Justiça Infanto-Juvenil: Estado do Ceará em Situação Crítica

Justiça Infanto-Juvenil: Estado do Ceará em Situação Crítica

A pesquisa fornece elementos para aprimorar Varas especializadas e o acesso da população

Identificar as áreas nas quais crianças e jovens estão mais vulneráveis ou onde existe carência no atendimento prestado pela Justiça para nortear a criação de novas Varas ou dotar as existentes de melhor estrutura é um dos objetivos da pesquisa "Justiça Infanto-juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento", divulgada parcialmente, ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo de forma preliminar, o estudo incluiu o Ceará entre os "estados mais críticos" na Região Nordeste no que tange ao atendimento prestado pela Justiça infanto-juvenil, ao lado do Maranhão, Piauí, Paraíba e Bahia. Em melhor situação, destaca-se o Rio Grande do Norte.

Já no item "perfil forense" da pesquisa, o Ceará aparece com menos de 500 casos novos por magistrado em Varas exclusivas e cumulativas no ano de 2008. Enquanto isso, o Distrito Federal lidera, com quase três mil casos, em igual período. Em princípio um indicador positivo, o menor número de casos também pode indicar uma subnotificação das ocorrências, admitiu o conselheiro do CNJ radicado na Capital cearense, Jorge Hélio.

Detalhes

Maiores investimentos na infraestrutura de atendimento das Varas da Infância e Juventude e na capacitação e especialização dos profissionais foram algumas das necessidades apontadas na pesquisa. Informações detalhadas por estados serão divulgadas hoje pelo Ipea, esclareceu, na noite de ontem, a assessoria de comunicação do CNJ.

Integrante da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, ele lembrou que a pesquisa é um pontapé para a elaboração de políticas públicas unificadas no País de atendimento à infância e juventude. "Isso quando possível e se respeitando a autonomia do Judiciário".

O estudo trouxe uma amostragem, disse, explicando que os dados iniciais serão levados para os tribunais de Justiça dos estados, a fim de que esses apresentem correções ou novidades.

Segundo informações da presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, a conselheira Morgana Richa, com base em dados concretos sobre as necessidades das Varas da Infância e Juventude, o Judiciário poderá atuar melhor nas áreas onde há demandas.

Além disso, Jorge Hélio lembrou que, por meio do universo observado nesse trabalho por amostragem, será possível identificar a existência de crianças em conflito com a lei ou internadas para cumprir medidas socioeducativas. "Nosso objetivo é de seja instalado o maior número possível de Varas exclusivas de Infância e Juventude no Brasil", ressaltou, observando que, nos dias de hoje, é comum esse atendimento judiciário acontecer juntamente com Varas da Família e dos Idosos.

Existem, no País, cerca de 3.500 Varas com competência para temas relacionados à infância e juventude. De uma amostra de 1.347 dessas Varas, apenas 85 declararam tratar exclusivamente sobre o tema, o que corresponde a 6,3% do total.

Realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo traça um diagnóstico da situação da Justiça infanto-juvenil no Brasil, que servirá de parâmetro para os investimentos e as políticas públicas do Judiciário voltados ao tema.

Fonte: www.diariodonordeste.com.br