Seminários do MPT capacitaram cerca de 1,4 mil pessoas em todo o Ceará, com foco principal no trabalho infantil
Limoeiro do Norte
Os direitos de crianças e adolescentes, da teoria para a prática. O Ministério Público do Trabalho (MPT) avaliou como positivo o resultado da série de seminários regionais sobre Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado com apoio da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e das prefeituras. Dentre as principais preocupações, o combate ao trabalho infantil.
Em apenas seis eventos pelo interior do Ceará, 1.400 cidadãos de quase 160 municípios já foram capacitados para fortalecer políticas em favor de crianças e adolescentes de suas localidades. A série de eventos teve início em janeiro, em Sobral, onde foram reunidas 240 pessoas das regiões Norte e Ibiapaba. Depois seguiu para Itapipoca, com 200 participantes, contemplando o Litoral Oeste.
Em fevereiro o seminário foi realizado em Quixadá, com participantes do Sertão Central e do Vale do Jaguaribe. O seminário reuniu em Crateús 230 cidadãos do sertão dos Inhamuns. Em Juazeiro do Norte, 320 pessoas de 28 municípios da região do Cariri prestigiaram o evento. Iguatu reuniu 28 municípios do Centro-Sul.
"Nestes seis eventos já temos atingido nosso objetivo de formar uma rede de atores sociais capaz de contribuir na formulação, no acompanhamento, na execução e na cobrança de políticas públicas. Com um público devidamente informado, temos maior garantia de que o poder público torne realidade a absoluta prioridade que a Constituição Federal manda conferir às crianças e adolescentes", avalia o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, um dos organizadores do seminário.
O procurador explica que foram discutidas questões como a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, a criação nas escolas públicas e privadas das comissões de prevenção e notificação de casos de violência contra a criança, o plano decenal de educação e o sistema de garantia de direitos para a juventude.
A coordenadora de projetos interinstitucionais da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola, Rejane Hélvia, reafirma a plena convicção da Seduc de que a integração dos diversos atores sociais é o recurso capaz de fazer a diferença. "O somatório destas forças trará um resultado bem mais eficaz do que a atuação isolada de cada instituição. A ideia é motivar mais pessoas para que o cuidado com a criança e o adolescente seja algo presente na escola e na sociedade", frisa.
O público dos seminários é formado, predominantemente, por educadores, técnicos da área de assistência social, agentes de saúde e conselheiros tutelares e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. "A gente fica feliz com esta sensibilização voltada à criança e ao adolescente, que pode ajudar a combater problemas como drogadição e gravidez precoce", afirmou o secretário de Saúde e Ação Social de Sobral, Carlos Hilton Albuquerque Soares.
DIREITOS EFETIVOS
Ação de forma conjunta
Em todos os seminários regionais promovidos, autoridades estaduais e municipais ressaltaram a importância de mobilizar e articular os diversos segmentos da sociedade para a promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente. Presente ao evento em Quixadá, a deputada estadual Rachel Marques destacou a consolidação do trabalho de rede e a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios, conselhos, organizações não-governamentais, Ministério Público e sociedade.
O prefeito de Crateús, Carlos Felipe, enfatizou o compromisso profissional de cada participante. "A contribuição de cada um nos embala e nos anima a buscar cada vez mais parcerias e cofinanciamento após receber informações tão importantes", frisou. O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, mencionou a "invisibilidade histórica" de que as crianças têm sido vítimas. "Se a criança era vista na perspectiva do adulto, era natural que o trabalho infantil fosse aceito, como durante a revolução industrial, em que elas trabalhavam em condições insalubres".
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral, Benedita Ferreira da Silva, frisou que o debate leva os participantes a deixar a indiferença de lado. "É um momento de reflexão e aprendizagem".
Para a secretária de Educação de Juazeiro do Norte, Sônia Luz, tratou-se de um momento ímpar o seminário ocorrido naquele Município. "Sabemos que precisamos avançar muito na intersetorialidade para atender bem à criança. O caminho é este: a interlocução, a articulação". A secretária de Ação Social do Município de Iguatu, Regiane Braz, completou: "Trabalhar políticas públicas para crianças e adolescentes é um desafio, mas também é muito gratificante".
Além das informações de caráter legal, os participantes puderam conhecer programas e políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pelos Municípios para atendimento do público infanto-juvenil. Em cada seminário, experiências locais também foram partilhadas como a Escola Viva, de Sobral, e as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os eventos também serviram de palco para apresentações de crianças e adolescentes.
MAIS INFORMAÇÕES
Ministério Público do Trabalho no Ceará
Avenida Padre Antonio Tomás, 2110 - Aldeota/ Fortaleza (85) 3462.3462
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