Semed realiza seminário em comemoração aos 21 anos do ECA
Desde a sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) tem influenciado as práticas educativas dirigidas às crianças e aos jovens. Com o objetivo de trabalhar essa compreensão e desenvolver essapossibilidade, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), por meio do Centrode Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (Caica), realizou, no TeatroMarista, o I Seminário Municipal em Comemoração aos 21 anos do ECA, criado em13 de julho de 1990.
O Estatuto, em seus diversos artigos, estabelece direitos e deveres relacionados às crianças e aos adolescentes vítimas de violênciadoméstica e familiar, além de medidas socioeducativas aos jovens em conflitocom a lei. De acordo com o secretário de Educação, Thomaz Beltrão, trata-se deum momento de reflexão sobre o ECA, como objetivo divulgá-lo, enquantoinstrumento de promoção de garantia dos direitos das crianças e dosadolescentes “Não basta apenas consagrar nossos direitos sociais em lei, épreciso sempre estarmos debatendo e firmando discussões”, afirma.
Para Beltrão, a importância do ECA para sociedade éindiscutível, já que ele visa proteger a integridade da criança e doadolescente, dando-lhe proteção em diversas áreas como saúde, educação eassistência social. “Para que possamos colocar em prática o estatuto naintegra, é fundamental que a sociedade e o governo possam trabalhar emconjunto”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL,Gilberto Irineu, que realizou uma palestra com o tema: Direitos Humanos e oECA, afirmou que existem princípios que norteiam o estatuto como a proteçãointegral para a criança e o adolescente, absoluta prioridade ao atendimento aesse público como sujeito de direitos garantidos na Constituição Federal. “OEstado tem o dever de assegurar às crianças e aos adolescentes direitos ligadosà vida, à saúde, à educação entre outros, além de colocá-los livres denegligência e discriminação”, afirma Irineu.
O representante da Ordem ainda falou de diversos casos deviolência contra os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes quechegam à Comissão de Direitos Humanos da OAB em Alagoas.
O evento teve sua abertura marcada por uma apresentaçãocultural da ONG Mais (Música, Ação, Integração Social) e contou, ainda, com umamesa-redonda que teve como tema: “Bullying: identificar para prevenir eerradicar esse terrível fenômeno social”, com a participação de Giovanna Carneiro (psicóloga), Cláudio Soriano (presidente do Conselho Estadual dos Direitosda Criança e do Adolescente da Sociedade Alagoana de Pediatria) e FernandoTourinho (juiz da Criança e do Adolescente).
Estiveram presentes, ainda, professores, coordenadores,pedagogas, gestores, assistentes sociais e a comunidade escolar, além dadiretora-geral de Ensino, Maria Clara Lopes, da diretora de GerenciamentoEscolar, Elaine Oliveira, da representante da Semas, Ricklane Gouveia, e dorepresentante dos conselhos tutelares, Arlindo Alves. O seminário foi organizado pelo coordenador do Caica, Cristovão Alves, pelas pedagogas TatianaTeles e Ticyane Bentes, além do técnico Neyton Nunes.
por Roberto Lopes
Nenhum comentário:
Postar um comentário