terça-feira, 5 de outubro de 2010

Violência Física é o principal tipo de violação dos direitos 



 
De acordo com o Dique Denúncia, no Ceará, fora registrados 2.076 casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes no período de janeiro a agosto de 2010. O principal tipo de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente no Estado é a violência física cometida, muitas vezes, pela própria família, com 421 casos. Em segundo lugar, está a negligência, com 368 denúncias. No entanto, a violência sexual (abuso e exploração) também é comum no Estado, com 261 denúncias este ano. A psicológica vem em seguida, com 165 casos. A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Roberta Medeiros, percebe que a violência contra a criança e o adolescente é comum no Estado e se reflete de várias formas. Para ela, a família muitas vezes é agente da violência. Para a integrante da Coordenação Colegiada do Fórum DCA, Mauricélia Gomes, a situação de violação dos direitos já se tornou natural para a sociedade. "As pessoas não se espantam mais quando veem crianças trabalhando nos sinais de trânsito ou usando crack". Segundo adiantou, eles são muito mais vitimizados do que culpados. Nem mesmo com legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as violações deixaram de acontecer. Isso porque muitos são os problemas que ainda entravam a aplicabilidade da lei. Aparelhamento insuficiente dos Conselhos Tutelares, que são a porta de entrada para as denúncias, e da delegacia especializada, institutos educacionais de cumprimento dos atos infracionais em péssimas condições de funcionamento e falta de unidades de tratamento para jovens usuários de drogas são apenas alguns exemplos. Roberta Medeiros aponta ainda a existência de políticas públicas para atendimento psicossocial e de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a assistência às famílias como ações que precisam de investimento. Para ela, com o ECA, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos.

A importância da denúncia - Omitir uma denúncia também é crime. É dever de todo cidadão denunciar ao tomar conhecimento de qualquer tipo de violação de direitos. A denúncia pode ser anônima e os encaminhamentos devem ser feitos ao Conselho Tutelar. As outras instâncias que podem acolher denúncias são o disque denúncia 100, Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público, Creas e Polícias.

(Diário do Nordeste, Lina Moscoso, 03/10/2010)

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