O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que permite a infiltração de policiais em páginas da internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto, aprovado de forma simbólica (sem o registro de votos dos senadores), permite que eles se passem por criminosos ou por vítimas em salas de bate-papo e sites de relacionamento em busca de pedófilos --que têm como prática usar a rede mundial de computadores para cometer o crime.
O texto ainda precisa passar pela Câmara para virar lei. Atualmente, os policiais têm poderes para investigar crimes sexuais contra menores na internet, mas não são autorizados a se passar por vítimas ou criminosos. Para colher provas contra um pedófilo, por exemplo, é necessário solicitar a quebra do sigilo dos usuários dos sites aos provedores.
O projeto, que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), só permite a "infiltração" se as provas não puderem ser obtidas por outros meios investigativos.
Pelo texto, o delegado responsável deve estar autorizado pela Promotoria e pelo juiz criminal, que fiscalizam a ação e verificam excessos. A infiltração pode durar 90 dias, prorrogáveis a no máximo 360 dias.
Segundo a ONG Safernet, que investiga crimes virtuais, a transmissão de material pornográfico infantil é a infração mais comum na rede. A ONG registrou 3.999 denúncias do crime só no primeiro trimestre deste ano.
Profissionais da educação participam de ato contra a violência
Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade aracajuana para os índices de atos de violência contra a criança e o adolescente, membros das comunidades escolares e técnicos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) participarão da campanha ‘Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes´. O ato, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, acontece neste sábado, 14, às 19h, nos arcos da Orla de Atalaia. A mobilização será realizada em comemoração ao ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes´ (18 de maio).
A técnica da Semed e membro do comitê em Aracaju, Ana Maria Macêdo, explica que o ato não é um evento isolado. A Semed tem realizado uma série de ações para conscientizar coordenadores escolares, professores e alunos a cerca da problemática. Uma das ações consiste na participação de técnicos em audiências promovidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e Ministério Público do Estado nas instituições de acolhimento da capital, a fim de regularizar a situação de crianças acolhidas pelo município, ressaltou Ana Maria.
Discutir e apontar medidas para o combate à violência nas escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino de Aracaju são as principais metas alcançadas pela ‘Comissão de Prevenção e Enfretamento à Violência nas Escolas´, que além da Semed é composta por membros do MPE; da Secretaria de Estado da Educação (SEED); dos conselhos Estadual e Municipal da Educação; Conselho Tutelar; Polícia Militar de Sergipe; Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e outros órgãos.
Cartilha
A atuação da comissão nas escolas municipais é fundamentada no conteúdo da cartilha do Sistema de Aviso Legal por Violência, Exploração ou Maus Tratos conta a Criança e o Adolescente (Salve), uma iniciativa do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (Naia) do MPE, implantada em 2007 nas escolas estaduais, municipais e particulares através de decreto estadual.
De acordo com Ana Maria, o conteúdo disponibilizado na cartilha ‘Salve´ serve de recurso para o desenvolvimento de ações idealizadas nas reuniões do programa de formação continuada da rede municipal de ensino ‘Horas de Estudo´, em oficinas e seminários. É importante identificar os perfis do abusado e do abusador para auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica ou sexual. A participação dos profissionais da educação é fundamental nesse processo, uma vez que os educadores são peças chaves na resolução de problemas desse caráter, declarou.
Informações
Durante a ação, serão entregues panfletos com informações precisas sobre o enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas. Os participantes realizarão uma caminhada até a Passarela do Caranguejo, juntamente com representantes da SEED, do Conselho Tutelar e do Conselho Regional de Psicologia. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído no Brasil pela Lei n° 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada sexualmente e assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos, em Vitória/ES.
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