segunda-feira, 14 de março de 2011

Orçamento da criança e adolescente é o menor desde 2006.

No ano em que o Brasil celebrou 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca) mostra que os gastos com ações voltadas à população infanto-juvenil somaram R$ 13,023 milhões, 0,39% da despesa global da Prefeitura de Fortaleza, em 2010, que totalizou R$ 3,31 bilhões. Foi o menor valor desembolsado nos últimos quatro anos. De acordo com o levantamento feito pelo Cedeca, dos cerca de R$ 19,512 milhões autorizados, foram gastos R$ 13,023 milhões, representando 66,75% do previsto.
O relatório do Cedeca Ceará analisa do balanço da Prefeitura, com relatórios publicados na página eletrônica da Secretaria de Finanças do Município (Sefin). Por estes números - tidos como oficiais -, o gasto total chega a um total de R$ 4,88 milhões, enquanto que só para o Réveillon foram desembolsados R$ 5,39 milhões.
Entre os programas mais afetados, Freitas cita o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com 12,02% a menos do previsto. Há casos em que o orçamento sequer foi executado, como na ação de Capacitação e Geração de Renda das Famílias do Peti, que tinha R$ 333 mil previstos.
Diante do diagnóstico, Clézio Freitas afirma que, o próximo passo do Cedeca é procurar o Ministério Público para "tentar fazer com que a Prefeitura aumente os investimentos na área da infância e adolescência.

(Diário do Nordeste, Samira de Castro, 14/03/2011)

Nenhum comentário:

Postar um comentário