Secretaria de Direitos Humanos da PR reitera esforço na luta contra homofobia

Parlamentares debateram a homofobia em seminário realizado na Câmara
 dos Deputados.
Foto: Antonio Cruz/ABr

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, nesta terça-feira (17/5), nota pública em reconhecimento à importância dessa data como “Dia Nacional de Luta contra a Homofobia”. A secretaria reitera o esforço do governo federal na luta contra o preconceito.

“No dia 17 de maio de 1990, há exatos 21 anos, a Organização Mundial de Saúde retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doenças, reconhecendo que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”. A data ficou marcada como o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, em que se comemoram as conquistas e se reforçam as lutas da população LGBT.”

O texto lembra ainda que “no dia 4 de junho de 2010, o presidente Lula assinou decreto que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate à Homofobia; tal decreto simboliza o compromisso do Estado Brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.”

Assim, prossegue a nota, “o Estado Brasileiro e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) têm sido parceiros do movimento social na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência que, infelizmente, ainda são praticados contra a população LGBT no Brasil”. Para reforçar o diálogo com a sociedade civil, continua a nota oficial, foi instalado, em março deste ano, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e a defesa dos direitos de LGBT.

“No período de 15 a 18 de dezembro de 2011, a SDH/PR realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT, que terá como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A conferência terá entre seus objetivos avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento e diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação da população LGBT”, informa o texto.

Diante desses compromissos, continua, a SDH/PR promove em todo o território nacional a campanha “FAÇA DO BRASIL UM TERRITÓRIO LIVRE DA HOMOFOBIA”, divulgando o serviço do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebe denúncias de violações praticadas contra LGBT em todo o país, 24 horas por dia.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidenta em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06).

“Somos a favor da liberdade de expressão, mas ninguém pode expressar opiniões que incitem a violência”, afirmou. As assinaturas também foram entregues à senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente do Senado, para que sejam levadas ao presidente daquela Casa, José Sarney.

Eles participaram da abertura do 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O evento, promovido pelo Congresso Nacional com o apoio da ABGLT, tem como slogan “Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”.

O seminário foi organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Gays, lésbicas, travestis e transexuais de todo o país estão reunidos hoje (17/5) na Câmara para pedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento civil entre homossexuais.

A PEC, de autoria do deputado Jean Willys (P-SOL-RJ), estende aos casais homossexuais os mesmos direitos que têm os heterossexuais. Segundo ele, a ideia do seminário surgiu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união para casais homossexuais.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), disse que a PEC prevê não o casamento religioso, mas a igualdade de direitos civis. “Queremos que todos sejam iguais na mesma lei, tenham os mesmos direitos”, defendeu.

Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), essa é uma luta que deve continuar. Ela é relatora, no Senado, do projeto que criminaliza a homofobia.

“Temos de caminhar com estratégia, paciência, determinação”, disse. “E no Senado teremos de ser negociadores, de conversar e avançar”, completou.