Reprodução assistida tem novas regras para casais do mesmo sexo

O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nova resolução para a reprodução assistida. As regras devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial da União".

O texto estabelece que casais gays podem usar essas técnicas, em que o embrião é fertilizado no laboratório.

A técnica também é permitida após a morte de um dos genitores, desde que haja autorização prévia para o uso dos gametas ou embriões congelados. De preferência, com registro em cartório.

O uso da fertilização por casais do mesmo sexo, pessoas solteiras e "post mortem" não era claro na regra antiga, de 1992, o que gerava dificuldade na aplicação, além de batalhas jurídicas.

"A impressão é que havia conservadorismo na [regra] anterior", diz Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.

A chancela do direito dos casais gays pode ter reflexos polêmicos, como o reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade e questões patrimoniais. 

Fonte: Folha de São Paulo