Julgamento Adiado

Julgamento Adiado

Iniciada a Sessão de Julgamento no TRE o Juiz Cid Marconi informou que ainda não tinha recebido os autos para análise.

Informações do Dr. Soares.

 Uma campanha para comemorar o “Dia Internacional da Mulher”

Para comemorar o “Dia Internacional da Mulher”, o governo federal começou a divulgar desde ontem campanha publicitária. As peças de comunicação, que incluem TV, rádio, internet, revistas e cartazes, foram criadas para elevar o sentimento de autoestima da mulher, destacando suas conquistas, seu potencial, sua capacidade e sua força transformadora. A campanha fica no ar até o fim de março.

“Quando as mulheres transformam a sua história, o Brasil inteiro se transforma com elas,” diz.

A campanha deste ano se reveste com um enfoque bem especial, já que é o primeiro ano da presidenta Dilma Rousseff no mais alto cargo do país. Tomando este e tantos outros exemplos espalhados Brasil afora, a mulher é posicionada como protagonista de suas conquistas e do exercício dos seus direitos.

“Ela ainda não sabe, mas o que realmente importa é que no Brasil de hoje ela tem a oportunidade de ser o que quiser”, destaca.

As peças de comunicação também reforçam o papel da mulher como agente transformador no processo de desenvolvimento econômico e social do país, já que representa a maior parte da população, 41% da força de trabalho, e chefia cerca de 35% das famílias.

Julgamento dos Embargos do Prefeito de Altaneira no TRE pode ser concluido hoje

Julgamento dos Embargos do Prefeito de Altaneira no TRE pode ser concluido hoje

Pedido de vista apresentado pelo Juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa (foto) suspendeu o julgamento dos Embargos do Prefeito de Altaneira iniciado na noite do último dia 22 do corrente mês.

A Preliminar suscitada pela defesa do Prefeito no sentido de existência de irregularidade processual foi rejeitada por unanimidade pelo Pleno do TRE.

O Relator do Processo, Juiz Jorge Luís Girão Barreto, apresentou voto pelo conhecimento e  improvimento dos referidos Embargos. Acompanharam o Relator a Desembargadora Maria Iracema  Martins  do Vale e  o Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues.

Os Embargos do Prefeito é o segundo item da pauta de Processos para Julgamento do TRE da Sessão desta segunda-feira (28/02).

É remota a chance do Prefeito reverter a situação, pois o julgamento vai reiniciar com um placar desfavorável em três votos a zero.

Após a publicação da decisão do TRE é concedido o prazo de três dias para que o Prefeito apresente Recurso para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília.

Mais uma vez acompanharemos a Sessão do TRE e publicaremos as informações em tempo real.

Fonte: Blog de Altaneira.

Dariomar Soares assume Secretaria Municipal de Saúde

Dariomar Soares assume Secretaria Municipal de Saúde

Ministro da Saúde Alexandre Padilha e o Secretário Dariomar Soares

O Técnico em Agropecuária Dariomar Soares (PT) assumiu a Secretaria Municipal de Saúde substituindo Antonio Pereira da Silva que entregou o cargo por razões pessoais.

Dariomar assumiu o cargo dizendo que não entende muito de medicina, mas entende de povo e que a prioridade dos profissionais de saúde é tratar bem do povo.

Um dos primeiros compromissos de Dariomar como Secretário de Saúde foi participar de uma caravana contra a dengue na cidade de Fortaleza, com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministro Padilha encerrou em Fortaleza uma série de visitas a 16 estados do país que correm o risco de sofrer uma epidemia de dengue. Ele fez um apelo aos prefeitos, secretários municipais de saúde e autoridades estaduais para a criação de comitês locais de mobilização contra a doença e de salas de situação para o monitoramento dos indicadores de dengue.

A visita do ministro a Fortaleza contou com a presença de diversas autoridades políticas, gestores e técnicos da área de saúde, que estiveram reunidos na manhã de sábado (26/02) na Escola de Saúde Pública de Fortaleza.

Dentre as autoridades presentes, estavam o vice-governador do Ceará, Domingos Filho; o prefeito em exercício de Fortaleza, Acrísio Sena; o secretário da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde (SEGEP), Odorico Monteiro e o secretário estadual de saúde, Arruda Bastos. As lideranças políticas firmaram um grande pacto contra a dengue no Ceará.

A abertura da solenidade contou com a participação dos movimentos populares, que fizeram um acolhimento, conclamando a participação de todos. O programa Cirandas da Vida, da Secretaria de Saúde Fortaleza, sensibilizou os presentes com cantigas e rodas de dança. O coordenador nacional do Programa da Dengue, Giovanini Coelho, apresentou os dados epidemiológicos sobre a doença no país.

O ministro da Saúde afirmou que a maioria dos óbitos no país está acontecendo nos hospitais privados. Diante desse quadro, ele fez um apelo para que os médicos não deixem de consultar os manuais de orientação que estão disponíveis no site do Ministério da Saúde. “Espero que os médicos nunca deixem os pacientes saírem do hospital sem fazer a prova do laço e sem passar por uma boa hidratação”, afirmou o ministro. Padilha encerrou seu discurso dizendo que “confia na capacidade do povo cearense para vencer a dengue”.

O prefeito em exercício da capital, vereador Acrísio Sena, ressaltou o trabalho que vem sendo feito pelo Município de Fortaleza para combater a doença, com a criação de comitês envolvendo a participação de sindicados, organizações de empresários, logistas, etc. “É uma responsabilidade de todos trazer a sociedade para esse desafio”, defendeu Acrísio.

Dariomar afirmou que pretende lançar a Campanha Municipal de Combate à Dengue, incentivando a participação direta do cidadão como multiplicador da mobilização contra a doença. A campanha deve com importantes parcerias das entidades sindicais de servidores e trabalhadores rurais. “Iremos produzir folders, bottons, banners e spots de rádio e som volante e ainda faremos uma grande mobilização nas ruas de nossa cidade” disse o novo Secretário de Saúde.

O Secretário Dariomar conversou, ainda, com o Secretário Estadual de Saúde que se comprometeu em ajudar o Município de Altaneira. Em breve será agendada audiência na capital entre o Secretário Municipal e o Secretário Estadual de Saúde onde Dariomar irá apresentar seus projetos para melhorar a saúde de nossa cidade.

Secretário Estadual de Saúde e Dariomar Soares

  Piso salarial dos professores será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o piso salarial do magistério será reajustado em 15,85%, elevando a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno – definido no início de cada ano – no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009.

O reajuste foi calculado neste mês de fevereiro e será retroativo ao dia 1º de janeiro. Esse novo valor de remuneração está assegurado pela Constituição Federal e deve ser seguido em todo o território nacional, pelas redes educacionais públicas e particulares, municipais e estaduais.

As prefeituras e governos estaduais poderão complementar o orçamento com verbas federais para cumprir a determinação do piso da magistratura. Para tanto, deverão atender aos seguintes critérios:

Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação; cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino; dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica; demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Os requisitos para recebimento dos recursos federais foram aprovados pelo MEC e propostos pela resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Governo federal coloca no ar campanhas preventivas para o período de carnaval

Para reforçar o uso da camisinha pelos homens e mulheres e alertar sobre as medidas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e ainda prevenir acidentes de trânsito e promover o aumento dos bancos de sangue durante o Carnaval, o governo federal está produzindo diversas campanhas de comunicação. Elas serão veiculadas em emissoras de rádio e televisão e expostas em banners, outdoors, camisetas, leques e panfletos nos principais pontos de circulação dos foliões do país de hoje (25/2) até quarta-feira de cinzas, quando termina o feriadão.

A partir da tarde desta sexta-feira (25/2) começam a ser veiculados filmes na TV e internet para prevenir os jovens contra as DST/aids, dia em que também será iniciada a campanha de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Na segunda-feira (28/2) o Instituto Nacional de Câncer (Inca) dá início às ações para aumentar o número de doadores de sangue no Rio de Janeiro. Já as campanhas de trânsito e em comemoração pelo Dia da Mulher estão previstas para a terça-feira (1º/3) e serão divulgadas mais adiante pelo Blog do Planalto.

A campanha contra a aids, hepatites e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) é focada nos jovens entre 15 e 24 anos, principalmente nas mulheres de baixa renda. A ideia é que as mulheres incorporem a camisinha como uma peça do cotidiano e incentivem o parceiro a usá-la. O lançamento aconteceu hoje, no Rio, na quadra da escola de samba Salgueiro, com a presença de representantes do grupo Reginho e Banda Surpresa, autor do sucesso “Minha mulher não deixa não”, a música que será usada nos filmes da campanha. Durante o evento, foram realizados testes rápidos de aids, para demonstrar ao público como o procedimento é rápido e seguro, com um simples furo no dedo.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diagnóstico precoce é fundamental: “eu acredito que nós temos uma estabilidade da epidemia, mas ainda há um número importante de óbitos. Então, o diagnóstico precoce do HIV e aids é fundamental no tratamento. Diagnosticar a doença o mais cedo possível vai ser nossa grande prioridade ao longo desses quatro anos.”

Alinhada com o Dia Internacional da Mulher, a campanha será dividida em três filmes, que serão transmitidos pela TV e internet em momentos distintos. No primeiro, antes do carnaval -- de hoje até a próxima sexta-feira -, um grupo de amigas lembra a importância de ter a camisinha. No segundo, durante a festa (de 5/3 a 8/3), elas reforçam o uso do preservativo na hora da relação. Na veiculação do terceiro filme (de quarta-feira de cinzas até 20/3), o mesmo grupo de meninas se encontra depois da folia e orienta quem fez sexo desprotegido a realizar o teste de aids. Além dos filmes, também serão utilizados cartazes, outdoors e camisetas, entre outras peças.

A elaboração da campanha tomou como base os dados do Boletim Epidemiológico 2010, do Ministério da Saúde, que apontam que o número de casos de aids na faixa etária de 13 a 19 anos é maior entre as mulheres: oito casos em meninos para cada dez em meninas. Nas demais faixas de idade o número de casos ainda é maior entre os homens. De 1980 até junho de 2010, o número de casos registrados entre homens e mulheres jovens de 13 a 19 anos é de 12.693.

Em relação ao uso da camisinha, a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira (PCAP -- 2008) mostra que, entre jovens de 15 a 24 anos, as meninas estão mais vulneráveis ao HIV. Em todas as situações, os meninos usam mais preservativo do que elas. Na última relação sexual com parceiro casual, o percentual de uso da camisinha entre as meninas é consideravelmente mais baixo (49,7%) do que entre os meninos (76,8%). Quando o relacionamento se torna fixo, apenas 25,1% delas utilizam a camisinha com regularidade; entre eles, o percentual é de 36,4%.

Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Também no Rio, hoje à tarde, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, lança uma nova campanha de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento acontece no Aeroporto Santos Dumont, com a presença de Xuxa Meneghel, autoridades do governo e entidades parceiras, momento em que serão apresentadas as peças e o conceito da campanha, de abrangência nacional.

Com o slogan: “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você”, as ações de comunicação vão estar em blocos de carnaval e aeroportos, para reforçar o Disque Direitos Humanos (Disque 100), um serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias.

Segundo a SDH, o aumento do número de denúncias no período do carnaval, nos últimos cinco anos, comprova a eficácia da realização desse tipo de campanha. Com a divulgação contínua, o serviço passou a ser mais conhecido e mais utilizado pelos municípios. Em 2006, por exemplo, foram registradas denúncias de 882 municípios, enquanto que 4.886 cidades brasileiras usaram o serviço no ano passado. Pelo balanço da SDH, de maio de 2003 a dezembro de 2010 o Disque 100 já realizou um total de 2, 5 milhões de atendimentos e encaminhou mais de 145 mil denúncias de todo o país, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.

Além das campanhas de mobilização, a SDH também é responsável por diversas outras ações que fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado em 2002. Além da gestão do Disque 100, a equipe também trabalha na sistematização de dados e informações, no apoio às redes e comitês de enfrentamento da violência sexual, e a na disseminação de boas práticas em todo o país.

“Mapa da Violência 2011″ aponta causas de homicídios entre jovens no Brasil

A violência entre jovens na faixa etária de 15 anos aos 24 anos cresceu no período 1998/2008. Nesta década, enquanto 1,8% das mortes entre adultos foram causadas por homicídios, no grupo jovem a taxa chegou a 39,7%. Este é apenas uma das informações contidas na pesquisa “Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil”, elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça. O estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior do país.

O estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. Esta pesquisa, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.

Trata-se de uma minuciosa radiografia da evolução da mortalidade no Brasil com parâmetros estabelecidos pelas Organizações Pan-Americana de Saúde (OPS) e Mundial de Saúde (OMS). A pesquisa apurou informações no âmbito nacional e também aponta o cenário que inclui as grandes regiões, os 27 estados, 10 regiões metropolitanas, 27 capitais e 5.564 municípios.

Os resultados do “Mapa da Violência 2011″ são debatidos seminário “Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz”, aberto nesta quinta-feira (24/2), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O evento termina amanhã (25/2) resultada de iniciativa do governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Este projeto, que incluiu diferentes levantamentos, foi realizado pelo FBSP no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2011 com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa do governo federal oferece subsídios para a formulação de políticas públicas de prevenção da criminalidade entre adolescentes e jovens, além de construir referenciais metodológicos para auxiliar nas intervenções do poder público em territórios com elevados níveis de violência.

O mapa da violência

Segundo a pesquisa, a proporção de jovens no Brasil já foi maior há algumas décadas: “…para o ano de 2008 o país contava com um contingente de 34,6 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos de idade. Esse quantitativo representa 18,3% do total dos 189,6 milhões de habitantes que a instituição projetava para o país. A proporção já foi maior. Em 1980, existia menor quantidade absoluta de jovens: 25,1 milhões mas, no total dos 118,7 milhões de habitantes, representavam 21,1%”

O documento relata ainda que os jovens da década de 80 tinham as epidemias e doenças infecciosas como as principais ameaças às suas vidas. Atualmente, essas causas foram substituídas pelas chamadas “causas externas” representadas, principalmente, pelos acidentes de trânsito e homicídios. Esses fatores externos têm números alarmantes se ligados à população jovem:

“Em 1980, as ‘causas externas’ já eram responsáveis por aproximadamente a metade (52,9%) do total de mortes dos jovens do país. Vinte e oito anos depois, em 2008, dos 46.154 óbitos juvenis registrados no SIM/SVS/MS, 33.770 tiveram sua origem em causas externas, pelo que esse percentual elevou-se de forma drástica: em 2004, quase ¾ de nossos jovens (72,1%) morreram por causas externas.”

O estudo informa ainda que 62,8% das mortes de jovens em todo o país ocorreram por homicídios, acidentes de transportes e suicídios. O mesmo documento aponta que, em 2004, foi detectada queda expressiva, por dois anos consecutivos, nos índices de homicídios e atribui essa baixa significativa ao “Estatuto e à Campanha do Desarmamento” lançados naquele ano.

Alguns estados também tem reduzido a média de homicídios nas respectivas regiões, com tendência a diminuir seus índices, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto Pará, Alagoas e Goiás praticamente dobraram os seus números. A pesquisa sugere que essa inversão nos índices dos estados possa ter sido provocada pelo Plano Nacional de Segurança Pública e pelo Fundo Nacional de Segurança que canalizaram seus recursos para o aparelhamento das regiões de maior incidência, o que dificultou a ação e provocou a migração para locais de menor risco, provocando o aumento de homicídios na região.

Alguns acontecimentos observados em pesquisas anteriores continuam intactos como a quase totalidade das vítimas de homicídios ser do sexo masculino e ainda os elevados níveis de vítimas de cor preta nesses casos, morrendo mais que o dobro de cor branca.

Conselho Tutelar de Altaneira

Agentes de Cidadania de Altaneira assumem suas verdadeiras funções

Agente de Cidadania Cicero Barbosa

Após matéria publicada aqui no Blog a nova gestão assumiu o comando do Pro Cidadania e informou aos agentes as suas verdadeiras funções.

 

O Coordenador do Pro-Cidadania Agente Cícero Barbosa enviou expediente à Câmara Municipal citando as funções a serem desempenhadas pelos Agentes de Cidadania.

 

Cícero Barbosa cita no seu expediente que as atribuições dos Agentes de Cidadania estão previstas na Lei Estadual nº. 14.318/2009

 

As atribuições dos Agentes foram redefinidas pela Lei nº. 14.708/2010 passando a vigorara da seguinte:

Aos Agentes de Cidadania caberão as seguintes atribuições:

I - cooperar com as autoridades municipais na preservação do patrimônio público;

II - informar às autoridades policiais e seus agentes, bem como aos agentes das Guardas Municipais sobre locais, pessoas e situações que possam por em risco o patrimônio e bens públicos;

III - quaisquer outras atividades de proteção à cidadania, que não sejam atribuições específicas e constitucionais de outras instituições.

Em comentário a nossa matéria o Agente Orlando Junior assume a responsabilidade pelos acontecimentos, pois aceitaram passivamente a coordenação do pró-cidadania pela Polícia Militar determinada pelo Prefeito Municipal na época da implantação. “com medo de perdermos os nossos empregos ou de sermos punidos fizemos vista grossa esse tempo todo”. Comentou o Agente sobre as falhas na execução do programa.

Diz ainda o Agente que receberam um bom treinamento pela SSPDS para desempenhar as suas funções, “não tínhamos nenhuma condição de levar isso adiante já que em Altaneira não queriam Agentes de Cidadania e sim agentes repressores” finaliza Orlando Junior.

O Secretário de Administração Dariomar Soares anunciar que em breve o Município irá fornecer um aparelho de telefonia móvel com ampla divulgação do numero para contato direto da comunidade com os agentes.

Uma mudança já é sentida pela comunidade: não se vê mais a viatura e os agentes de Cidadania na Unidade Policial como era costumeiro na administração anterior.

Fonte: Blog de Altaneira.

MEC eleva Piso do Magistério para R$ 1.187

MEC eleva Piso do Magistério para R$ 1.187

O Ministério da Educação - MEC divulgou ontem (25/02) o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187 para uma jornada semanal de 40 horas e vale para professores de educação básica da rede pública. O piso nacional do magistério foi estabelecido por lei em 2008, mas, segundo as entidades que representam a categoria, ainda é desrespeitado na maioria dos estados e municípios.

Há ainda divergências sobre o cálculo do reajuste. De acordo com a legislação, o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB para matrículas dos primeiros anos do Ensino Fundamental urbano. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que reivindica um mínimo de R$ 1.597, com aumento de 21%. “No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada”, afirma o presidente da entidade, Roberto Leão.

A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não conseguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação da União. De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais secretarias de Educação possam receber os repasses.

Para isso, eles precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em educação, dispor de plano de carreira para o magistério aprovado em lei e demonstrar “cabalmente” o impacto do piso no orçamento. Segundo o MEC, há reserva de R$ 1 bilhão no Orçamento para suprir essa demanda.

Outro fator emperra o cumprimento da lei: desde 2008 está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada por cinco governadores que questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido naquele ano por um pedido de vistas e não foi concluído. “Enquanto a questão não é resolvida, prefeitos e governadores oportunistas se valem disso para não colocar nada em prática”, critica Leão. A categoria prepara para abril uma grande mobilização pelo cumprimento da lei em todo o País.

Conselho Tutelar de Altaneira

Unicef lançará relatório Situação Mundial da Infância 2011

Reprodução: Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

Amanhã (25 de fevereiro), o UNICEF lança, em todo o mundo, o relatório Situação Mundial da Infância 2011, com o tema Adolescência, uma fase de oportunidades. Em consonância com o lançamento, o escritório regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe está convidando adolescentes de toda a região para que escrevam reportagens sobre o tema do relatório Situação Mundial da Infância 2011. As reportagens serão publicadas no site LACVOX – Red Regional de Adolescentes Comunicadores (http://www.lacvox.net/).

O relatório Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: uma fase de oportunidades examina a situação global dos adolescentes; destaca os desafios que eles enfrentam em relação à saúde, educação, proteção e participação; e explora os riscos e vulnerabilidades desse estágio crucial da vida. O relatório destaca ainda as oportunidades que a adolescência representa tanto para os próprios adolescentes quanto para a sociedade em que vivem. As evidências demonstram que investir na segunda década da vida de meninos e meninas é a nossa melhor esperança de quebrar o ciclo intergeracional da pobreza e da iniquidade e de assentar as bases para um mundo mais pacífico, tolerante e equitativo.

Conselho Tutelar de Altaneira

Campanha do Carnaval 2011 alerta para violência sexual contra crianças

 Registrado em: Agenda Social, Exploração Sexual, Crianças e adolescentes

O slogan desse ano será: “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é Crime. Denuncie. A Bola está com você”. 

 

Campanha 2011

Fonte: Portal Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH),  a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e órgãos parceiros vão lançar nesta sexta-feira (25), no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), a campanha de Carnaval 2011. O slogan desse ano será: “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é Crime. Denuncie. A Bola está com você”. A iniciativa terá o apoio dos estados, onde serão realizadas mobilizações locais.

A campanha promove o debate nacional em torno do tema da violência sexual contra crianças e adolescentes e a proteção dos seus direitos humanos. Com ênfase no enfrentamento da violência sexual, sensibiliza a população para a gravidade do problema e incentiva a denúncia dessas situações.

Atividades de sensibilização serão realizadas durante o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além das mobilizações durante todo o Carnaval, para a divulgação dos canais de denúncia: Disque 100 e o Conselho Tutelar em cada estado.

Os órgãos parceiros na campanha são: o Ministérios da Saúde, da Justiça, da Educação, do Turismo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Público do Trabalho; o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; as polícias Federal e Rodoviária Federal; a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e a Caixa Econômica Federal.

Maria do Rosário antecipa campanha sobre violência sexual contra crianças

Registrado em: Violência Sexual, Conanda, direitos humanos, Agenda Social, Crianças e adolescentes

Ministra falou ao Bom Dia Ministro nesta quinta-feira.

Maria do Rosário participa de Bom Dia Ministro

por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF).

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, falou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, durante programa de rádio "Bom Dia Ministro", sobre a campanha de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que será lançada na sexta-feira, 25 de fevereiro, No Rio de Janeiro. A Ministra informou que a ação vai envolver todos os municípios brasileiros e não apenas as capitais. "O foco da campanha deste ano é o disque 100, canal de denúncias nacional. Queremos colocar em funcionamento com muita força, já que é um número que pode ser acionado gratuitamente em qualquer lugar do Brasil. Estamos preparados com uma grande equipe para acolher essas denúncias e repassá-las para os governos locais", assegurou Maria do Rosário.

Formar uma rede de proteção é o desafio da SDH na área da infância. Maria do Rosário explicou que o governo precisa da participação da sociedade para que as ações se tornem efetivas. "É tradição lançarmos a campanha no carnaval, por ser uma festa popular de forte
abrangência no País e um momento que crianças e adolescentes estão mais vulneráveis, mas a nossa intenção é ultrapassarmos essa data. Vamos formar uma rede muito permanente e atenta a proteção das crianças. A sociedade tem que que agir, não podemos fingir que não estamos vendo a violência, e esse é exatamente o slogan da campanha", afirmou.

Durante uma hora a Ministra esteve disponível para responder perguntas feitas por jornalistas de rádios de todo País. Ao ser questionada sobre a falta de infraestrutura, de qualificação e de pessoal nos Conselhos Tutelares, Maria do Rosário informou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) está definindo uma resolução, com objetivos de investir na preparação e qualificação dos conselheiros. Reafirmando a importância dos conselheiros de direitos para a proteção das crianças, Maria do Rosário citou que o sucesso da ação do governo depende dessa atuação. "Para termos uma resolutividade maior na nossa atuação temos que qualificar aqueles que atendem e tem responsabilidades de proteger as crianças, no caso os conselhos tutelares, mas temos que trabalhar também nas escolas, em instâncias de saúde. Precisamos atuar em rede e tratarmos as crianças como nossos filhos", defendeu.

Outro assunto abordado por vários jornalistas foi o aumento da população de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, consumindo drogas e exploradas sexualmente. Segundo levantamento divulgado pelo Jornal Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, atualmente existe 23.973 crianças nas ruas espalhados em 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. Para combater esses problemas, e com o pensamento em erradicar a miséria, compromisso assumido pela Presidenda Dilma Roussef, Maria do Rosário adiantou que o Governo Federal pretende apresentar no mês de maio medidas que vão envolver todas as pastas ministeriais que atuam na área social. "Vamos atuar com o Ministério da Educação, porque essas crianças e dolescentes precisam estar nas escolas; com o Ministério do Desenvolvimento Social, no resgate da vida familiar; da Justiça, envolvento a Polícia, apoiando iniciativas locais que possam debelar quadrilhas, porque acreditamos que lamentavelmente não se trata apenas de uma menina ou menino na rua, mas de gente que lucra com a exploração do corpo dessa criança e quadrilhas precisam se debeladas, trata-se de crime organizado", ressalta a Ministra.

Em tom de despedida Prefeito cassado concede entrevista à Rádio Altaneira FM

Em tom de despedida Prefeito cassado concede entrevista à Rádio Altaneira FM

O Prefeito cassado Antonio Dorival de Oliveira (foto) concedeu entrevista ao Programa “Notícias em Destaque” da Radio Altaneira FM onde afirmou que usará todos os recursos e instâncias disponíveis para retornar ao cargo.

O Prefeito afirmou que processos eleitorais é coisa comum para os políticos e que as pessoas devem compreender que em política se perde e se ganha e que ele independente do resultado do processo continuará morando em Altaneira.

Desejou sucesso aos novos gestores, mas disse estranhar a noticia de falta recursos na prefeitura, pois quando foi afastado todas as contas do município tinham saldos e que mais de R$ 1.700.000,00 entraram nas contas da Prefeitura.

Agradeceu o apoio dos vereadores e dos ex-secretários e amigos pelo apoio que vem recebendo.

Ao longo de sua entrevista e nas considerações finais Dorival por várias vezes tratou a si mesmo de ex-prefeito.

Finalizou disse que sua casa continuará de portas abertas ao povo e que deseja que a cidade continue em paz e união. Disse ainda que entregou o seu processo a Deus e a seus advogado.

Clique aqui e ouça a entrevista do Prefeito na íntegra.

 

Fonte: Blog de Altaneira.

Fortaleza: Comissão de Direitos Humanos contra exploração sexual

Fortaleza: Comissão de Direitos Humanos contra exploração sexual

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Idoso, da Câmara Municipal de Fortaleza, voltou a se reunir nesta quarta-feira, 23, na sala das comissões. Dentre os temas discutidos, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), destacou a atual situação dos estabelecimentos comerciais da orla marítima, e aprovação de moção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Eliana Gomes informou que a Comissão resolveu fazer uma pesquisa sobre os avanços, problemas e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o tema na Casa. De posse desse relatório, a Comissão voltará a discutir suas ações. Uma dessas ações, previu a vereadora, será a convocação de órgãos do Executivo que possam coibir a exploração sexual.

A Comissão aprovou, ainda, a concessão da Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao humanista e pacifista-budista Daisaku Ikeda. A proposta foi do vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da Prefeita Luizianne Lins na Casa. Também foi aprovado o encaminhamento de requerimento de moção de apoio a não extradição do ativista Cesare Battisti e a realização de uma audiência pública sobre esse assunto.

Uma comissão de moradores do Conjunto Maria Tomázia esteve na reunião. Cinqüenta e cinco famílias encontram-se ameaçadas de despejo por reintegração de posse judicial. O líder da prefeita, presente na reunião, assumiu o compromisso de tratar do assunto com Luizianne Lins para encontrar uma solução.

O vereador Gelson Ferraz (PRB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, participou do encontro, reforçando as ações da Comissão.

Fonte: Câmara de Fortaleza

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança nesta quinta-feira, 24, às 10h, o Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil.

Elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, o estudo traz um diagnóstico da violência no Brasil, que tem causado mortes, principalmente de jovens, nos grandes centros urbanos e no interior.

Coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o mapa servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. Baseado em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o estudo mostra o aumento do número de mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.

Agência Brasil

Direitos Humanos quer reforçar atuação dos conselhos tutelares e fortalecer municípios

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, titular da pasta de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, disse que será lançada campanha contra exploração sexual.
Foto: Antonio Cruz/ABr

Manter políticas de atuação permanentes, reforçar a atuação dos conselhos tutelares e qualificar cada vez mais os municípios para lidar com a questão da violência são, na opinião da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a melhor alternativa para proteger crianças e adolescentes. A ministra fez esta afirmação em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, transmitido pela Rádio Nacional. Segundo a ministra, hoje não se pode mais falar de exploração sexual de crianças é exclusivo apenas nas capitais, como antigamente, porque o problema acontece também nas pequenas e médias localidades.

“Antigamente havia uma visão muito equivocada, que percebia a violência contra crianças apenas na região litorânea brasileira. Hoje sabemos que no interior do Brasil nós temos uma responsabilidade muito grande. Assim como nas capitais, nas grandes metrópoles, é preciso compor estratégias que dialoguem com as populações locais.”

A respeito da campanha que será lançada amanhã (25/2): “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie. A bola está com você”, Maria do Rosário explica que esse tipo de iniciativa durante o carnaval já é uma tradição no governo federal, mas a ideia é que o assunto persista ao longo do ano, reforçando a divulgação do Disque Denúncia (Disque 100) em todo o território nacional.

“Em todo carnaval a gente chama a atenção para isso, porque o momento das festas nacionais é um momento de maior vulnerabilidade”.

Na opinião da ministra, as campanhas sozinhas não são suficientes, mas elas mobilizam a população. Só que isso tem que ser feito junto com políticas de atenção à criança e à família, para que se possa tirar as crianças dessa condição, explica ela.

Sobre o número de crianças em situação de rua no país, Maria do Rosário afirmou que isso tem cada vez mais relacionado com o consumo de crack e outras drogas, de um modo geral. Segundo ela, é preciso, junto com os municípios, identificar o histórico dessas crianças, saber quem é sua mãe, seu pai, sua família, onde mora, para que se possa identificar como apoiar essa família com políticas de renda mínima e acompanhamento social e a criança tenha para onde voltar.

Maria do Rosário falou, ainda, da questão da violência e da tortura nos presídios e da situação de desumanidade que o preso encontra nesses locais. De acordo com a ministra, a Secretaria de Direitos Humanos pretende consolidar e apresentar um mecanismo nacional de combate à tortura, que será formado por 11 peritos de diversos saberes e áreas de conhecimento. Esses peritos poderão entrar em qualquer uma das casas fechadas do país, não apenas presídios, mas manicômios judiciários, por exemplo. O papel dos ativistas de direitos humanos dentro das prisões é, segundo ela, resgatar a humanidade dos que estão lá dentro, fazendo a violência cessar e oferecendo condições para que as pessoas voltem ao convívio da sociedade.

“Os direitos humanos dizem respeito a todos os cidadãos e cidadãs, a todo ser humano, independentemente de quem seja.”