Governo reforça assistência às mulheres para prevenção e tratamento do câncer

A presidenta Dilma Rousseff anuncia nesta terça-feira (22/3), em Manaus (AM), as ações de fortalecimento da “Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer”. As medidas estão inseridas nos programas nacionais de controle dos dois tipos que mais atingem as mulheres: o câncer de mama e o do colo do útero.

O esforço do governo federal – que destinou R$ 4,5 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para a implementação das medidas – é garantir a ampliação da oferta e da qualidade das ações de saúde para a melhoria do rastreamento do câncer de colo do útero, a detecção precoce do câncer de mama e o tratamento dos casos identificados.

Os recursos estão previstos na Política Nacional de Atenção Oncológica e serão aplicados, até 2014, no fortalecimento da atenção primária e da rede ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), como também em ações de informação à sociedade. Estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que, este ano, o país terá aproximadamente 18,5 mil novos casos de câncer de colo do útero e 49,2 mil de câncer de mama.

A coordenadora de média e alta complexidade da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Inês Gadelha, faz esclarecimentos a imprensa. Foto: Rafael Alencar/PR 

Qualidade dos exames – Segundo a coordenadora de média e alta complexidade da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Inês Gadelha, a intenção do governo é que haja melhoria da qualidade dos exames preventivos ginecológicos. Segundo ela, para se ter uma ideia, nas regiões Norte e Nordeste, mais de 30% dos municípios estão aquém do indicador de qualidade deste tipo de exame.

“O padrão que se persegue e que é o determinado pela Organização Mundial de Saúde [OMS] é no máximo 5%,” disse.

Inês Gadelha afirmou que as ações previstas pelo ministério são para todo território nacional e com meta de atingir o maior número possível de mulheres. “A presidenta Dilma vem à Manaus e fez questão que fosse na região Norte para dar um impulso e chamar atenção de que no Norte e Nordeste temos um desafio de nos aproximar do resto do Brasil na questão da qualidade e cobertura”, explicou.

“Outro compromisso do governo federal, em conjunto com estados e municípios é constituir uma força tarefa para monitorar as ações no Brasil, como a qualidade dos exames preventivos e a produção dos equipamentos, como os mamógrafos”, informou.

Câncer do colo do útero – Dentre as principais ações do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero, o governo federal vai incentivar os estados e municípios – técnica e financeiramente – a garantirem o acesso ao exame preventivo e com qualidade às brasileiras, com foco na idade entre 25 e 59 anos de idade, população-alvo do programa. O objetivo é que após a realização de dois exames anuais consecutivos com resultado negativo para o câncer, as brasileiras passem a fazer o exame preventivo regularmente a cada três anos.

O Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero está reforçado em seis ações específicas, que estabelecem, principalmente:

AÇÃO 1: Ampliação da assistência, intensificando os exames na faixa etária (foco) e na periodicidade recomendada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

AÇÃO 2: Ampliação do controle de qualidade dos exames citopatológicos para todos os laboratórios do país. A Opas recomenda que um laboratório, para manutenção de padrões de qualidade, necessita apresentar uma produção mínima de 15 mil exames/ano.

AÇÃO 3: Estruturação de laboratórios de citopatologia nas regiões Norte e Nordeste, em parceria com os estados das respectivas regiões, para o controle de qualidade dos exames preventivos do câncer do colo do útero.

AÇÃO 4: Ampliação da rede especializada a partir da contratualização de hospitais credenciados ao SUS para o aumento da oferta de serviços de referência em diagnóstico (câncer do colo do útero). O objetivo é garantir celeridade na confirmação do diagnóstico e no tratamento adequado das lesões precursoras (anomalias que, se não tratadas adequadamente, evoluem para o câncer).

AÇÃO 5: Capacitação profissional por meio de educação à distância e da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnaSus);

AÇÃO 6: Qualificação dos serviços de saúde de referência para o diagnóstico e tratamento adequado das lesões precursoras a partir da estruturação (até 2012) de 20 Centros Qualificadores de Ginecologistas. Esta ação também prevê a aplicação das novas Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero (já postas em consulta pública pelo Ministério da Saúde, sob a coordenação do Inca).

Câncer de mama – O objetivo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama é garantir a ampliação do acesso aos exames de detecção precoce do câncer de mama, e com qualidade, para todas as brasileiras, intensificando os exames na periodicidade (a cada dois anos) e na idade entre 50 e 69 anos – população-alvo do programa. Quando detectado precocemente, este tipo de câncer apresenta elevado potencial de sobrevida e possibilidade de cura.

O Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama está sendo fortalecido em cinco ações específicas, que estabelecem, principalmente:

AÇÃO 1: Monitoramento permanente para o pleno funcionamento dos mais de 4,2 mil mamógrafos existentes no país. Uma “força-tarefa” envolvendo o Ministério da Saúde, Estados e Municípios será responsável pela coordenação e supervisão do trabalho de vistoria e monitoramento dos mamógrafos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), que incluiu a cobertura mamográfica (realização de exames de mamografia), revelou que 54,2% das mulheres entre 50 e 69 anos de idade (população-alvo do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama) haviam se submetido à mamografia nos últimos dois anos anteriores à pesquisa.

Atualmente, existem 4.287 mamógrafos em uso no SUS (unidades públicas e privadas) e na rede privada não conveniada ao Sistema Único de Saúde. Há mamógrafos de comando simples (para o exame preventivo e diagnóstico precoce do câncer de mama) e, em menor quantidade, com estereotaxia (que identifica a posição exata do tumor para a realização de biópsia ou retirada do tumor de forma precisa).

No SUS, estão disponíveis 2.017 mamógrafos, sendo 1.574 de comando simples e 443 com estereotaxia. Eles têm capacidade de produzir cerca de 13,5 milhões mamografias por ano (considerando-se a produção diária de 25 exames por mamógrafo).

AÇÃO 2: Realização de um exame, para a população-alvo, a cada dois anos.

AÇÃO 3: Implementação, por um grupo de trabalho, do Programa Nacional de Qualidade da Mamografia, que definirá parâmetros e critérios a serem seguidos para a garantia da qualidade da mamografia no país. O grupo será formado por representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Inca, do Colégio Brasileiro de Radiologia e das Vigilâncias Sanitárias nos Estados e Municípios.

AÇÃO 4: Garantia da confirmação diagnóstica em serviços de saúde especializados (feita por meio de vários tipos de biópsias e exames citopatológicos e histopatológicos). Para isso, serão implementados 50 Centros para atendimento em Mastologia ou Ginecologia (iniciando-se pelos estados com maior carência).

AÇÃO 5: Aumentar a oferta de radioterapia em hospitais habilitados em Oncologia, criando novos serviços em hospitais já habilitados mas ainda sem radioterapia ou substituindo equipamentos de radioterapia existentes.

Um dos objetivos é reduzir o déficit atual por assistência especializada, como radioterapia. Para isso, serão estruturados, até 2014, 32 novos serviços avançados em hospitais habilitados para o tratamento oncológico. Até 2014, a meta é reestruturar a Política Nacional de Atenção Oncológica (2011-2014) por meio da qualificação de toda a rede de atenção para o diagnóstico e tratamento do câncer no país, da difusão de informações e orientações sobre doença e o fortalecimento do controle social das ações desenvolvidas.

INCIDÊNCIA – O câncer de colo do útero é o segundo tumor mais frequente nas mulheres (com estimativa de 18.430 novos casos este ano). Em 2008, último ano de mortalidade consolidada no Sistema Nacional de Informação sobre Mortalidade, 4.873 mulheres morreram em decorrência deste tipo de câncer. Em relação ao câncer de mama, ele é o mais frequente entre as mulheres (com 49.240 casos novos estimados para este ano) e representa a primeira causa de mortalidade por câncer entre a população feminina brasileira. Em 2008, foi responsável por 11.813 dos óbitos.