O "Relatório de monitoramento da política para infância e adolescência em Fortaleza divulgado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) indica que as Políticas públicas para crianças e adolescentes expostos à situação de rua, drogas, violências doméstica e sexual, entre outras violações de direitos, são insuficientes ou inexistentes. Na maior parte dos equipamentos visitados pelo grupo do Cedeca, foi constatado que a equipe era insuficiente em relação ao número de pessoas atendidas; e havia uma grande rotatividade de profissionais, devido ao fato de serem terceirizados, sem boas condições de trabalho e baixa remuneração. O resultado é fruto de visitas, que tiveram início em junho e terminaram em agosto. Foram visitadas todas as unidades de Liberdade Assistida municipais, Conselhos Tutelares, seis unidades do Projeto Crescer com Arte, três do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), dois abrigos (os únicos executados pela própria Prefeitura de Fortaleza) e a Rede Aquarela. O assessor jurídico do Cedeca, Carlos Roberto Cals de Melo Neto, informou que a situação é muito preocupante, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não está sendo respeitado, quando diz que a criança tem de ser prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e quanto ao destino das verbas. A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) informou que não poderia se pronunciar, pois ainda não tinha tido acesso ao relatório.
(Diário do Nordeste, Thays Lavor; O Povo, Bruno de Castro, 26/08) |
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