sábado, 14 de maio de 2011

COMO SURGIU O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL.

Aracelli Cabrera Sanches Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. Vinte e sete anos depois, a data de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.

Araceli era a segunda filha de Gabriel Crespo e da boliviana radicada no Brasil, Lola Sanchez. Viviam em uma casa modesta, na rua São Paulo, hoje Rua Araceli Cabrera Crespo, no bairro de Fátima, na cidade de Serra (Espírito Santo), vizinha à cidade de Vitória, capital do estado do Espírito Santo.

A ausência de Aracelli foi notada pelo pai, quando a menina não voltou para casa depois da escola, o Colégio São Pedro, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. Pensando se tratar de um sequestro, distribuiu fotografias da filha aos jornais.

O corpo da menina Aracelli foi encontrado 6 dias depois nos fundos do Hospital Infantil de Vitória (Hospital Jesus Menino). A menina teria sido mandada pela mãe para entregar um envelope a Jorge Michelini, tio de Dante, um dos suspeitos de sua morte. Chegando lá, os acusados a teriam drogado, estuprado e assassinado num apartamento do Edifício Apolo, no centro de Vitória. Os rapazes, sob efeito de cocaína, teriam lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina da menina. Eles teriam levado o corpo dela para a boate de Jorge, onde o deixaram num freezer por vários dias. Um ácido corrosivo foi jogado para dificultar a identificação do cadáver de Aracelli.

Os suspeitos do crime eram pessoas ligadas a duas famílias ricas do Espírito Santo. Os nomes dos envolvidos do caso eram Paulo Constanteen Helal, conhecido como Paulinho, e Dante Michelini Júnior, conhecido como Dantinho. Dante era filho do latifundiário Dante Michelini, influente junto ao regime militar, enquanto Paulinho era filho de Constanteen Helal, de família igualmente poderosa. Eles eram conhecidos na cidade como usuários de drogas que violentavam meninas menores de idade. O bando teria sido responsável também pela morte de um guarda de trânsito que havia lhes parado. Ambos foram citados nos artigos 235 e 249 do Código Penal.

Existem dois processos no Fórum Criminal de Vitória em que Araceli Cabrera Sánchez Crespo aparece como requerente: No primeiro, atualmente numerado como processo 024.92.002914-7, aparecem como requeridos: Alexandrino Alves, Elson José dos Santos, Hermes Ferreira da Silva e Manoel Nunes de Araújo, réus nos artigos 312 e 327 do Código Penal brasileiro. No segundo, atualmente numerado como processo 024.91.003198-8, aparecem como requeridos: Dante Brito Michelini, Dante de Barros Michelini e Paulo Constanteen Helal, réus nos artigos 235 e 249 do Código Penal brasileiro.

Também foi apontada como suspeita, no "Caso Aracelli", a mãe de Aracelli, Lola, que teria usado a própria filha como "mula" (gíria conhecida para pessoa que entrega drogas) para entregar drogas a Jorge Michelini. Lola, que seria um contato na rota Brasil - Bolívia do tráfico de cocaína, desapareceu de Vitória em 1981, residindo atualmente na Bolívia, tendo o pai de Araceli, Gabriel Crespo, falecido em 2004.

Apesar de Paulo e Dante serem os principais suspeitos e de haver algumas testemunhas contra eles, os dois jamais foram condenados pela morte da Aracelli, na época com 8 anos de idade. De acordo com o relato de José Louzeiro, autor do livro Aracelli, Meu Amor, o caso produziu 14 mortes, desde possíveis testemunhas até pessoas interessadas em desvendar o crime. Ele próprio, enquanto investigava o crime em Vitória para produzir seu livro-reportagem, teria sido alvo de "queima de arquivo". De acordo com ele, um funcionário de hotel, pertencente à família Helal, teria lhe alertado de que estava correndo risco de morte. A partir de então, Louzeiro passou a preencher ficha num hotel e se hospedar em outro.

Araceli foi sepultada, 3 anos depois, no Cemitério Municipal de Serra-Sede, no túmulo de número 1213, na cidade de Serra.

Investigações

Após o sargento José Homero Dias, quando estava prestes a finalizar as investigações, ser morto com tiros nas costas, o caso ficou esquecido por algum tempo. Clério Falcão, na época vereador que se elegera com a promessa de levar o caso Aracelli até o fim, conseguiu a constituição de uma CPI na Assembléia Capixaba. Esta concluiu que houvera omissão da polícia local, interessada em manter distantes das suas investigações os reais assassinos, que eram figuras de prestígio. O crime repercutiu em todo Brasil, exigindo a devida apuração e a punição dos culpados.

A testemunha chave do caso foi Marisley Fernandes Muniz, antiga amante de Paulo Helal, que declarou que Aracelli fora violentada e dopada com forte dose de LSD, à qual não resistiu. O corpo da menina Aracelli permaneceu no Instituto Médico Legal de Vitória até outubro de 1975, quando foi enviado para autópsia no Rio de Janeiro, sendo sepultado no ano seguinte, 1976, em Vitória. O perito carioca Carlos Eboli constatou que a causa mortis fora intoxicação exógena por barbitúricos, seguida de asfixia mecânica por compressão.

A partir de então, as famílias Helal e Michelini contrataram os doze melhores advogados de Vitória para destruir as provas do crime. Em 1980, Dante e Paulinho foram condenados pelo juiz Hilton Sili a 18 e 5 anos de reclusão, respectivamente. No entanto, a sentença foi anulada. Num novo julgamento, que ocorreu em 1991, eles foram absolvidos. Desde então, de acordo com Louzeiro, se tornaram "pais de família católicos, senhores acima de qualquer suspeita".

18 de maio

A idéia de se celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças surgida na Tailândia. Assim sendo, a então deputada federal Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei que estabelecia o dia da morte de Aracelli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes.

A Lei N° 9.970 foi sancionada em 17 de maio de 2000. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Aracelli

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