INFORMAÇÕES DA AGENCIA CATAVENTO.
| Seminário coloca em pauta Estatuto da Criança e do Adolescente |
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Na próxima quinta (17), o município de Altaneira, localizado a aproximadamente 600 km de Fortaleza, realiza o seminário “Conhecer para proteger”, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento é uma iniciativa do Conselho Tutelar do município e acontece a partir das 9h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Gonçalves, nº 614, próximo ao ginásio poliesportivo. Segundo a Presidente do Conselho Tutelar do município, Maria Luiza Rufino, o objetivo do evento é esclarecer um pouco a sociedade sobre o ECA e sobre as atribuições do Conselho Tutelar. De acordo com Maria Luiza, algumas pessoas não entendem qual o seu papel e pedem que o órgão resolva problemas que não lhe cabe. “O professor quer que a gente vá à escola acabar com a indisciplina dos alunos”, indaga a conselheira. Ainda segundo ela, esse Seminário é diferente porque a sua proposta é trabalhar a realidade da cidade, por isso foram escolhidos palestrantes do próprio município, ressalta. Para debater sobre o estatuto e o papel do Conselho Tutelar, estará presente o promotor responsável pelo município, Dr. Nestor Rocha Cabral. E em virtude do último dia 12, dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o advogado Alexei Teixeira Lima, irá discorrer acerca da temática. Com esse seminário, o conselho tutelar pretende aumentar seus parceiros, além de ser uma oportunidade para abrir o diálogo. O evento é destinado aos secretários de educação e de saúde, acompanhados de outros representantes como professores, diretores, médicos e agentes de saúde. Estarão presentes ainda membros do poder público, como vereadores, representantes da ONG Associação Raízes Culturais de Altaneira (ARCA) e orientadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Segundo a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conceição Nunes, é muito importante a realização de movimentos como esse porque a maioria das pessoas não entende o papel do Conselho Tutelar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o papel do conselheiro é garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “É importante que haja uma discussão na sociedade para que se esclareça isso, uma vez que muitas vezes os conselheiros são confundidos até com agentes de proteção da infância e da juventude”, destaca Conceição Nunes. Sobre o Conselho Tutelar Os conselhos tutelares devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes, para que a partir de então eles possam acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de meninos e meninas. |
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