Maioridade penal, reajuste do salário mínimo e obras com recursos federais

A coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (8/3), publicada em diversos jornais de todo o país, aborda a maioridade penal, o reajuste do salário mínimo e a eventual paralisação de obras com recursos federais em função da não contrapartida dos municípios. José Raimundo, pequeno empresário de Samambaia (DF), perguntou: “Quando o governo vai mudar a maioridade penal para 16 anos? Estamos cansados de ser assaltados por jovens de 16, 17, 17,5 anos. Impunes, esses infratores continuam agindo contra pessoas de bem”.

Em resposta ao leitor, a presidenta Dilma Rousseff disse que a redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente, mas que em nenhum país que promoveu essa redução, houve queda da criminalidade, uma vez que o jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado. Segundo a presidenta, os programas do governo federal visam principalmente a prevenção e a recuperação.

“É o caso do Projovem, programa para os que estão na faixa de 18 a 29 anos e têm baixa escolaridade – eles recebem bolsas de R$ 100,00 para concluírem o ensino fundamental e fazerem cursos de qualificação profissional. O Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo), do Ministério da Justiça, também fornece bolsas de R$ 100,00 e envolve os jovens em atividades de esportes e lazer e oferece cursos profissionalizantes. No mês passado, iniciamos a implementação dos Centros Regionais de Referência (CRR) em Crack e Outras Drogas. No total, serão 49 centros para a qualificação de 14 mil profissionais, como psicólogos, médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Estamos investindo também em um novo modelo de unidades de internação, que atendem no máximo 90 adolescentes cada uma, com espaços para escola, unidades de saúde, quadras esportivas e oficinas culturais e de profissionalização. O problema é muito complexo, desafia a sociedade e o poder público, e exige múltiplas iniciativas para o seu enfrentamento.”

Wellington Ribeiro da Silva, agente comercial de Recife (PE), perguntou se há possibilidades para o salário mínimo aumentar para R$ 600 ainda em 2011, ao que a presidenta respondeu: “Wellington, como nós estamos respeitando a fórmula usada desde 2007, no início de 2012 o salário mínimo poderá chegar a R$ 616,00. Isto porque o reajuste deverá ser de cerca de 13%. Este ano, de acordo com a mesma fórmula, o reajuste elevou o salário mínimo para R$ 545,00”.

A presidenta esclareceu que de acordo com a fórmula, que é resultado de acordo firmado com as centrais sindicais, o reajuste será feito pelo índice da inflação do ano anterior mais o índice de variação do PIB de dois anos anteriores. Com a aprovação de lei pelo Congresso, frisou ela, garante-se também que os reajustes até 2015 respeitarão essa fórmula consagrada.

“Foi graças a ela que no governo passado o salário mínimo teve aumentos reais, ou seja, acima da inflação, de cerca de 55%. Esta regra assegura que o aumento real seja efetivo, pois não pressiona a inflação, que poderia anular os ganhos. Este ano o reajuste foi menor – ainda que acima da inflação – porque o índice do PIB de 2009 foi negativo em função da crise. Se nós ignorássemos a fórmula este ano, aumentando acima do previsto, nos anos seguintes, poderia surgir a proposta de tornar a ignorar, mas para reduzir os reajustes. E eu asseguro que isso não vai acontecer.”

A última pergunta foi feita por Douglas Nery Neto, professor de Palmas (TO), que quis saber o que o governo fará com as obras que contam com recursos do governo federal e que, estão paradas porque as prefeituras não cumpriram com sua contrapartida.“Há risco de as verbas retornarem aos cofres públicos da União?”, questionou Douglas.

A presidenta Dilma disse que o risco que existe é de os recursos disponibilizados pelo governo federal serem remanejados para outras obras do PAC. Segundo ela, o governo tem se empenhado em tomar medidas para evitar que se chegue a esse ponto e que a população seja prejudicada. Uma delas foi aumentar os recursos federais para empreendimentos de Habitação e Saneamento e com isso possibilitar a redução de 40% das contrapartidas das prefeituras, afirmou.

“Tivemos que tomar essa medida porque boa parte dos municípios – que são os executores das obras – teve uma redução grande de receitas devido à crise financeira internacional. Decidimos também eliminar as contrapartidas para os empreendimentos de Habitação e Saneamento selecionados pelo PAC 2. O objetivo é evitar que o problema continue e se agrave em relação à execução das novas obras. Reconhecemos que mesmo com essas providências, o problema persiste em algumas obras. Para a superação, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica estão atuando diretamente junto às prefeituras executoras. Quando há a necessidade, os prazos e compromissos para a execução dos projetos são refeitos, levando-se em conta a realidade dos municípios.”