Redução da Maioridade Penal: Retrocessos

Enviado por criancanoparlamento, qua, 13/04/2011 - 12:36 

Os movimentos sociais e entidades representativas da sociedade civil estão apreensivos com os desarquivamentos, no Senado e na Câmara, de propostas de Emendas Constitucionais (PEC) sobre a redução da maioridade penal. No dia 05 de abril deste ano, no Senado, Demóstenes Torres (DEM/GO) foi protagonista de um retrocesso em relação aos diretos de crianças e adolescentes ao conseguir o desarquivamento da PEC 20/99, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A PEC irá direto para votação em plenário, uma vez que já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Magno Malta (PR/ES), por sua vez deflagrou no mês passado uma “Jornada pela redução da idade penal”, por meio de anuncio feito por ele mesmo, na voz do Brasil. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), senador Paulo Paim, adiantou que é contrário a estes movimentos e afirmou que os jovens brasileiros precisam é de investimento na educação. De acordo com o senador, o mesmo vale par aos jovens em conflito com a lei. “Estes jovens devem receber apoio e educação para serem reinseridos na sociedade e poderem contribuir com suas capacidades", ressaltou.

 Na Câmara, as ações também preocupantes na questão da maioridade penal ficaram por conta dos deputados João Rodrigues (DEM-SC) e Marçal Filho (PMDB/MS). O primeiro defendeu a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, enquanto que o segundo conseguiu o desarquivamento da PEC 321/01, que, se aprovada, também reduz a idade penal. A PEC será analisada pela Comissão de  Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Na matéria “Plebiscito sobre a maioridade penal: 233 deputados a favor; 166 contra”, publicada pelo portal G1, está registrado que pelo menos 45% dos deputados da nova legislatura são a favor da realização de plebiscito sobre a redução da idade penal.

Diante desta articulação conservadora é de suma importância que nos organizemos com o intuito de impedir essas ações retrógradas em relação aos (as)  adolescentes brasileiros. É preciso barrar o retrocesso na Câmara e Senado. “O Congresso Nacional, com o desarquivamento de propostas de emendas constitucionais acerca do rebaixamento da idade penal, dá mostras das prioridades para o ano. Infelizmente, teremos de nos mobilizar fortemente, não só junto ao Parlamento, mas junto à sociedade, para mostrarmos que o que os (as) adolescentes precisam, de fato, é de educação de qualidade e não de políticas repressoras, que retiram direitos”, afirmou Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).