terça-feira, 30 de agosto de 2011


Faltam livros didáticos para alunos da Capital
Alunos da rede municipal agora enfrentam a falta de livros didáticos. 
Português, matemática, geografia, história, ciências e inglês 
são alguns exemplares que estão em falta na Escola Municipal 
de Ensino Infantil e Fundamental (Emeif) Professora Antonieta Cals, 
no bairro São João do Tauape. A defasagem é de 180 livros, 
afetando principalmente alunos da 6ª e 7ª séries. 
Francisco Djacyr Silva de Sousa, que há 29 anos leciona no município, 
revela que o problema é recorrente, mas este ano está pior. 
Segundo o docente, falta material para aproximadamente 
10% dos alunos de cada turma. Por conta disso, os professores 
têm que emprestar o seu próprio livro.
Agravamento - Margarida Rocha, vice-diretora da unidade 
educacional, esclarece que os livros são repassados 
pelo Ministério da Educação (MEC) tendo como base o 
censo escolar do ano anterior. No caso da Emeif 
Professora Antonieta Cals, ela afirma que a situação se agravou, 
pois receberam demanda de outras unidades que fecharam 
o Fundamental I. Além disso, esclarece, depois da greve o número 
de alunos aumentou.

(Diário do Nordeste, Luana Lima, 30/08/2011)

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Sociedade civil protesta contra PEC que reduz idade mínima para trabalho


A idade mínima para ingresso no mercado de trabalho pode ser reduzida de 16 para 14 anos. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
A medida será votada em 30 de agosto, às 14h30, pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Trata-se de um parecer inicial sobre a constitucionalidade do tema. Caso seja admitida, a PEC passa a tramitar no Legislativo.
No entanto, representantes da sociedade civil e dos direitos da criança e do adolescente manifestam-se contra a mudança. Em ofício endereçado aos deputados da CCJ, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), lembra que a proposta “contraria a Constituição Federal e as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil”.

Na avaliação do FNPETI, a PEC compromete o direito à educação básica obrigatória que, em idade regular, vai dos quatro aos 17 anos. “O trabalho infantil compromete o rendimento escolar, motiva a distorção idade/série e o abandono da escola. Traz, ainda, sérios agravos para a saúde e compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e profissional das crianças e adolescentes trabalhadores”, detalha o ofício.
O que diz a LeiO artigo 7º da Constituição Federal estabelece 16 anos como idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, em condições protegidas até os 18 anos. A partir dos 14, o jovem é contratado como aprendiz.
O Brasil firmou uma série de compromissos internacionais de proteção contra o trabalho antes dos 16 anos. A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada por meio do Decreto 4134/2002, define a idade mínima para o trabalho e compromisso do Brasil com a elevação progressiva desta idade.
Saiba mais sobre o trabalho infantil.
Fonte: FNPETI



Fonte: Blog de Altaneira

sexta-feira, 26 de agosto de 2011



Cortes nos recursos para a infância              
A área da infância e juventude foi o setor que mais perdeu recursos 
destinados pelo governo federal à área social no ano passado. O corte 
nos repasses chegou a 30%. Em 2010, a área deixou de receber, via 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FIA), R$ 12,6 milhões 
para programas de contraturno escolar e atendimento a adolescentes 
em conflito com a lei. Os dados fazem parte de um estudo divulgado 
ontem (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 
Para a vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da 
seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), 
Mayta Lobo dos Santos, “a diminuição da verba revela a pouca 
importância dada à área por quem aprova o orçamento federal”.







A Carta de Porto Velho é resultado do encontro nacional “O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafios para Prevenção da Violência Sexual”, que teve a presença da ministra Maria do Rosário.

CRIANÇAS BRINCAM MAIS NOS QUARTOS E SOCIALIZAM MENOS

Investigador acredita que as crianças devem recuperar brincadeiras nas ruas

Investigado na Universidade do Minho, Alberto Nídio Silva, defende que as crianças brincam cada vez mais nos quartos, como se regressassem ao tempo das “cavernas”. Em consequência deste comportamento, o investigador acredita que as crianças desenvolvam menos a socialização, a solidariedade e a necessidade de compreender a diferença.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011


Falta de apoio às crianças, adolescentes e família, ausência de programas educacionais e sociais são algumas das falhas da sociedade civil e do poder público apontadas por entrevistados pela Agência Brasil.

terça-feira, 23 de agosto de 2011


No dia 29 de agosto, o Centro de Criação e Imagem Popular e a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro lançarão o projeto de estímulo à cultura de paz e protagonismo juvenil. O evento terá a presença de Kay Pranis, especialista em Processos Circulares.

sábado, 20 de agosto de 2011


DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR INCLUI CONTATO COM AVÓS

Por Pollyana Motta Palhares Lima 

Está para ser sancionado, pela presidente da República, o Projeto de Lei 4.486, de 2001, que garantirá aos avós o direito de visita aos netos. O projeto, aprovado pelo Senado em 2001 e pelo Plenário da Câmara Federal em 2011, acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 do Código Civil, bem como dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 do Código de Processo Civil, para estender aos avós o direito de visitas aos netos, a critério do juiz, observados os direitos da criança ou adolescente.
Importante será essa inovação para o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a legislação específica sobre guarda de filhos e poder familiar mostra-se omissa na regulamentação da matéria. O único dispositivo legal que trata sobre visitas aos filhos encontra-se no artigo 15 da Lei 6.515, de 1977, e refere-se ao direito de visitas dos pais aos filhos: “Os pais, em cuja guarda não estejam os filhos, poderão visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo fixar o juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação”.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011


70% das crianças diagnosticadas com câncer no Amazonas são do interior

O câncer cerebral é o que mais atinge as crianças no país, mas, na Região Norte, os casos de leucemia são os mais comuns entre crianças e adolescentes.
[ i ]Leucemia é o câncer mais comum em crianças amazonenses, segundo a Fundação Centro de Controle de Oncologia.
Manaus - A luta pelo câncer infantil é árdua e contínua. O caso da menina Ana Luiza, que veio a falecer no dia oito de julho aos 7 anos de idade depois de uma luta intensa contra um raro tipo da doença, mobilizou o estado do Amazonas e todo o Brasil.
Diante de tanta repercussão em torno do caso, é normal que apareçam dúvidas e questionamentos a respeito dessa doença que, se não for diagnosticada no início, pode matar silenciosamente. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 milhões de pessoas morrem por ano em todo o mundo de câncer.
O câncer cerebral é o que mais atinge as crianças no país, mas, na Região Norte, os casos de leucemia são os mais comuns entre crianças e adolescentes.
Especificamente no estado do Amazonas, 70% das crianças diagnosticadas com câncer na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas são do interior.
Segundo a pediatra, Miyuki Guemba, os casos de maior incidência são oriundos do interior pela dificuldade em obter o diagnóstico. "No interior do estado, as famílias não contam com um centro especializado como o Cecon. Por decorrência disso, as crianças já chegam aqui em estágio avançado" disse a médica.
Miyuki afirmou ainda que, em todo o estado, apenas cinco profissionais estão especializados para tratarem das crianças e adolescentes diagnosticadas com câncer. "O preconceito ainda é a causa desse atraso na medicina. A maioria dos médicos não se especializa em oncologia por ter um conceito errado da doença. Falar em câncer não é o mesmo que falar em morte", disse.
Dificuldades da Oncologia no Norte do Brasil
Manaus foi uma das cidades da Região Norte pioneiras em oncologia pediátrica, tratamento implantado em 1991. Dos cinco profissionais do estado do Amazonas especializados na doença, dois prestam serviço no Cecon, que é o centro especializado em todo tipo de câncer na região.
Porém, em toda Região Norte do Brasil, o número desses profissionais diminui, o que acarreta uma grande quantidade de pacientes vindos de outros estados a Manaus em busca de tratamento.
Segundo o diretor–presidente da Fundação Cecon, Edson Andrade, o hospital recebe pacientes de Roraima e do oeste do Pará. "Estamos fazendo uma ampliação no centro para dar mais mobilidade a todos os pacientes que precisam deste hospital para se tratarem, pois recebemos gente de toda região norte do país", disse o médico.
Todas as semanas, a médica Miyuki atende no Cecon um novo paciente que é diagnosticado com câncer. "No câncer infantil, não existe prevenção, porque, na maioria dos casos, a doença é genética".
A especialista disse ainda que o índice de crianças que precisam sair de Manaus para se tratar em outros estados é mínima. "A maioria das crianças que precisam ir para fora do estado vão em busca de um transplante e 80% delas nem passa por aqui, são oriundas de hospitais particulares", comenta.
Lado Sentimental – Fator Crucial para a Luta contra o Câncer
As pessoas que são diagnosticadas com a doença precisam de um acompanhamento periódico e, segundo especialistas, o carinho da família chega a ser primordial na hora da descoberta da doença. "O medicamento é 50% e o apoio da família são os outros 50% que o paciente precisa para se manter forte no decorrer do tratamento".
O médico oncologista pediatra atende crianças e adolescentes de até 18 anos de idade e o vínculo com esse paciente é enorme, já que um tratamento de leucemia, por exemplo, leva, em média, cinco anos. "Mesmo que curados, todos os pacientes tem um acompanhamento do hospital, pois sempre há uma possibilidade de um novo câncer. Portanto, o vínculo com esses pacientes é para a vida toda", relata a médica que tem em seu consultório as fotos de todos seus pacientes.
Miyuki ainda afirmou que se sente escolhida pela oncologia pediátrica, pois, segundo ela, trabalhar com crianças é mais fácil que com adultos. "A criança reage com alegria a qualquer melhora, e isso também nos fortifica a continuar essa árdua luta contra o câncer infantil", afirma a especialista.

Estudo da Fundação Kaiser e da UNAIDS mostrou que, dos 15 governos pesquisados, sete reduziram contribuições. Redução real na assistência de desenvolvimento, flutuações cambiais e desaceleração no ritmo de doações são alguns dos fatores para a queda no investimento.

PSB e aliados homologam candidaturas de Delvamberto e Dedé Pio

Delvamberto, Dedé Pio e lideranças dos Partidos PRB, PT, PTB,
PMDB, PSL e PCdoB após as Convenções - foto Junior Nevoeiro
Realizou-se ontem na SS Casa de Shows as Convenções dos Partidos PSB, PRB, PT, PSL e PCdoB e foram homologadas as candidaturas de Delvamberto e Dedé Pio ambos filiados aos PSB.

Após o encerramento dos trabalhos os representantes dos partidos, lideranças políticas e os candidatos discursaram para o público presente.

O empresário Adevaldo Arrais, ex-presidente do PMDB, lembrou que os dois candidatos são filhos de Altaneira e todos conhecem suas origens e tem propostas claras, parabenizou os partidos pela escolha dos nomes.


O Dr. Adevaldo presenteou o Prefeito Raimundim com uma peça de artesanato que representa a figura do pé-de-boi.

Representando o PSL o empresário Francisco Rufino disse que estava se juntando a família do 40 para somar e que vai trabalhar para eleger Delvamberto, pois ele tem compromisso, palavra e vontade de trabalhar pelo povo.

O Ex-Prefeito João Ivan reafirmou o apoio a Delvamberto e citou conquistas da nova gestão e relembrou ações de seus mandatos.

O vereador Deza Soares, Presidente em exercício da Câmara Municipal e do PCdoB, parabenizou os demais partidos pela indicação dos nomes de Delvamberto e Dedé Pio e batizou a dupla de originais da terra. Deza parabenizou, ainda, o Prefeito em exercício Raimundimpela contratação dos serviços de topografia da Lagoa Santa Tereza, o primeiro passo para implantação do projeto de revitalização.

A Dra. Magdala justificou a sua ausência na chapa e disse que ficou feliz com a indicação de Dedé Pio para lhe substituir, pois ele é povão e em muito contribuirá para a eleição de Delvamberto Prefeito.

O Prefeito em exercício, Raimundim, disse que assumiu a Prefeitura por decisão judicial e que quem cometeu seus erros que pague, não tomou o poder, nem traiu ninguém, saiu do partido por causa justa. Citou algumas conquistas de sua gestão e disse que vai trabalhar dentro da legalidade para eleger Delvamberto e Dedé Pio.

Dedé Pio agradeceu a escolha de seu nome para compor a chapa e que assume a responsabilidade para trabalhar pelo povo.

Delvamberto reafirmou os seus compromissos da campanha anterior e agradeceu a indicação e a presença de todos no evento e que Altaneira já reconhece algumas mudanças no modo de governar, principalmente na área da saúde onde não existe mais as discriminações de antes. Delvamberto agradeceu o apoio que vem recebendo nas ruas e que continuará sempre presente na vida dos altaneirenses.

A Convenção contou com grande participação popular e lideranças políticas e representantes de classes de municípios circunvizinhos.

Confira algumas fotos da Convenção: 
Fonte: Blog de Altaneira.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011


Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.



O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares. 



 A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.Sua primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.



Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Fonte: SDH 

quarta-feira, 17 de agosto de 2011


Encontro Nacional debate e procura saídas para impedir o crescimento de abusos e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas áreas das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.

No dia 30 de agosto, às 9h, a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes se reúne no Plenário 8 da Câmara para tratar do Projeto de Lei 7672/2010 - educação sem uso de castigos corporais.

As políticas para a infância e a adolescência ganharam razoável espaço nos debates em torno da eleição presidencial.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011


Redução da maioridade penal: mitos e verdades
1. Mito: O ECA não permite punição para adolescentes em conflito com a lei
Verdade: O ECA prevê seis tipos de medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação, que implica real privação de liberdade, podendo durar até 3 anos.


2. Mito: Os adolescentes são responsáveis por grande parte da violência praticada no país.
Verdade: Os atos infracionais realizados por adolescentes não atingem 10% do total de crimes praticados no Brasil. O que de fato acontece é que qualquer ato infracional praticado por adolescentes é amplamente divulgado, dando a impressão de que esta é uma prática comum. Se assim fosse, esses atos já fariam parte dos noticiários policiais e não ocupariam as manchetes dos jornais.
 
3. Mito: Os adolescentes estão ficando cada vez mais perigosos, cometendo crimes mais graves.
Verdade: De todos os atos infracionais praticados pelos adolescentes, somente 8% equiparam-se a crimes contra a vida. A grande maioria dos atos infracionais – cerca de 75% – são contra o patrimônio, sendo que 50% são furtos.
 
4. Mito: Somente com a diminuição da idade penal e imposição de penas a adolescentes, em patamar elevado, haveria uma diminuição da violência nessa faixa etária.
Verdade: Está mais do que provado que a punição pura e simples, bem como a quantidade de pena prevista ou imposta, mesmo para adultos, não é um fator de diminuição da violência. Exemplo claro é aquele dado pela chamada Lei dos Crimes Hediondos, que através de um tratamento mais rigoroso com os criminosos pretendia diminuir sua incidência. Ocorre que nunca foram praticados tantos crimes hediondos como hoje, estando nossas cadeias abarrotadas a ponto de estudar-se a revogação da lei e sua substituição por uma menos severa.
 
5. Mito: Há tanta reincidência porque o Estatuto é liberal com os adolescentes em conflito com a lei e as medidas são muito leves.
Verdade: A reincidência entre adolescentes não é culpa do ECA, mas sim do descaso da União, Estados e Municípios, que não investem em programas que realmente possibilitem a inclusão social do jovem. A inadequação dos programas em meio aberto e dos centros de internação expõem ainda mais o jovem à criminalidade e ao desrespeito de seus direitos.





(Fonte: Instituto Recriando, da Rede ANDI Brasil)