sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Fique por dentro...

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebe o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008. A matéria está pronta para a pauta na Comissão.

Dentre as propostas elencamamos algumas que se seguem abaixo:
- será criado pelo menos um Conselho Tutelar para cada grupo de cento e cinquenta mil habitantes;
- cobertura previdenciária;
- gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal;
- gratificação natalina;
-  remuneração do membro do Conselho Tutelar, estabelecida por lei municipal, será de no mínimo cinquenta por cento do subsídio do vereador;
- os conselheiros tutelares serão escolhidos simultaneamente em todo o País, por sufrágio universal, mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores dos municípios e do Distrito Federal com mandato de quatro anos.

Os relatores ainda concluiram, por fim, que a construção do substitutivo só foi possível graças às contribuições e reflexões do Fórum Colegiado dos Conselheiros Tutelares, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Subsecretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. 

Acompanhe no blog da ACONTECE na íntegra todos os trâmites dessas duas PLS's.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Desenhos revelam como alunos de escolas do DF veem os candidatos

Israel, de cinco anos, veste um gorro preto e olha com desconfiança para o repórter da Folha que entra na sala de aula onde estuda na Escola Pública 7 da Ceilândia, um dos redutos da nova classe média no Distrito Federal.
Minutos depois, ainda sem falar, o menino já está concentrado em sua tarefa: ver um trecho do debate entre os candidatos a presidente Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB), promovido pela Folha/RedeTV! no dia 17, e em seguida fazer um desenho. 


Além dele, outras 34 crianças de cinco e seis anos da pré-escola da Ceilândia participaram da experiência --repetida com 34 alunos de seis anos do 1º ano do Colégio Marista João Paulo 2º, escola privada na Asa Norte, bairro nobre de Brasília.
Apesar da diferença no estágio escolar, a produção dos desenhos de forma geral aponta uma tendência de maior apoio a Dilma entre os futuros eleitores da Ceilândia, onde até mesmo Lula é citado ao se perguntar em quem as crianças votariam.
Serra vence na Asa Norte. Lá, ao fim do exercício, um grupo de seis meninos sai pulando e gritando o nome do candidato pelo corredor.
INFLUÊNCIA DOS PAIS
A repetição entre as crianças das preferências apontadas nas pesquisas não é novidade para as professoras. "Eles recebem muito a influência dos pais e estão muito inseridos no processo eleitoral. Tivemos que trabalhar valores como respeito às escolhas por causa de discussões entre eles", diz Monalisa Almeida, do Colégio Marista.
Há outra semelhança com os adultos: as crianças não aguentaram ver mais do que os 13 primeiros minutos do programa. Após dez, a maioria já estava desinteressada.
A propaganda eleitoral e as discussões em casa transparecem nos desenhos. Mesmo aparecendo de branco no programa, Dilma quase sempre é pintada de vermelho ou colorida, como sua propaganda tenta pintá-la. Já Serra aparece associado ao azul, cor do PSDB, e também ao preto, apesar do terno cinza.
Pesquisas indicam que Dilma enfrenta resistências entre as mulheres. Mas não entre as pequenas desenhistas: aparece várias vezes ao lado de corações. Além disso, em muitas pinturas, a candidata aparece sozinha.
A psicopedagoga Tânia Ramos Fortuna, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que analisou as ilustrações, observou que, mesmo nas vezes em que é desenhada ao lado de Serra, Dilma é representada por uma figura maior do que ele.
"Os desenhos expressam sentimentos e valores das crianças em relação ao conteúdo do vídeo. Elas demonstram preferências ou, pelo menos, mostram-se capazes de compreender que se trata de uma disputa altamente mobilizante", diz Tânia.
Já Neide de Aquino Noffs, presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia e professora da PUC-SP, acha que a candidata foi associada pelas meninas à figura da mãe/ professora e por isso foi retratada mais sozinha.
Neide observa que as crianças não são capazes de entender a complexidade dos argumentos dos candidatos. Mas os desenhos refletem a percepção do conflito.
Há ainda os que chegam a desenhar os candidatos lado a lado ou no mesmo púlpito. Há também elementos como sol, nuvens, flores e árvores, que indicam que Dilma e Serra foram considerados dois amigos, brincando.
Concentrado, o pequeno Israel desenha com traço forte um homem sem cabelo e de olhos grandes e a seu lado, uma mulher maior. A posição dela parece de ataque. A figura masculina é pintada. A feminina, não. Perguntado se tinha desenhado uma briga, Israel dá um pequeno sorriso e vai brincar no pátio. Em silêncio, como no início da brincadeira.

Editoria de Arte/Folhapress
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Papa condena aborto e pede para bispos brasileiros orientarem politicamente fiéis


O papa Bento 16 condenou nesta quinta-feira, em reunião em Roma, o aborto e clamou para que um grupo de bispos brasileiros orientem politicamente fiéis católicos, sem mencionar diretamente as eleições que acontecem no próximo domingo.
"Os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas." 

O papa reiterou a posição católica a respeito do aborto, condenando o uso de projetos políticos que defendam aberta ou veladamente sua descriminalização.
Segundo ele, a democracia só existe quando "reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana".
Bento 16 fez um "vivo apelo a favor da educação religiosa" nas escolas públicas e pediu ainda pela presença de símbolos religiosos em locais públicos. O Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, é citado como um exemplo de monumento que contribuiu para o "enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade".
O aborto ganhou espaço na mídia e na boca dos candidatos a presidente Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) no final do primeiro turno, impulsionados pela movimentação de igrejas evangélicas e segmentos católicos que pregavam voto anti-Dilma Rousseff (PT) e pró-vida --a petista já defendeu a prática.
Após a polêmica, Dilma se comprometeu a distribuir uma carta em templos e igrejas, repetindo declarações feitas ao longo da campanha, como ser "pessoalmente contra o aborto", não encaminhar nenhuma legislação referente ao tema ao Congresso e defender a "manutenção da legislação atual sobre o assunto", que só permite a prática em casos de estupro e risco de morte para a mãe.
Leia a íntegra do discurso de Bento 16:
"Amados Irmãos no Episcopado,
Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo (2 Cor 1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Lendo os vossos relatórios, pude dar-me conta dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.
Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.
Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).
Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente má e incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, consequência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático --que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana-- é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitæ, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambiguidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo (ibidem, 82).
Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sóciopolítico de um modo unitário e coerente, é necessária --como vos disse em Aparecida-- uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o "Compêndio da Doutrina Social da Igreja" (Discurso inaugural da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).
Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambiguidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).
Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.
Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade.
Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica."

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

É Notícia: Frentistas de todo o Brasil se engajam no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

As crianças e os adolescentes ganharam novos aliados na luta contra o combate à exploração sexual. Frentistas e caminhoneiros de todo o Brasil adotaram a causa e estão atuando como agentes de transformação social. Ontem, em Fortaleza, o Posto São Cristóvão foi o local onde aconteceu a grande mobilização dos trabalhadores.



A ideia da ação, conduzida pelo Sest/Senat desde 2004, é conscientizar e mobilizar os caminhoneiros por meio da abordagem realizada pelos frentistas, que entregarão revistas educativas e darão orientações para esclarecer os motoristas sobre o problema, apresentando os riscos e a melhor maneira de contribuir para o seu fim.

Segundo a Delegacia de Combate aos Crimes de Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), até setembro deste ano, 21 processos foram instaurados com relação a esse tipo de crime, representando um aumento considerável quando comparado aos dados obtidos em 2009, já que foram abertos apenas 16 inquéritos.

Uma das escrivãs da Dececa informou, contudo, que esse crescimento não é motivado pelo número de denúncias ou flagrantes, mas sim pelo aumento do quadro funcional da delegacia, que permitiu maior agilidade ao trabalho. No local, ainda há processos de 2006. "Investigar os casos de exploração é muito complicado. É uma vítima que não se considera vítima. Só conseguimos saber do problema por meio das denúncias ou dos flagrantes efetuados pela Polícia", afirma a escrivã, que preferiu não se identificar.

De acordo com Cely Dias, coordenadora de Promoção Social do Sest/Senat, o projeto de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2010 visa selecionar 30 agentes de transformação social para darem continuidade ao trabalho de conscientização; buscar a adesão de 140 postos; e levar a campanha ao conhecimento de 300 mil pessoas.

Cartazes

Há 11 anos, o frentista João Simião trabalha no ofício, dessa forma, segundo ele, já viu muita coisa errada envolvendo crianças e adolescentes na beira da estrada. Mas, com o objetivo de mudar esse triste quadro, ele resolveu ser um dos voluntários do Projeto de Combate à Exploração. "Antes, eu via somente os cartazes e não participava. Agora, quero lutar pela causa e fazer um bom trabalho. Acho que todos os postos de combustíveis deveriam se envolver".

O caminhoneiro Agostinho Saraiva, 65 anos de idade e 32 de profissão, disse ser revoltado com o problema e comentou o fato de os colegas de trabalho "pegarem" meninas menores de idade em estados do Nordeste e as abandonarem nas regiões Sul e Sudeste. "Acho muito importante esse trabalho de conscientização, pois nós estamos nas estradas todos os dias e podemos passar adiante essas informações", comentou.

Extraído do www.diariodonordeste.com.br

INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SIPIA WEB E COMO OPERÁ-LO


O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil - NBB - colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro.

O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

Formados por membros eleitos pela comunidade, os Conselhos Tutelares têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave - como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves - trabalho e prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos.

Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

O SIPIA fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais:

• operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;

• encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;

• subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.

Pode-se afirmar ainda que, por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do estatuto da criança e do adolescente, o SIPIA-CT Web constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.


A ACONTECE disponibiliza os links abaixo para que você possa começar sua capacitação. O método é bastante simples e o material é todo produzido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. É necessária conexão de internet de alta velocidade para assistir as vídeos-aulas. Boa aprendizagem.


Tira-dúvidas - Trabalho Infantil


1. O que é trabalho infantil?
 
É toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e, em muitos países, a contração de trabalho infantil constitui crime.
 
No Brasil, desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menor do que 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 20 alterou o inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, que passou a disciplinar o trabalho de crianças e adolescentes da seguinte maneira:
 
“proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”
 
Em outras palavras, o trabalho é permitido:

- a partir de 14 anos, como aprendiz
- a partir de 16 anos para o trabalho com carteira assinada
- a partir de 18 anos para o trabalho insalubre, perigoso ou noturno

2. O que é um Aprendiz?
 
Adolescente que trabalha no regime de aprendizagem previsto na CLT. A idade mínima de ingresso no trabalho é de 16 anos. Entre 14 e 16 anos, o adolescente só pode fazê-lo na condição de aprendiz, ou seja, através de um contrato de aprendizagem, feito entre o empregador e o adolescente. Neste contrato, deve estar estabelecido que serão ministrados ao empregado os métodos do ofício e este assumirá o compromisso de seguir o regime de aprendizagem.

O trabalho do adolescente/ jovem aprendiz compreende as idades de 14 a 24 anos, previsto na CLT (redação dada pelas Leis n.º 10.097/2000 11.180/2005) e no Decreto 5.598/05.
 
3. O que devo fazer quando vejo uma criança trabalhando?
 
Você deve acionar o Conselho Tutelar de seu município. 

4. Como o Conselho Tutelar procede após receber uma denúncia de trabalho infantil?
 
O Conselho Tutelar entrará em contato com a família da criança para verificar a veracidade da informação e para fazer um levantamento da situação da família – saber se eles estão inseridos em programas de transferência de renda e se a criança já faz parte de algum programa de erradicação do trabalho infantil. 
 
5. O que acontece quando é uma empresa que emprega mão-de-obra infantil?
 
Nesse caso, a competência é do Ministério do Trabalho e Emprego e, em seguida, do Ministério Público do Trabalho. 

6. O que são e quais são as piores formas de trabalho infantil?
 
São atividades consideradas mais perigosas, danosas e insalubres. No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o presidente Lula assinou decreto que lista 113 atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil no Brasil. Até então, o Brasil era signatário da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que listava 80 atividades.
 

quinta-feira, 14 de outubro de 2010


Violência psicológica cometida por familiares lidera ranking de violações a direitos infanto-juvenis



O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentam os resultados de pesquisa realizada sobre a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA”. A pesquisa foi realizada pela equipe técnica do Ceats com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e a cessão do acervo do concurso Causos do ECA* do portal Pró-Menino pela Fundação Telefônica.
Para a pesquisa foi feita a análise das narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso “Causos do ECA”. O livro representa um retrato da realidade na perspectiva e no âmbito da visão de mundo dos próprios atores, no momento em que eles sentiram que poderiam ser os autores espontâneos das narrativas analisadas. Para a professora doutora Rosa Maria Fischer, coordenadora do Ceats, esta pesquisa retrata a importância do Estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. “Este estudo ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos desses públicos no país de modo a tornar efetivo o Estatuto da Criança e do Adolescente para todas as camadas sociais”, comenta.
A análise das 1.276 histórias que foram classificadas como violação de direitos revelou que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou mais elevada frequência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram: privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares/responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).Seguem abaixo as 20 violações de direitos da criança e do adolescente mais frequentes:
Violações
%
1
Violência psicológica cometida por familiares/responsáveis
36,0
2
Violação do direito à alimentação
34,3
3
Abandono
34,2
4
Violência física cometida por familiares/responsáveis
25,8
5
Violação do direito à higiene
25,0
6
Ambiente familiar violento
19,3
7
Indivíduo fora da escola por motivos diversos
18,1
8
Pais/responsáveis que não providenciam encaminhamento para atendimento médico ou psicológico
15,1
9
Trabalho infantil
11,9
10
Violência ou abuso sexual cometido por familiares/responsáveis
10,7
11
Condições inadequadas para o trabalho do adolescente
8,8
12
Baixa frequência às aulas
7,7
13
Violência psicológica cometida por não familiares/responsáveis
7,3
14
Violência ou abuso sexual cometido por não familiares/ responsáveis
6,7
15
Violência cometida por pares
6,2
16
Ausência de registro de nascimento ou outros documentos
6,0
17
Impedimentos ou constrangimentos para frequentar espaços e localidades
5,8
18
Cárcere privado
5,3
19
Adoção ou guarda irregular ou ilegal
4,8
20
Trabalho escravo ou forçado
4,7


No que tange à violação de direitos, o estudo revelou, ainda: 

• O abuso sexual cometido por familiares/responsáveis e por não familiares é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino com, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violentados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).

• A violação dos direitos de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer é citada com menor frequência.
Tabela  – Tipos agrupados das violações mais frequentes nos causos
Direito ao respeito e à dignidade
64,3
Direito à convivência familiar e comunitária
51,6
Direito à vida e à saúde
47,6
Direito à educação
31,8
Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho
19,4
Direito à liberdade
13,0
Direito à cultura, ao lazer e ao esporte
5,0

• A pesquisa identificou ainda que crianças e adolescentes doentes ou com deficiência têm chances muito maiores de terem os direitos à vida e à saúde violados; que o  direito ao respeito e à dignidade é violado quando os personagens das histórias estão em situação de exploração sexual, ou quando cometeram atos infracionais; e que o direito à educação é violado com maior frequência entre jovens que são autores de atos infracionais, crianças e jovens com deficiência e usuários de drogas e/ou álcool.


• Os cruzamentos de dados apontam que problemas, carências e dificuldades familiares estão associados à vulnerabilidade da criança e do adolescente e podem aumentar a probabilidade de ocorrência de violações de direitos.

•  Outra questão de interesse diz respeito à abrangência da solução proposta nos relatos. Algumas geram mudanças que afetam vários contextos e pessoas, para além daqueles que protagonizam o causo. São exemplos disso: a fundação de uma associação que se torna geradora de benefícios para diversas famílias; a implementação de serviços como a instalação de UTIs em hospitais; a construção de estruturas adaptadas a deficientes em escolas e outras semelhantes.

A partir de casos individuais, pode ocorrer uma ação política ou social cuja abrangência permite ampliar a atenção preventiva, que é a mais eficaz no sentido de evitar outras violações e legitimar a aplicação do ECA. São ações que visam interferir nos fatores de vulnerabilidade que propiciam ou intensificam as situações de violação de direitos, aperfeiçoando o atendimento qualificado e assegurando a eficácia da proteção integral.

Já como atores e órgãos de Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o estudo revelou que, nos causos classificados como de violação de direitos, o Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e Escola/Secretaria de Educação são os agentes frequentemente citados. 

Identificou-se ainda no levantamento que o Conselho Tutelar se destaca na atuação contra todos os tipos de violação. “Isso ocorre devido à proximidade que o Conselho mantém com a população, em virtude de sua própria função, da natureza de seus serviços e de sua responsabilidade por atendimentos imediatos e encaminhamentos, o que o torna mais visível e conhecido do público que necessita de atendimento”, afirma Rosa Maria.

Na maioria das 595 narrativas classificadas como histórias de vida (35,1% dos causos dessa categoria) os direitos dos protagonistas foram assegurados pela própria família e através de ONGs/projetos sociais (28,7%). Figuram também, com um pouco menos de destaque, as escolas (23,9%), as unidades de medidas socioeducativas (18,6%) e o Conselho Tutelar (17,5%) como instâncias que propiciaram essa vigência do Estatuto. É interessante notar que a família aparece nos causos de violação de direitos como o local onde essas experiências são vividas pelas crianças e adolescentes que protagonizam a história. No entanto, nos causos de história de vida, a família é o principal veículo da promoção de direitos.


Evento de lançamento da publicação foi transmitido ao vivo e o livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil” está disponível em http://www.fundacaofia.com.br/ceats/pesquisa_causos.pdf.

Diagnósticos locais: condição para o aprimoramento das políticas na área da criança e do adolescente

Uma das principais funções dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente é o planejamento de políticas e programas que ofereçam respostas adequadas aos problemas e prioridades de cada localidade.

Sabe-se, contudo, que poucos Conselhos de municípios brasileiros dispõem de diagnóstico documentado dos problemas que atingem o público infanto-juvenil e de planos de aplicação de recursos fundamentados em diagnósticos sólidos.

O artigo “Diagnósticos locais: condição para o aprimoramento das políticas na área da criança e do adolescente”, do consultor Fabio Ribas, mostra caminhos para a superação dessa situação.

Para ler o artigo, clique aqui.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Presidenciáveis


No embalo do Dia da Criança, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) colocaram fotos da infância no Twitter e chamaram pequenos para estrelar o programa do rádio desta terça-feira. 

O momento "fofura" é freio na escalada de ataques trocados nos últimos dias, tanto no debate da Band quanto na propaganda eleitoral. 

No Twitter, petista e tucano "pegaram jacaré" numa onda surfada por vários usuários --desde ontem, o microblog foi tomado por marmanjos representados por fotos da infância. 

As imagens de "Dilminha" (e seu penteado de Pedrita, a menina dos "Flintstones") e "Serrinha" (com paletozinho) -- já haviam sido usadas pelas respectivas campanhas. 

A da petista, por exemplo, apareceu no primeiro programa televisivo, em 17 de agosto. Com uma novidade: o vídeo deste feriado, ao mostrar fotos da pequena Dilma, acrescenta que seus pais lhe transmitiram "sólida formação moral e religiosa". A fala --ausente na primeira leva-- funciona como repelente para proteger a candidata de boatos sobre sua religiosidade.

Já no rádio, Dilma repetiu hoje tática testada em seu último programa do primeiro turno: põe Giovana --garotinha que manda "um beijão pô Lula"-- para cantar à capela o jingle petista. 

Aninha e Guilherme são as crianças que estrelam o programa do "tio Serra", encerrado com um coro infantil.
Blog da Folha

segunda-feira, 11 de outubro de 2010


MENSAGEM AO DIA DA CRIANÇA, 12 DE OUTUBRO

 A criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar suas crianças, é porque começou o seu suicídio. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como sociedade. Afinal, a criança é o que fui em mim e em meus filhos, enquanto eu e a humanidade. Ela como princípio é a promessa de tudo. É minha obra livre de mim. Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que lhe sobrou de tudo o que lhe foi tirado. Mas, essa que vejo na rua, sem pai, sem mãe, sem casa e comida, essa que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um espanto. Diante dela, o mundo deveria parar para começar de novo. Porque a criança é o princípio sem fim, e o seu fim é o fim de todos nós.
Herbert de Souza, o Betinho

A importância do brincar para o desenvolvimento das crianças 
 
 
No dia das crianças, especialistas alertam para a importância do brincar e destacam esta atividade como um direito da criança, um momento que deve ser respeitado. “Quando se brinca, não significa que se está perdendo tempo. O brincar é a forma fundamental como as crianças aprendem coisas sobre si mesmo e os demais. É um aspecto básico do desenvolvimento físico, emocional e cognitivo”, garante Marcos Teodorico, coordenador do Laboratório de Brinquedos e Jogos (Labrinjo) do Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Várias descobertas na área da neurologia mostram que a brincadeira e o brinquedo são recursos importantes para estimular o cérebro. Através do brincar, a criança satisfaz suas necessidades e potencialidades, porque aprende a se comunicar, liberar seus desejos e sentimentos, desenvolver sua criatividade, adquire conhecimento, desenvolve sua autoestima e se socializa.
Na opinião da psicanalista Idenilza Barbosa Lima de Lima, os adultos não respeitam mais o espaço e o tempo destinado para que as crianças possam brincar. Ela afirma que nos dias de hoje as crianças sofrem de uma doença bizarra chamada “não tenho tempo para brincar porque quando crescer preciso fazer faculdade e trabalhar em um lugar considerado por todos como excelente”. Por esse motivo, famílias tem procurado consultórios de psicologia, psicanálise e psicopedagogia.

(OPovo, Lucinthya Gomes, 12/10/2010)

domingo, 10 de outubro de 2010

ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar atua caso a caso, somente no âmbito do Município, atendendo e dando os encaminhamentos pertinentes à situação. Assim, o Conselho Tutelar recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono ou a própria conduta, apurando e encaminhando aos órgãos competentes prestarem o atendimento à necessidade que a situação apresenta.
As atribuições do Conselho Tutelar estão expressas no art. 136 do ECA.
Por ser autônomo, em matéria de sua competência, o Conselho Tutelar delibera, ou seja, toma decisões e age, aplicando medidas práticas sem qualquer interferência externa. Assim, o Conselho Tutelar decide e aplica as medidas protetivas (ECA, art. 101, I a VII) que entender mais adequadas e convenientes à criança e ao adolescente. Exerce suas funções com independência, mas fiscalizado pelo CMDCA, pela autoridade judiciária (que poderá rever as medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar, mediante pedido de quem tenha legítimo interesse),  pelo Ministério Público e pela sociedade em geral .
            O Conselho Tutelar não julga, processa ou pune quem infrinja os direitos da criança e do adolescente, mas poderá “encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente” (ECA, art. 136, IV); poderá também, fiscalizar as entidades de atendimento (ECA, art. 95), bem como iniciar os procedimentos judiciais de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação (ECA, art. 191) e apuração de infrações administrativas (ECA, art. 194).
            No entanto, o Conselho Tutelar não deve ser um órgão estático, que apenas aguarda o encaminhamento de denúncias. Deve ser atuante e itinerante, com preocupação eminentemente preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da simples ameaça de violação de direito da criança e do adolescente.
            O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, devendo suas deliberações ser tomadas pela maioria dos votos de seus integrantes, em sessões deliberativas próprias, realizadas de forma como dispuser o Regimento Interno, sem prejuízo do horário de funcionamento previsto na legislação municipal específica. Quando um Conselheiro Tutelar se encontrar sozinho e havendo urgência, ele poderá tomar decisões monocráticas, submetendo-as a posterior aprovação do colegiado. Todos os casos atendidos, aos quais seja necessária a aplicação de uma ou mais medidas previstas nos arts. 101 a 129 do ECA, e mesmo as representações oferecidas por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, deverão passar pela deliberação e aprovação do colegiado, sob pema de nulidade dos atos praticados isoladamente por apenas um ou mais Conselheiros Tutelares, sem respeito ao quórum mínimo de instalação da sessão deliberativa (colegiado)
 

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Violência na escola preocupa população     
 
 
Os casos de violência na escola têm aumentado muito nos últimos anos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo jornal Diário do Nordeste, 72 % das escolas estaduais descumprem a lei que determina a implantação de uma comissão de atendimento, notificação e prevenção à violência dentro das escolas.
Falta de diálogo familiar e a cultura de violência vivenciada na sociedade são os principais fatores para os números que correspondem a esse tipo de violência subirem cada vez mais. No jornal O Povo, a diretora de uma das escolas entrevistadas pela reportagem, afirma que a violência escolar é o espelho do que ocorre fora de sala.
Na tentativa de diminuir a violência dentro da dinâmica escolar, algumas instituições de ensino estão implantando projetos extracurriculares como, por exemplo, aulas de esporte, danças, capoeira e até ensino religioso. Estas ações estão facilitando a melhora comportamental das crianças e dos adolescentes, diminuindo os receios dos professores e criando uma harmonia na convivência entre os jovens de diferentes idades dentro das escolas.

(Diário do Nordeste, Ivna Girão; O Povo, Lucinthya Gomes e Mariana Lazari, 07/10/2010)

 
 
Relatório revela grande número de pontos de exploração sexual no Ceará
 

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado no ultimo dia 6, dos 1.820 pontos de exploração sexual infanto-juvenil existente nas estradas brasileiras, 44 estão localizados no estado do Ceará.
A Polícia Federal afirma que a baixa taxa de denúncias desse tipo de crime dificulta a ação dos policiais. Outro fator complicado é o fato de alguns profissionais que deveriam garantir a segurança de crianças e adolescentes acabam agindo em parceria com exploradores sexuais para a prática da abordagem dos motoristas nas estradas. Desta forma, o Ceará ocupando o 10º lugar por quantidades de ponto de risco críticos de exploração infantil.
A BR-116, que corta todo o Ceará, foi a BR com a localização de maiores pontos de risco, com, em média, 41,2 quilômetros de distancia entre um ponto e outro. Em seguida, a BR 187 foi a segunda mais problemática no assunto. Outro aspecto que preocupa é que dos 44 pontos de risco no Ceará apenas 11 são em localizações rurais, ou seja, mais da metade dos pontos de risco estão localizados nas áreas metropolitanas e na capital.
De acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), é necessário que haja ação dos policiais para a extinção desses números, pois não adiantar a realização desse relatório se a polícia e a população não entenderam a importância da denúncia.

(Diário do Nordeste, O Povo, 07/10/2010)

2010

É Notícia: Combate à exploração sexual de jovens durante a Copa de 2014 mobiliza setor de turismo

Especialistas brasileiros e estrangeiros estão reunidos nesta quarta-feira, 6, e quinta-feira, 7, em busca de medidas para impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio do turismo durante a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O encontro faz parte de um programa desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com a Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB) e será seguido de oficinas nas 12 cidades-sedes da Copa, além da subsede João Pessoa.

Uma das participantes do encontro é Clara Bew, coordenadora de programa semelhante realizado pela África do Sul durante a Copa deste ano. Em palestra, Clara relatou as dificuldades encontradas para defender e dar assistência às crianças sul-africanas, por falta de uma legislação que as proteja da exploração sexual.

Clara disse que, apesar de tudo, “a Copa do Mundo configurou uma ótima oportunidade para a África do Sul pensar de forma diferente, holística e integral em relação à proteção de crianças em geral”.

Segundo ela, a Copa também criou um ponto de partida para as atividades de conscientização. "O trabalho que fizemos sobre tráfico de pessoas é um exemplo disso”. Segundo a diretora do programa sul-africano, a Copa permitiu ainda a criação de uma rede bastante positiva de fornecedores de serviços e isso permanece como um legado após o Mundial.

A coordenadora do programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo, Beth Bahia, que promove o Encontro Preparatório Nacional – Oficinas Pró-Copa, informou que o programa trabalha com várias ações, como campanhas de publicidade para divulgar o Disque Denúncia nacional de exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusão social de jovens, seminários de sensibilização e formação de multiplicadores da temática.

Beth admitiu que existe uma grande preocupação com a Copa, “que vai trazer grandes benefícios para o Brasil mas também atrairá muitos turistas (600 mil) que vêm com fins sexuais. E esses são criminosos. É uma preocupação grande e um trabalho maior ainda, pois temos que sensibilizar donos de hotéis, bares e restaurantes para que não permitam que aconteça esse tipo de crime em seus estabelecimentos e, se acontecer, devem denunciar”

De acordo com Beth, a receptividade das ações do programa está sendo boa. "Já temos muitos parceiros na cadeia produtiva do turismo, principalmente porque temos desde 2008 um projeto de inclusão social de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nós formamos esses jovens para que eles sejam inseridos no mercado de trabalho do turismo. Todas as instituições do turismo já são parceiras e, com certeza, serão muito mais agora para a Copa”.


Fonte: Agência Brasil
Extraído  do  www.opovo.com.br

Tira-dúvidas - Trabalho Infantil


1. O que é trabalho infantil?
 
É toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e, em muitos países, a contração de trabalho infantil constitui crime.
 
No Brasil, desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menor do que 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 20 alterou o inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, que passou a disciplinar o trabalho de crianças e adolescentes da seguinte maneira:
 
“proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”
 
Em outras palavras, o trabalho é permitido:
- a partir de 14 anos, como aprendiz
- a partir de 16 anos para o trabalho com carteira assinada
- a partir de 18 anos para o trabalho insalubre, perigoso ou noturno
2. O que é um Aprendiz?
 
Adolescente que trabalha no regime de aprendizagem previsto na CLT. A idade mínima de ingresso no trabalho é de 16 anos. Entre 14 e 16 anos, o adolescente só pode fazê-lo na condição de aprendiz, ou seja, através de um contrato de aprendizagem, feito entre o empregador e o adolescente. Neste contrato, deve estar estabelecido que serão ministrados ao empregado os métodos do ofício e este assumirá o compromisso de seguir o regime de aprendizagem.
O trabalho do adolescente/ jovem aprendiz compreende as idades de 14 a 24 anos, previsto na CLT (redação dada pelas Leis n.º 10.097/2000 11.180/2005) e no Decreto 5.598/05.
 
3. O que devo fazer quando vejo uma criança trabalhando?
 
Você deve acionar o Conselho Tutelar de seu município. 
4. Como o Conselho Tutelar procede após receber uma denúncia de trabalho infantil?
 
O Conselho Tutelar entrará em contato com a família da criança para verificar a veracidade da informação e para fazer um levantamento da situação da família – saber se eles estão inseridos em programas de transferência de renda e se a criança já faz parte de algum programa de erradicação do trabalho infantil. 
 
5. O que acontece quando é uma empresa que emprega mão-de-obra infantil?
 
Nesse caso, a competência é do Ministério do Trabalho e Emprego e, em seguida, do Ministério Público do Trabalho. 
6. O que são e quais são as piores formas de trabalho infantil?
 
São atividades consideradas mais perigosas, danosas e insalubres. No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o presidente Lula assinou decreto que lista 113 atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil no Brasil. Até então, o Brasil era signatário da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que listava 80 atividades.
 
Clique aqui e veja quais são as piores formas de trabalho infantil.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Violência Física é o principal tipo de violação dos direitos 



 
De acordo com o Dique Denúncia, no Ceará, fora registrados 2.076 casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes no período de janeiro a agosto de 2010. O principal tipo de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente no Estado é a violência física cometida, muitas vezes, pela própria família, com 421 casos. Em segundo lugar, está a negligência, com 368 denúncias. No entanto, a violência sexual (abuso e exploração) também é comum no Estado, com 261 denúncias este ano. A psicológica vem em seguida, com 165 casos. A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Roberta Medeiros, percebe que a violência contra a criança e o adolescente é comum no Estado e se reflete de várias formas. Para ela, a família muitas vezes é agente da violência. Para a integrante da Coordenação Colegiada do Fórum DCA, Mauricélia Gomes, a situação de violação dos direitos já se tornou natural para a sociedade. "As pessoas não se espantam mais quando veem crianças trabalhando nos sinais de trânsito ou usando crack". Segundo adiantou, eles são muito mais vitimizados do que culpados. Nem mesmo com legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as violações deixaram de acontecer. Isso porque muitos são os problemas que ainda entravam a aplicabilidade da lei. Aparelhamento insuficiente dos Conselhos Tutelares, que são a porta de entrada para as denúncias, e da delegacia especializada, institutos educacionais de cumprimento dos atos infracionais em péssimas condições de funcionamento e falta de unidades de tratamento para jovens usuários de drogas são apenas alguns exemplos. Roberta Medeiros aponta ainda a existência de políticas públicas para atendimento psicossocial e de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a assistência às famílias como ações que precisam de investimento. Para ela, com o ECA, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos.

A importância da denúncia - Omitir uma denúncia também é crime. É dever de todo cidadão denunciar ao tomar conhecimento de qualquer tipo de violação de direitos. A denúncia pode ser anônima e os encaminhamentos devem ser feitos ao Conselho Tutelar. As outras instâncias que podem acolher denúncias são o disque denúncia 100, Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público, Creas e Polícias.

(Diário do Nordeste, Lina Moscoso, 03/10/2010)