segunda-feira, 9 de maio de 2011


Prefeito de Altaneira apresenta Recurso Especial para o TSE

Acompanhamento Processual do Recurso Especial do Prefeito de Altaneira 

A defesa do Prefeito de Altaneira interpôs no final da tarde de sexta feira (06/05) Recurso Especial em face da decisão do TRE que manteve a cassação de seu mandato.

O Vice Prefeito também ratificou seu recurso apresentado em no mês de janeiro.

O advogado Juraci Rufino adverte que, há muita controvérsia, pois entende-se que, a  interpoisção simultânea de   recurso especial e  embargos  declaratórios é inadmissível  por ferir o princípio da unirrecorribilidade.

O TRE decidiu recentemente que em caso de apresentação de recursos simultâneos não será admitido o recurso que foi apresentado por último.

Os recursos serão analisados pelo Presidente do TRE, somente se forem admitidos é que serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O Dr. José Maria Gomes Pereira acredita que os recursos não serão admitidos, quer dizer não irão ser enviados ao TSE, pois, não houve pré-questionamento de matérias, requisito essencial para admissão dos recursos.

Até o final da semana o Presidente do TRE deve decidir que se admite ou não os recursos.

Fonte: Blog de Altaneira

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