quinta-feira, 28 de julho de 2011

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos

por Paula Rosa — 27/07/2011 
10:22
A mudança vale tanto para a 
versão online quanto para a 
versão impressa do questionário. 
Google Images
por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com 
informações do Portal Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria
com a Fundação Instituto de Administração (FIA),
prorrogaram para o dia 26 de agosto o prazo
para o envio das respostas do questionário
da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a
Realidade”. A ampliação do prazo, que terminaria
no dia 29 de julho, se deu para possibilitar a
maior participação dos Conselhos Tutelares e de
Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil.
A mudança vale tanto para a versão online quanto
para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento é mapear a situação atual de três
dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais
e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios
e estados do país, permitindo conhecer as características de
organização, gestão e funcionamento dessas instituições,
que têm assegurado a implementação do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos
20 anos.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as
principais fragilidades e carências dessas instituições. Os
Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido
constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma
distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda
não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não
contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse
determinação legal para que fosse instituído,
pelo menos, um deles por município.Atualmente,
segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem
Conselhos Tutelares.

Serviço
Se o Conselho em que você atua não recebeu o
questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura
da sua cidade ou entre em contato com os organizadores
da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br
ou pelo telefone 11-4115-1756.

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