sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011


Andamentos Processos em Brasília e Fortaleza



O Agravo Regimental protocolizado no TSE pelo Prefeito de Altaneira ainda aguarda Parecer do Procurador Geral Eleitoral - PGE.


O Procurador não tem prazo definido para devolver os autos e este tipo de recurso não está no rol dos prioritários.


Já em Fortaleza o Procurador Regional Eleitoral apresentou Parecer pela improcedência dos Embargos de Declaração e pela manutenção da cassação e do afastamento do Prefeito Municipal.


O Advogado Juraci Rufino acredita que o julgamento no Plenário do TRE seja realizado na primeira quinzena do mês de março.


Já o Dr. Ildegardo Alencar que acompanha o Processo em Brasília não vislumbra uma solução tão rápida para o Agravo Regimental que tramita no TSE. 

Fonte: Blog de Altaneira.

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