Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos

Registrado em: Conanda, Crianças 
e adolescentes, Conselhos,
Comunicação

por Paula Rosa — 27/07/2011 
10:22

A mudança vale tanto para a 
versão online quanto para a 
versão impressa do questionário. 

Google Images

por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com 
informações do Portal Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria
com a Fundação Instituto de Administração (FIA),
prorrogaram para o dia 26 de agosto o prazo
para o envio das respostas do questionário
da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a
Realidade”. A ampliação do prazo, que terminaria
no dia 29 de julho, se deu para possibilitar a
maior participação dos Conselhos Tutelares e de
Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil.
A mudança vale tanto para a versão online quanto
para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento é mapear a situação atual de três
dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais
e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios
e estados do país, permitindo conhecer as características de
organização, gestão e funcionamento dessas instituições,
que têm assegurado a implementação do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos
20 anos.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as
principais fragilidades e carências dessas instituições. Os
Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido
constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma
distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda
não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não
contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse
determinação legal para que fosse instituído,
pelo menos, um deles por município.Atualmente,
segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem
Conselhos Tutelares.

Serviço

Se o Conselho em que você atua não recebeu o
questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura
da sua cidade ou entre em contato com os organizadores
da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br
ou pelo telefone 11-4115-1756.

Projeto de Lei pretende aumentar punição para constrangimento de criança e adolescente

Se aprovada, a proposta vai alterar dispositivo do ECA  e aumentar o período máximo de reclusão de dois anos para quatro anos. O objetivo é atacar o problema do ciclo contínuo de violência contra crianças, transmitido de geração a geração

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Depoimento Sem Dano - Projeto pioneiro no País desenvolvido pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre - RS
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“Vamos formar a base de pensamento educacional do nosso país”

Presidenta Dilma Rousseff discursa ao Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social para lançar o programa Ciência sem Fronteiras.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Ao anunciar o Ciência sem Fronteiras, programa federal que visa conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior a jovens brasileiros, a presidenta Dilma Rousseff frisou que o Brasil passará a outro patamar na área de ciência, tecnologia e inovação e que esses estudantes, ao retornarem ao país, formarão a nova base de pensamento educacional.

O programa foi lançado nesta terça-feira (26/7) em Brasília (DF), durante a 38ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Aproveitando a presença de grandes empresários brasileiros, a presidenta reiterou contar com o apoio da iniciativa privada que, segundo desenho do Ciência sem Fronteiras, deve colaborar com o custeio de outras 25 mil bolsas de estudo, totalizando 100 mil benefícios. Os recursos federias para o programa somam R$ 3,16 bilhões.

“Com esse projeto, nós não estamos dizendo de automático que vamos formar 75 mil cientistas individuais, ou 75 mil Einsteins, nós estamos dizendo o seguinte: nós vamos formar a base de pensamento educacional do país”.

Os bolsistas serão escolhidos “exclusivamente por mérito”, explicou a presidenta, ao informar que os contemplados vão ser selecionados a partir dos Sistema de Seleção Unificada (Sisu), gerenciado pelo Ministério da Educação, além dos que atingirem nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesse universo, estão aptos a concorrerem às bolsas 124 mil alunos.

“Serão os melhores estudantes do Brasil nas melhores universidades do mundo”, explicou o ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, ao apresentar detalhes do novo programa antes do discurso da presidenta Dilma.

Outro informação divulgada pela presidenta é referente às áreas de conhecimento contempladas pelas bolsas: ciências da saúde, ciências da vida e engenharias e tecnologias. Segundo Dilma Rousseff, a escolha se deu em função da deficiência do país na área de inovação e do aumento da demanda resultante do crescimento do país.

“Nós não queremos apenas que jovens talentos brasileiros estudem no exterior; queremos que eles estudem nas melhores escolas em cada área (…) e vamos escolher as áreas de conhecimento que interessem ao Brasil, que são essenciais para o desenvolvimento próspero do país”, explicou.

Ouça abaixo íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:

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Ministra é contra abordagem no recolhimentode criança

Fonte: Núcleo de Comunicação (NUCLECOM) - ODH Projeto Legal

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, declarou a posição contrária da Ministra dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria do Rosário, no tocante ao recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua.

A afirmação foi durante seu pronunciamento em audiência pública realizada na última sexta-feira (25/7), na Defensoria Pública Estadual, Centro do Rio, onde participaram mais de 100 membros de diversos segmentos voltados à criança e ao adolescente, a exemplo da Organização de Direitos HumanosProjeto Legal e de representantes do CEDCA/RJ e CMDCA/RJ.

A Secretária, representando a Ministra, lembrou a medida prevista na Resolução nº 20, de 27 de maio de 2011, da Secretaria Municipal deAssistência Social do Rio de Janeiro, e garantiu que a Ministra defende que a internação compulsória fere direitos fundamentais de crianças e adolescentes e privilegia a atuação policial ao invés de políticas deassistência social.

Na ocasião, afirmou que o Protocolo criado pela municipalidade fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei 10210, de 06 de abril de2009, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras detranstornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A Secretária Carmen de Oliveira informou que havia visitado a Casa Viva, entidade municipal de internação de crianças e adolescentes, e teria ficado alarmada com a situação de terceirização de serviço, sem retaguarda da municipalidade, ferindo as orientações do SUS.

Além disso, Carmen garantiu que leitos em hospitais gerais não conseguem atender meninos e meninas em situação de rua. Segundo ela, é necessário reinventar um novo serviço, mais protegido, com tratamento mais efetivo e que seja, de fato, um espaço restituidor de direitos.

Outro assunto lembrado pela secretária foi a abordagem de crianças e adolescentes. Para Carmen de Oliveira, tratamento não começa com polícia. “Ora, a abordagem não pode ser sucedida por outra ação policial. Defendeu, também, que dependência química é um problema de saúde e certamente os desafios a serem superados são maiores do que os avanços”. Por fim, Carmen alertou a todos para o desafio prioritário – a construção de uma Política Nacional em favor das crianças e adolescentes.

A reunião desencadeou uma agenda de trabalhos junto aos conselhos dedireitos, que vai subsidiar um Plano de intervenção na questão de Política deEnfrentamento às Drogas no município do Rio de Janeiro.

Propaganda de ar-condicionado acusada de promover pedofilia perde prêmios de Cannes

Agência sediada em São Paulo teve Leão de Prata e Leão de Bronze cancelados. A Kia Motors America, empresa contratante, classificou os anúncios como "ofensivos e inapropriados'"

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Inclusão e Sustentabilidade - Destaque

20 de julho de 2011

Governo divulga resultados do Censo 2010 do SUAS nesta quinta-feira

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quinta-feira (21), às 10h30, os números do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referentes a 2010. Censo mostra quantos são e como funcionam equipamentos públicos de assistência social, conselhos e entidades conveniadas ao Suas.

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HOMENAGEM

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Crianças e idosos são as vítimas mais frequentes da dengue

Das 310 mortes registradas no primeiro semestre deste ano, 73 foram de doentes com menos de 15 anos de idade (23,5%)

AGÊNCIA BRASIL

Apesar de qualquer pessoa, de qualquer faixa etária, estar sujeito a contrair dengue, crianças e idosos têm sido vítimas mais frequentes da doença. Das 310 mortes registradas no primeiro semestre deste ano, 73 foram de doentes com menos de 15 anos de idade (23,5%). Dos 8.102 casos graves no mesmo período, foram identificados 2.794 em crianças e adolescentes (34%). E, desde 2008, pelo menos 25% dos pacientes internados em decorrência da dengue têm menos de 15 anos de idade.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, essa tendência é resultado da recirculação de alguns tipos de vírus da dengue, como o sorotipo 2. Ele explica que as crianças não tiveram contato com esses vírus no passado e, por isso, são mais vulneráveis a contrair a doença. “Os adultos tiveram contato com o vírus e ficaram protegidos, as crianças não. Assim, os casos entre crianças aumentam proporcionalmente a queda entre os adultos”, disse à Agência Brasil.

Como os sintomas da dengue são semelhantes aos de outras viroses, fica mais difícil diagnosticar a doença no estágio inicial. Segundo os médicos, a falta de diagnóstico precoce acaba favorecendo o desenvolvimento da forma grave da dengue nas crianças e adolescentes. “Não é fácil a identificação da dengue no início. O paciente pode apresentar um processo viral inespecífico, como o de uma gripe”, explicou Paulo Cesar Guimarães, integrante do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Para evitar mortes de crianças e complicações decorrentes da doença, o ministério decidiu distribuir um guia aos profissionais de saúde para que aumentem os cuidados com quem apresenta sintomas de dengue. Um dos alertas é para os sinais de agravamento da doença nas crianças. “Na criança, o início da doença pode passar despercebido e o quadro grave ser identificado como a primeira manifestação clínica. O agravamento, em geral, é súbito, diferente do que ocorre no adulto, que é gradual, com os sinais de alarme de gravidade mais facilmente detectados”, diz o manual. Alguns dos sintomas mais comuns são febre, dores e manchas vermelhas pelo corpo.

Na comparação com os primeiros seis meses de 2010, o secretário Jarbas Barbosa informou que houve queda do número de mortes e de casos graves entre crianças e adolescentes. Entre as mortes, a redução foi cerca de 35%, de 111 em 2010 para 73 este ano. Nos casos graves, a diminuição equivale a aproximadamente 30%, de 4.002 em 2010 para 2.794 nos primeiros seis meses de 2011.

Assim como as crianças, os idosos também sofrem com a dengue. Sem informar dados específicos dessa faixa etária, Barbosa disse que o número de casos graves e mortes relacionadas à doença tem crescido entre os mais velhos desde o ano passado. “O idoso tem uma doença cardíaca ou diabetes grave. A dengue pode descompensar essa outra doença que o idoso tem”, explicou o secretário.

De acordo com Barbosa, os idosos apresentam quadro de saúde mais debilitado e muitos contraem a doença mais de duas vezes ao longo da vida, o que eleva o risco de desenvolver a forma hemorrágica. Quanto mais vezes a pessoa contrair a doença, maior a chance de desenvolver as formas mais agressivas da dengue.

O último balanço nacional da doença, divulgado no dia 6 de julho, mostrou queda de 18% nas notificações de dengue no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2010. De janeiro a julho, as notificações somaram 715.666. As mortes e os casos graves também tiveram redução de 44% e 45%, respectivamente.

Bahia debate tráfico e exploração de crianças e adolescentes

O tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas que mais movimentam dinheiro no mundo, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Para dar mais visibilidade ao tema, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizou nesta terça (19/7) a 2ª Roda de Conversa sobre ‘Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual’.

O evento, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, e transmitido simultaneamente para 32 cidades do interior, discutiu sobre crianças e adolescentes que são atraídas e acabam se tornando vítimas do mercado do crime e das redes de exploração sexual. Durante o encontro foram abordadas as questões de atendimento às crianças, educação e combate à violência.

A baixa escolaridade, a falta de perspectivas e a degradação familiar são apontadas como os principais fatores que levam as crianças a se deixarem enganar por falsas promessas de trabalho e melhoria de vida longe de suas cidades. A superintendente de Promoção e Apoio aos Direitos Humanos (SUDH), Ivete Sacramento, chamou a atenção para a necessidade de um debate sobre o tráfico de pessoas que envolva toda a sociedade. “Esse evento traz perspectivas e conceitos que devem ser assimilados por todos nós”.

O coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedec), Valdemar Oliveira, lembrou que tráfico de crianças é uma prática que deve ser associada a qualquer crime de violação de direitos humanos. Também defendeu a criação de um posto avançado para repressão desse tipo de crime nos aeroportos e estradas da Bahia.

Segundo Valdemar, as meninas negras e oriundas de famílias que convivem em situação de pobreza são as mais vulneráveis para os aliciadores. Outro ponto preocupante destacado é a conivência de familiares que, em alguns casos, não denunciam o crime porque a exploração das crianças é uma das poucas fontes de renda da família. Além disso, o coordenador ressaltou a necessidade de qualificar as crianças repatriadas do tráfico para que não voltem a ser vítimas da prática criminosa.

A coordenadora da área de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Centro de Referência Integral de Adolescentes (Cria), Irene Piñeiro, falou sobre o trabalho artístico e cultural de prevenção ao tráfico de crianças e adolescentes desenvolvido pelo centro, que atualmente atende a 71 crianças em situação de risco social. Elas participam das atividades do grupo de teatro e poesia, com foco na formação cidadã das crianças. Uma pesquisa realizada pelo escritório das Nações Unidas aponta que 75% dos casos de tráfico de crianças são para exploração sexual.

Fonte: Secom Bahia.

Infância e Juventude - Pauta

15 de julho de 2011

Câmara dos Deputados lança aplicativo para receber denúncias de crimes pela internet

O aplicativo é voltado para denúncias de oito categorias de crimes praticados na internet, entre eles, tráfico de pessoas e pornografia infantil. As informações são encaminhadas à Polícia Federal e o denunciante não precisa se identificar.

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Barreiras: Seminário debateu a Educação Infantil no Município

Publicado: 15/07/2011 13:03

Matéria Lida: 52 Vezes

Por Carina Cruz

Foi realizado hoje, 15, no Centro Cultural de Barreiras o 1º Seminário sobre a Educação Infantil. O objetivo foi proporcionar reflexões acerca da concepção de criança e infância, bem como informações básicas em relação à aprendizagem e desenvolvimento da criança pequena.

Participaram do evento professores, monitores, coordenadores e diretores das instituições de educação infantil.

O evento foi marcado por palestras que abordaram temáticas voltadas a criança/infância/educação infantil. Outros temas também foram levantados como a aprendizagem e o desenvolvimento e as relações na educação infantil: adulto X criança/adulto X adulto.

“Esse primeiro seminário foi um marco para Barreiras, pela primeira vez organizamos um evento totalmente voltado para a educação infantil, onde foram abordadas questões e temáticas direcionadas para esta faixa etária”, disse a chefe do Setor de Desenvolvimento da Educação Infantil, Eurides de Sousa.

COLÔNIA DE FÉRIAS

COLÔNIA DE FÉRIAS

Durante as duas primeiras semanas deste mês de julho a Secretaria do Trabalho e Assistência Social promoveu a edição 2011 da Colônia de Férias para crianças e adolescentes que integram os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – PETI e PROJOVEM. Atividades esportivas, dança, recreação, lanche e preparativos para uma gincana fizeram parte do cronograma da colônia.

Nesta quarta-feira (13/07) foram realizadas atividades durante todo o dia, como culminância do projeto. Crianças e adolescentes, motivados por orientadores sociais, participaram de um grande torneio de futsal masculino e feminino,  envolvendo coletivos da sede, Taboquinha, Serra do Valério e São Romão. Além do torneio, foi realizada a gincana: “Passa ou repassa”. 

Para a coordenadora dos programas Maria Vilar, o resultado foi positivo, já que houve uma boa participação e adolescentes que tem péssima convivência estavam torcendo um pelo outro, “o objetivo da gincana foi atrair essas crianças e adolescentes a participar dos programas mesmo estando de férias,  e também socializar e fortalecer os vínculos entre esses jovens”, afirmou a coordenadora.

Confira as fotos:

Equipe do São Romão

Futsal da Sede

Apresentação de dança do PETI

Apresentação de street dance

Street dance

Futsal feminino

Animação da torcida

Unicef: Avanços e desafios nos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Desde sua aprovação em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem contribuído de forma decisiva para o Brasil avançar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no País. Exemplo desse avanço é a taxa de mortalidade infantil (crianças menores de 1 ano de idade). De acordo com os dados da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), a taxa de mortalidade infantil caiu de 47,1, em 1990, para 19 óbitos para cada mil nascidos vivos, em 2008, uma redução de quase 60%. Na área da Saúde, a taxa de incidência de aids entre crianças menores de 5 anos caiu de 6 por 100 mil, em 1997, para 3 por 100 mil em 2009. Da mesma forma, a taxa de incidência de aids entre crianças e adolescentes (0 a 17 anos) caiu, no mesmo período, de 2,2 para 1,8 por 100 mil.

Na área do Registro Civil, também registram-se avanços. De 1999 a 2009, segundo dados do IBGE, o percentual das estimativas de sub-registros caiu de 20,7% para 8,2%. Ainda segundo o IBGE, entre as crianças de 1 ano, 97,1% estão registradas. Já entre aquelas entre 2 e 10 anos, esse percentual salta para 98,7%.

Na área da Educação, observam-se expressivos avanços nesses últimos 20 anos. Isso é fruto de uma série de conquistas. Em 2007, foi aprovada a lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dando a possibilidade de os municípios financiarem a educação infantil. Somado a isso, foi aprovada, em novembro de 2009, a emenda constitucional que amplia os recursos da educação e assegura a obrigatoriedade do ensino a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Essa emenda deverá ser totalmente implementada até 2016.

O percentual da população de 7 a 14 anos não alfabetizada, por exemplo, caiu de 9,8% em 2004 para 6,8% em 2009; o que representa uma queda de mais de 30%, em todo o Brasil. As regiões Norte e Nordeste acompanham essa tendência com quedas, respectivamente, de 14,7% para 10,1%, e de 18,5% para 11,8%, no mesmo período – o que representa, em ambos os casos, melhorias superiores à média brasileira e, consequentemente, uma redução da iniquidade. Em relação ao ensino médio, a taxa de frequência líquida subiu de 18,5%, em 1992, para 50,9%, em 2009, o que significa um crescimento de 175%. No ensino fundamental, também houve aumento da taxa de frequência líquida, que subiu de 81,4% para 91,1%.

Outro avanço que é importante destacar nas comemorações do Estatuto é a construção do plano decenal para a defesa dos direitos da infância. Esse plano foi elaborado com a participação da sociedade.

Apesar de, em termos gerais, os indicadores sociais brasileiros apresentarem melhoras significativas nas médias nacionais, existem ainda importantes desafios quando se observam as realidades regionais. Como exemplo das iniquidades brasileiras que ainda persistem, no Nordeste, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, de 32,8 óbitos para cada mil nascidos vivos, continua bem acima da média nacional de 22,8 por mil – mesmo tendo sido registrada uma redução de mais de 60% na região entre 1990 e 2007.

O desafio da violência – Em relação à violência, os dados oficiais demonstram uma leve tendência de aumento na taxa de homicídios de crianças e adolescentes (10 a 19 anos) entre 2000 e 2008, passando de 22,2 para 23 mortes em cada grupo de 100 mil pessoas da mesma faixa etária em todo o Brasil. Esse indicador é preocupante quando observamos as diferenças da taxa entre as macrorregiões do País. Enquanto, durante o mesmo período, na Região Sudeste, o indicador caiu de 34,4 para 19,2, no Nordeste, subiu de 13,7 para 26,4 mortes por homicídio de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos para cada 100 mil pessoas da mesma idade. Essa região possui o mais alto índice de homicídio nessa faixa etária.

Os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária de 12 a 18 anos, segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades, onde o estudo foi realizado.

O IHA revela ainda iniquidades que aumentam as chances de um adolescente ser vítima de homicídios. Por exemplo, os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos. O Índice foi desenvolvido no âmbito do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas e realizada em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Fonte: Unicef