ECA: 20 ANOS DE ESPERANÇA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA chega aos seus 20 anos de existência validado pela Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, com propósito principal em garantir os direitos do público infanto-juvenil. Certamente mudou significativamente em nossa nação. Percebemos que as leis de nosso país estão em seu curso evoluindo e adaptando-se para bem servir ao povo brasileiro, como é natural que seja. Estas duas décadas são marcadas por inúmeras discussões e fóruns acerca da garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente. A sociedade se mostra mais envolvida e comprometida com a causa. Movimentos, ações, campanhas e afins estão todos os dias chamando a nossa atenção através de diferentes meios de comunicação.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes foi um grande pacto firmado por nossos políticos para que houvesse as garantias fundamentais para um futuro promissor de nossas crianças e adolescentes, documento esse, norteador das principais garantias. O Estatuto da Criança e do Adolescente torna-se o maior instrumento em lei que garante que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Hoje, devemos nos preocupar em fazer valer essas garantias estabelecidas por lei, pois o que vimos é a falta de compromisso e responsabilidade pela maioria dos legisladores e administradores públicos que tratam com descura esse grande instrumento, o ECA.

Devemos acelerar os passos no intuito de sermos mais eficazes trazendo para todos nós a responsabilidade de fazer valer as garantias primordiais que possam trazer o desenvolvimento físico e intelectual daqueles que devem ter seus direitos garantidos, utilizando-se da prevenção para abolir do nosso meio qualquer tipo de violência ou outro que possam violar essas garantias, pois precisamos caminhar juntos de mãos dadas para fazermos valer a justiça em nosso país durante as próximas décadas.

Eulógio Alves de Melo Neto.

Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – ACONTECE.

Representante do Estado do Ceará no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - FCNCT.