Maranguape é destaque em Seminário sobre os Direitos da Criança
Um verdadeiro trabalho de fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes nos 184 municípios cearenses. Estes foram os objetivos dos sete Seminários Regionais sobre Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
A última capacitação, na semana passada, envolveu educadores de escolas públicas, técnicos da área de assistência social (Cras, Creas e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti), da Saúde (agentes de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest e Programa Saúde da Família - PSF), além de conselheiros tutelares, integrantes dos conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, professores e alunos de universidades e entidades da sociedade civil.
O procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima ressaltou o trabalho do PETECA quem vem sendo organizado em Maranguape, sob a coordenação da técnica de Educação Zélia Moura, em 35 escolas do município, onde mais de 7 mil crianças são beneficiadas.
Mais sobre o SGD
O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é o conjunto de instrumentos e estratégias postos à disposição das pessoas, órgãos e entidades, do poder público e da sociedade civil, com atribuições legais para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Foi estruturado para permitir efetiva articulação e interação entre seus atores. São considerados atores do SGD a família, as organizações da sociedade civil (escolas, associações comunitárias, sindicatos e empresas, entre outras), Conselhos (de direito, setoriais e tutelares), órgãos públicos responsáveis pela promoção (Saúde, Segurança, Educação e Assistência Social) e defesa dos direitos (Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário). Funciona a partir de três eixos: promoção (desenvolvimento de políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente), defesa (garantia do acesso à Justiça por meio de recursos às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção) e controle (vigilância do cumprimento dos preceitos legais de proteção à criança e ao adolescente).
A última capacitação, na semana passada, envolveu educadores de escolas públicas, técnicos da área de assistência social (Cras, Creas e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti), da Saúde (agentes de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest e Programa Saúde da Família - PSF), além de conselheiros tutelares, integrantes dos conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, professores e alunos de universidades e entidades da sociedade civil.
O procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima ressaltou o trabalho do PETECA quem vem sendo organizado em Maranguape, sob a coordenação da técnica de Educação Zélia Moura, em 35 escolas do município, onde mais de 7 mil crianças são beneficiadas.
Mais sobre o SGD
O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é o conjunto de instrumentos e estratégias postos à disposição das pessoas, órgãos e entidades, do poder público e da sociedade civil, com atribuições legais para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Foi estruturado para permitir efetiva articulação e interação entre seus atores. São considerados atores do SGD a família, as organizações da sociedade civil (escolas, associações comunitárias, sindicatos e empresas, entre outras), Conselhos (de direito, setoriais e tutelares), órgãos públicos responsáveis pela promoção (Saúde, Segurança, Educação e Assistência Social) e defesa dos direitos (Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário). Funciona a partir de três eixos: promoção (desenvolvimento de políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente), defesa (garantia do acesso à Justiça por meio de recursos às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção) e controle (vigilância do cumprimento dos preceitos legais de proteção à criança e ao adolescente).
Fonte: Acontece
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