paulo e Hayanne Chavier, todos filhos de Altaneira, para analisarem os dispositivos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno que devem ser revisto.
O Presidente em Exercício encaminhou, ainda, Ofício ao Procurador Geral do Município solicitando contribuições para aperfeiçoar a Lei Orgânica Municipal.
Comunicou, ainda, que os vereadores podem e devem apresentar sugestões. O Vereador Professor Adeilton foi o primeiro a apresentar Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, ele prentende inserir no texto da Lei dispositivo que determine o envio das proposições ao legislativo por mídia, seja física ou digital.
O Vereador Deza Soares informou que apresentará na próxima Sessão algumas propostas que elaborou ao longo do último ano.
O trabalhos de todos os membros da Comissão será voluntário, sem nenhum ônus para o Erário. O Advogado Juraci Rufino disse que é uma grande honra contribuir para o aprimoramento da Lei Orgânica de seu Município e agradece a confiança depositada pelo Presidente da Câmara.
O Vereador Deza Soares comunicou que pretende concluir os trabalhos no prazo máximo de 90 dias, para tanto irá cobrar participação mais efetiva dos parlamentares altaneirenses.
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