Campanha do Desarmamento permite PRF e polícias estaduais receberem armas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa do lançamento da
 campanha pelo desarmamento, ocorrido no início de maio, no Rio.
 Foto: MJ/Divulgação-Arquivo

Como forma de ampliar a rede de recebimentos de armas de fogo em todo o Brasil, o Ministério da Justiça editou portaria que autoriza os postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar da campanha do desarmamento. Portaria nº 936 publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza PRF a receber armas de fogo, acessórios ou munição e a emitir o protocolo de indenização. A portaria regula ainda o credenciamento de órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal interessados em participar da Campanha Nacional do Desarmamento, lançada no início deste mês pelo Ministério da Justiça.

Até agora, apenas as 127 delegacias da Polícia Federal (PF) estavam credenciadas como postos de entrega nos 26 estados e no Distrito Federal. A partir de hoje (18/5), mais 150 postos da PRF passam a integrar a campanha. Com a publicação da portaria, nesta quarta-feira, as polícias Civil e Militar dos estados e do DF poderão integrar a mobilização nacional. Para isso, deverá ser formalizado termo de cooperação entre o Ministério da Justiça e os governos estaduais.

A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no país. Nos últimos anos, campanhas já realizadas no Brasil recolheram 550 mil armas de fogo. O valor da indenização varia entre R$ 100 e R$ 300, conforme a arma de fogo.

Nesta edição, a campanha do desarmamento assegura o anonimato a quem entrega a arma; inutilização dela no ato da entrega e agilidade no pagamento da indenização, realizada em máximo até 30 dias da entrega do armamento. Agora, o governo amplia a rede de recebimento das armas. A campanha vai até 31 de dezembro.