Ensino Público: Alunos Especiais sofrem com falta de estrutura adequada

Para Seduc, inclusão efetiva de estudantes com alguma deficiência ainda é um desafio a ser enfrentado no Ceará

As aulas recomeçaram. Mas, o que é um acontecimento normal para a maior parte dos estudantes, ainda é um tormento para vários outros, portadores de necessidades especiais. Além do preconceito por parte dos próprios familiares, eles sofrem com a falta de estrutura nas escolas e má formação dos professores, principalmente no ensino público.

Segundo dados da Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará (Seduc), dos 173 mil estudantes matriculados na rede pública estadual, atualmente, na Capital, há apenas 103 portadores de necessidades especiais inclusos em salas regulares. O número representa 0,06% do total, ou seja, menos de 1% dos estudantes.

Segundo a Secretária de Educação do Estado, professora Izolda Cela, a lei é clara quando diz que nenhuma escola pública pode rejeitar o aluno portador de necessidade especial. Porém, conforme ela, o grande desafio ainda é fazer com que essa inclusão seja efetiva e o aluno tenha o seu direito de aprendizagem atendido. Ao mesmo tempo, ela afirma que uma grande barreira ainda são os familiares, pois o problema, garante, não é a falta de vagas nas instituições, e sim, a baixa procura pelas que estão sendo oferecidas.

Segundo a secretária, outra dificuldade é diminuir a quantidade de estudantes nas salas de aula em que os portadores de necessidades especiais serão incluídos. "É importante que o aluno se sinta acolhido em uma ambiente pedagógico propício, além de ter professores especializados e qualificados", diz.

A secretária de educação afirma também que, em muitos casos, como os deficientes auditivos, os estudantes preferem estudar em instituições especializadas. "Acredito que o conhecimento possa ser melhor aproveitado por eles nesses locais, pois, em uma sala de aula regular, nem os colegas nem professores possuem o conhecimento de Língua Brasileira de Sinais (Libras), e isso dificulta a aprendizagem destes alunos", avalia.

Mas, situações como essa só ocorrem, segundo Ernany Barbosa, superintendente da Educação Especial da Seduc, devido a carência de professores capacitados para educação especial nas escolas regulares, principalmente na formação em Libras. "Temos uma grande carência de intérpretes nas escolas. Para se ter uma ideia, até no Instituto Cearense dos Surdos existem professores efetivos e temporários sem o curso de libras", frisa.

 

Carência

 

A Escola Estadual Professor Renato Braga é um reflexo dessa situação. Na Capital, a instituição é a que mais possui portadores de necessidades especiais matriculados em salas de aulas regulares: são 70, em um universo de 950 estudantes. Conforme a diretora Suely Silvestre, nenhum professor da escola fez curso de formação em educação especial e nem domina o uso de libras. "Aqui, nós temos sete salas de aulas com intérpretes, mas, quando eles faltam, os alunos especiais pedem para ir para casa", revela.

Ela atribui a carência de professores capacitados à falta de tempo dos profissionais de frequentarem os cursos, e diz que o problema só será solucionado quando as disciplinas voltadas para necessidades educacionais especiais forem ministradas na própria universidade. "A maioria dos professores trabalha três expedientes por dia. Além disso, nenhuma escola libera professor para estudar", desabafa.

A estudante Thaís Sousa de Oliveira, que cursa o 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Renato Braga, diz que estuda com deficientes auditivos e reconhece que eles possuem muita dificuldade. No entanto, ressalta que isso não é motivo para transferi-los para uma escola especial. "Acho que eles precisam conviver com outras pessoas ditas normais. Só assim vão se sentir devidamente incluídos na sociedade", afirma.

Saiba Mais

O que diz a lei:

 Na classe comum serão matriculados todos os alunos de Educação Especial, com ou sem diagnóstico comprovado, nas escolas de ensino regular, seguindo os critérios:

1. Alunos com deficiência ou síndromes devem ser matriculados e encaminhados ao Atendimento Educacional Especializado mais próximo de sua residência;

2. As salas de inclusão sempre deverão ter matriculados alunos com a mesma deficiência, sendo no máximo 4 alunos com deficiência auditiva ou 3 alunos com deficiência visual ou 2 alunos com deficiência intelectual;

3. As salas de inclusão no Ensino Fundamental I deverão ter de 10 a 15 alunos;

4. As salas de inclusão no ensino fundamental II deverão ter de 15 a 20 alunos;

5. As salas de inclusão no ensino médio deverão ter de 25 a 30 alunos;

6. Nas salas de inclusão com alunos com deficiência auditiva, o núcleo gestor deve encaminhar um ofício à Sefor, apresentando a necessidade de lotação de um intérprete de Libras;

7. Nas salas de inclusão com alunos com deficiência visual, o núcleo gestor deve encaminhar o pedido de material didático adaptado, ao Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Estado do Ceará (Ao núcleo CAP).

Fonte: Superintendência da Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor)