JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO DEFENDE PROFISSIONALIZAÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES
Criar um movimento para profissionalizar os conselheiros tutelares e equipar os órgãos de proteção à criança e ao adolescente é a tarefa colocada como prioridade, neste ano, pela Coordenadoria da Infância e Juventude, ligada ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
Para o juiz titular da Vara Central da Infância e Juventude de São Paulo, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, que também integra a coordenadoria do TJ, a situação atual dos conselhos tutelares de São Paulo é “lastimável”. Por isso, a coordenadoria do TJ diz querer sensibilizar a Câmara para que a Casa pense em projetos voltados para a formação dos conselhos.
A avaliação feita pelo juiz é baseada nas condições de infraestrutura e preparação dos profissionais que integram os conselhos tutelares. Atualmente, a legislação que regula a eleição desses funcionários não exige formação acadêmica específica. A escolha do conselheiro é feito pelos moradores do bairro onde ele vive.
- O fortalecimento dos Conselhos Tutelares vai garantir que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a lei 12.010 [que altera o ECA e impõe novas diretrizes para a adoção] sejam cumpridos de verdade.
Para o juiz, os conselhos tutelares estão mal aparelhados e dirigidos para atender casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ainda de acordo com Aranha Filho, os conselheiros eleitos pelo povo muitas vezes se colocam no papel de lideranças comunitárias com interesses políticos.
- Muitos trabalham formando lideranças comunitárias, o que significa conseguir votos para quando se candidatar a vereador. Você tem que quebrar esse interesse político.
Nesta terça-feira (1º), o juiz Adalberto de Camargo Aranha Filho participou do programa Cartão de Visita, da Rádio Record, apresentado por Débora Santilli, e conheceu, ao lado de Zacarias Pagnanelli, diretor executivo nacional de relações institucionais da Rede Record, a redação da TV e a do Portal R7.
Fonte: R7
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