Julgamento do recurso do Prefeito foi marcado para o dia 01 dezembro

Julgamento do recurso do Prefeito foi marcado para o dia 01 dezembro

Foi publicada ontem (26/11) no Diário da Justiça Eletrônico a pauta de julgamento do Recurso do Prefeito de Altaneira.

Os mandatos do Prefeito de Altaneira e seu Vice foram cassados por decisão do Juiz Eleitoral de Santana do Cariri em face de representação do Ministério por prática de conduta vedada, no caso a distribuição de vales de combustível.

Os autos deste Recurso Eleitoral foram distribuídos originariamente no TRE ao Juiz Tarcísio Brilhante de Holanda, cujo mandato expirou no dia 7.10.2010.

O recurso foi redistribuído e será relatado pelo Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto, que sanando todas as falhas do processo pediu pauta de julgamento no último dia 18, sendo publicada na tarde de ontem.

O julgamento está previsto para o dia 01 de dezembro, conforme se vê no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Superior Eleitoral.

As Sessões de Julgamento do TRE iniciam sempre às 19h., o Blog de Altaneira acompanhará o julgamento com transmissão em tempo real.

Confira a publicação da Pauta de Julgamento no DJE:

Fonte: Blog de Altaneira.

Tecnologia pode interferir negativamente nos estudos

O jornal The New York Times publicou na ultima semana uma reportagem que espantou e alertou os brasileiros. De acordo com a matéria, apesar das melhoras que a tecnologia trouxe para a sociedade, as crianças e adolescentes estão mudando o seu foco, como é o caso da adolescente Allison Miller (14) que recebe mais de 27 mil mensagens de texto no celular. A estudante digita suas mensagens com velocidade e mantêm mais de quatro conversas paralelas pelas mensagens, deixando de realizar tarefas estudantis para responder-las. O texto publicado deixa claro que os jovens nos dias de hoje são ligados à tecnologia, mas este recurso está interferindo de forma negativa na vida estudantil.

(O Povo, Thomas Friedman, 26/ 11)

Ministério Público pode processar Estado do Ceará por avanço do crack

Ministério Público pode processar Estado do Ceará por avanço do crack

O Estado do Ceará poderá ser punido pelo avanço das drogas, aumento da violência, falta de políticas públicas e negligência com os usuários do Ceará. Essa "ameaça" foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-CE) no lançamento do projeto "Diga não às Drogas" ,ontem, no auditório da instituição.

Para a procuradora de Justiça e coordenadora, Eliani Alves Nobre, caso as autoridades continuem na passividade, o MP-CE poderá, inclusive, entrar com Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e Ação Civil Pública para que, cada município, crie suporte de apoio e tratamento adequado, não apenas de repressão. "Somos um fiscal da lei, estamos monitorando tudo. Temos que garantir dignidade aos usuários para que possam enfrentar o vício. Ceará hoje tem ação falha, falta política pública e atividades de prevenção e reinserção", criticou.

Para o promotor da infância e juventude, José Evânio Guedes, o avanço do crack já vem, há tempos, matando os jovens e trazendo danos à toda a sociedade. "Temos cerca de 800 adolescentes em conflito com a lei que estão nos centros educacionais, desses 80% estão lá por causa do tráfico e uso de drogas. É um problema social muito grave. Estamos conversando com vários parceiros e entidades para que tenhamos um plano estratégico e o perfil dos usuários", disse. Conforme José Evânio, ainda não há, no MP-CE, um mapeamento, dados centralizados, de todos os casos que chegam diariamente às mãos dos promotores nas comarcas.

Preocupada com a falta de vagas especializadas em hospitais e a não resposta às emergências dos usuários de droga, a promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, disse que a questão do crack, por exemplo, tem que ser vista como uma pauta de saúde social. "Atualmente quem tem na família um parente dependente químico não sabe onde tratá-lo, não tem onde interná-lo. Não podemos aceitar isso. Cada município tem que ter suporte e apoio", disse.

Rede

Na rede de atenção à dependentes, estão disponíveis, na Capital, seis Caps Álcool e Drogas (AD) e dois infantis. Em âmbito estadual, estão sendo criadas 40 Casas de Acolhimento Transitório (CAT). O Governo Federal vai apoiar projetos de utilização de leitos de acolhimento por usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas. Tentamos contatos com o coordenador estadual de saúde mental, Marcelo Brandt Fialho, mas seu celular estava desligado e não tivemos retorno de sua secretária.

Fonte: Diário do Nordeste - www.diariodonordeste.com.br

CIJ denuncia falta de estrutura em abrigos de crianças e adolescentes no Ceará

CIJ denuncia falta de estrutura em abrigos de crianças e adolescentes no Ceará

Faltam psicólogos, pedagogos e assistentes sociais em muitas das instituições, sendo que outras não apresentam condições físicas satisfatórias de acolhimento

O Coordenador da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gurgel Holanda disse que faltam psicólogos, pedagogos e assistentes sociais em muitas das unidades de acolhimento de menores no Ceará. Outras instituições não apresentam condições físicas satisfatórias de acolhimento.

Essas unidades abrigam crianças e adolescentes que aguardam adoção, ou que vivem conflitos familiares e precisam ser resguardadas pela lei.

A constatação da desestrutura nestes locais foi feita durante as audiências realizadas de agosto a outubro de 2010 nas unidades de acolhimento. A iniciativa foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório com as conclusões das visitas deverá ser divulgado na próxima semana. As deficiências verificadas podem comprometer o funcionamento das instituições. Uma das preocupações da CIJ, segundo a assessoria de comunicação, é com a necessidade de maior rigor nas fiscalizações.

As unidades deveriam ser fiscalizadas regularmente pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A liberação do alvará de funcionamento depende do resultado da inspeção. Este alvará tem prazo de validade e as instituições precisam ser reavaliadas para que novo documento seja expedido.

Fonte: Jangadeiroonline

Adolescentes apresentam sugestões de emendas para deputados

 

Adolescentes de cinco escolas do Distrito Federal apresentaram sugestões de emendas para a proposta do orçamento (PLOA 2011). Os alunos, todos do projeto “Onda: adolescente em movimento pelos direitos”*, se reuniram e elencaram os principais problemas encontrados nas suas escolas e nas suas comunidades. Esse processo resultou em seis sugestões de emendas para os parlamentares do DF, apresentadas pelos jovens no dia 11 de novembro.

Para Lucídio Bicalho, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos, “essa foi uma estratégia de amadurecimento dos integrantes do Onda. Vale ressaltar o protagonismo dos adolescentes em irem apresentar as sugestões diretamente para os parlamentares”.

Além disso, para reforçar os pedidos dos meninos e meninas, o Fórum do Orçamento Criança e Adolescente também acolheu as sugestões de emendas e irá apresentar para o legislativo e para a equipe de transição do novo governo.

Segundo Márcia Acioli, coordenadora do projeto Onda, o fato dos “adolescentes participarem da elaboração de emendas ao orçamento, é um exercício pleno de cidadania. O mais importante é que isso se dê com a compreensão do contexto de direitos de um grupo maior de pessoas e não apenas de seus direitos”. Ela ainda afirma que seria interessante as demandas da população jovem serem aceitas nesse momento “em que o Distrito Federal tenta se recuperar de um sério abalo na sua administração.

Raquel Ferreira, que mora na Estrutural, detectou que na sua comunidade não existe nenhuma escola de ensino médio, por isso acredita ser de grande importância que o governo coloque o item como prioridade. “Os alunos que cursam ensino médio e moram na Estrutural precisam se deslocar para outras cidades como o Cruzeiro e o Guará, isso acaba dificultando a participação da comunidade na vida escolar dos filhos, diz a adolescente.

Brenda Sousa acredita que a contribuição dos alunos, professores e comunidade foi muito importante. “Conseguimos mais de duas mil assinaturas para as nossas sugestões. Nossa quadra, por exemplo, não é coberta, e nos impossibilita de participar das atividades em dias de chuva ou de calor”, ressalta a aluna da escola de Planaltina.

Pedro, um dos responsáveis por conversar com vários parlamentares na Câmara Legislativa do DF, diz que dialogar com os deputados “foi um verdadeiro exercício político e de protagonismo juvenil. Se dessas sugestões que foram apresentadas para os parlamentares, pelo menos uma figurar na LOA de 2011, isso já será um grande ganho para nós, pois assim teremos um marco legal para exigir a garantia de direitos dos/das adolescentes”.

Confirme as sugestões apresentadas pelos/as adolescentes:

Comunidade da Estrutural – construção de Escola do Ensino Médio

Centro de Ensino Carlos Mota (Lago Oeste) – reforma da quadra e aquisição de materiais esportivos

Elefante Branco – reforma do colégio e aquisição de equipamentos

Centro de Ensino Médio da Asa Norte - reforma da infraestrutura da escola e a construção de auditório

Centro de Ensino Médio 02 de Planaltina – cobertura da quadra, reforma da caixa dagua e construção do auditório.

* O que é o projeto “Onda”? é um trabalho realizado pelo Inesc com apoio da Kindernothilfe. O projeto visa introduzir o tema dos direitos humanos e do orçamento público em escolas do Distrito Federal. O objetivo do projeto é assegurar o envolvimento de crianças e adolescentes na discussão sobre direitos e cidadania, observando como se relacionam com o orçamento público. A idéia é fortalecer a capacidade de atuação dos(as) jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles(as) destinados. As oficinas nas escolas partem de um momento estético onde aos poucos são introduzidos conceitos e debates mais aprofundados sobre direitos humanos, orçamento público e caminhos para monitorá-los.

Papa reúne mais de 100 cardeais para debater casos de pedofilia

Papa reúne mais de 100 cardeais para debater casos de pedofilia

Mais de cem cardeais de todo o mundo se encontram nesta sexta-feira com o papa Bento 16 no Vaticano para discutir os casos dos sacerdotes pedófilos, da situação da liberdade religiosa no mundo e da abertura da Igreja Católica aos anglicanos. A reunião será realizada a portas fechadas e se prolongará durante o dia todo.

De acordo com fontes vaticanas, o encontro começou com algumas palavras do papa, seguidas do discurso do cardeal Secretário de Estado do Vaticano, Tarcisio Bertone, sobre a situação da liberdade religiosa no mundo e os novos desafios.

Apontada pelo Vaticano como uma "jornada de reflexão e preces", a programação segue com as palavras do arcebispo Angelo Amato, prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, que analisará o documento "Dominus Iesus", dez anos após sua publicação.

O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, William Joseph Levada, encerrará a reunião e falará da resposta da Igreja sobre os casos de abusos sexuais e da decisão da Igreja Católica de abrir suas portas aos tradicionalistas anglicanos contrários às medidas da Comunhão Anglicana, como a ordenação de mulheres e de homossexuais como bispos.

A jornada aproveitou a presença dos cardeais em Roma, vindos para o consistório que será realizado no fim de semana, o terceiro do Pontificado do papa, no qual Bento 16 nomeará 24 novos purpurados, entre eles o brasileiro Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, de 73 anos.

Essa é a primeira vez que um número representativo de cardeais analisam juntamente com o papa os escândalos de clérigos pedófilos desde a repercussão no ano passado dos relatórios "Ryan" e "Murphy", que registraram que centenas de crianças irlandesas sofreram abusos sexuais por parte de sacerdotes da República da Irlanda, sobretudo na arquidiocese de Dublin entre 1975 e 2004.

Nos últimos meses foram divulgados outros casos de abusos por parte da direção nos Estados Unidos, Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica, Reino Unido e Itália. Bento 16 pediu perdão às vítimas em várias ocasiões e declarou que os culpados deverão responder perante Deus e as leis civis.

Fonte: www.ig.com.br

Jovens - 54% fora da escola no estado do Ceará

Jovens - 54% fora da escola no estado do Ceará

O Ceará tem experimentado um significativo crescimento econômico nos últimos anos, com a geração de empregos batendo recordes seguidos. No entanto, essas oportunidades geradas não estão sendo aproveitadas pela maioria dos jovens do Estado, sobretudo da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), uma vez que o nível de escolaridade dessas pessoas é muito baixo, dificultando sua inserção no mercado de trabalho ou resultando em uma inserção precária. A constatação é feita com base no estudo “Educação e trabalho juvenil em um contexto de crescimento econômico: a realidade do Ceará”, apresentado ontem (18) pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

Conforme o levantamento, a RMF possuía em 2009 aproximadamente 728 mil jovens (15 a 24 anos), o que correspondia a 20,4% da população metropolitana do Estado. Desse total, 54,3% dos jovens estavam fora da escola, a maioria por estarem trabalhando ou buscando emprego. “O estudo revela que 48% dos jovens pertencem a famílias pobres, gerando um círculo vicioso, pois as famílias não têm condições de manter os filhos na escola que, por sua vez, abandonam os estudos para trabalharem e contribuírem com as despesas do lar. Essa situação se agrava ainda mais nos casos dos jovens que são chefes de família, 8,4% do total”, afirma o analista de Mercado de trabalho do IDT, Mardônio Costa.

Segundo o analista, embora haja geração de emprego no Ceará, os jovens têm dificuldade de ter acesso ao mercado de trabalho devido à baixa escolaridade, uma vez que 41,2% deles possuem, no máximo, o ensino fundamental e que o mercado exige, no mínimo, o ensino médio. “Embora alguns índices tenham melhorado, a escolaridade ainda é um problema grave. Nos países desenvolvidos, por exemplo, o tempo médio de estudo das pessoas é de 13 a 14 anos. Já no Ceará, bem como no Brasil, o tempo médio de estudo é de apenas sete anos”, destaca.

FORMAS DE OCUPAÇÃO

Observando as formas de ocupação do tempo dos jovens da RMF, o estudo constatou que 33,5% (243,9 mil) somente estudavam em 2009, 31,7% (230,8 mil) somente trabalhavam, 22,6% (164,5 mil) não trabalhavam e nem estudavam e 12,2% (88,8 mil) trabalhavam e estudavam. “Essa realidade é bastante similar à do Brasil e da América Latina. No entanto, o percentual de jovens que não estudam e também não trabalham é maior no Ceará, alcançando a marca de 22,6%, contra 18% no Brasil”, avalia Mardônio Costa, acrescentando outro dado alarmante: 14,2% dos jovens cearenses (103,4 mil) apresentam o maior risco social, pois não estudam, não trabalham e nem buscam emprego.

DESESTÍMULO

Além das dificuldades financeiras e da maior carga horária que cumprem (em média, 41 horas de trabalho por semana), o analista do IDT cita as deficiências do sistema educacional como outro fator importante para que os jovens sintam-se desestimulados a continuarem os estudos, gerando um alto índice de evasão escolar.

Para Mardônio Costa, o governo deve investir mais na qualidade de ensino, no corpo docente, na melhoria das práticas pedagógicas, na infraestrutura das escolas e na criação de um maior número de vagas para os estudantes. Essas medidas poderiam ser eficientes para melhorar a qualidade da educação básica, combater a evasão escolar e dar mais oportunidades para que os jovens tenham acesso ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho.

“A melhoria da educação é o principal foco deste estudo, pois se o jovem não tiver uma boa educação básica, será muito difícil para ele ter acesso e acompanhar o ensino técnico, por exemplo. É preciso melhorar a qualidade do ensino, aproximar as empresas das escolas e vincular o emprego juvenil à agenda de desenvolvimento do Ceará. Afinal, a educação é o eixo forte da redução da pobreza, da inclusão social e do desenvolvimento econômico”, ressalta Costa.

SUBSÍDIO

Segundo o analista do IDT, além de fomentar a discussão sobre a qualidade da educação no Ceará, principalmente na RMF, o estudo poderá, ainda, ser utilizado para subsidiar as políticas voltadas para a educação e para a juventude, de forma que os jovens possam se apropriar um pouco mais do crescimento econômico do Estado.

Por Dháfine Mazza
dhafine@oestadoce.com.br

Fonte: Jornal O Estado - Edição do 19/11/2010 - Caderno Geral

Mortalidade entre crianças pobres urbanas chega ao dobro das crianças ricas, diz estudo

Mortalidade entre crianças pobres urbanas chega ao dobro das crianças ricas, diz estudo

Crianças das áreas urbanas mais pobres têm o dobro de probabilidade de morrer antes de completar cinco anos, comparadas às crianças que vivem nas áreas ricas das cidades, segundo estudo divulgado nesta semana pelo UN-Habitat (braço da ONU para habitação) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo, chamado "Cidades escondidas", tem como objetivo evidenciar as disparidades de condições de vida dentro dos centros urbanos. Essas disparidades geralmente são mascaradas pelos altos índices de desenvolvimento médio das cidades, superior às áreas rurais.

"Olhando para além dos efervescentes centros de consumo e edifícios, as cidades do mundo hoje contêm cidades escondidas, onde pessoas sofrem desproporcionalmente com más condições de saúde. Nenhuma cidade está imune a esse problema", escreveu no estudo Margaret Chan, diretora-geral da OMS.

No município paulista é possível observar disparidades sociais entre regiões internas: enquanto no distrito de Bonsucesso a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos é de 33,3 (a cada mil nascimentos vivos), o mesmo índice cai para 9,56 no distrito guarulhense de Ponte Grande.O Brasil foi representado no estudo - feito com dados gerais de 43 países e análises específicas em 17 cidades - por Guarulhos, município de 1,17 milhão de habitantes na Grande São Paulo que foi escolhido porque já promovia ações em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde.

No Brasil, a taxa geral de mortalidade antes dos cinco anos é de 20 a cada mil nascimentos. Nas Américas, essa taxa em áreas urbanas ricas fica ao redor de 30 e dobra para ao redor de 60 nas áreas urbanas mais pobres. Na África, pode chegar ao redor de 140 nas áreas urbanas empobrecidas.

Correlações de pobreza

Cerca de um terço da população urbana mundial vive em favelas, com acesso limitado a cuidados de saúde e sanitários, diz o estudo. A consequência é que essas pessoas "têm mais doenças e morrem mais cedo do que outros segmentos da população". Da mesma forma, a análise em Guarulhos observou que áreas com maior índice de analfabetismo registram também mais casos de gravidez na adolescência.

Vale uma ressalva a essas correlações, que nem sempre seguem caminhos óbvios: cruzando os dados do estudo, observa-se que as áreas com menor índice de esgoto e água tratada não necessariamente têm as maiores taxas de mortalidade, por exemplo.

"Não é uma análise puramente de causa de efeito", explica à BBC Brasil o técnico da OMS Amit Prasad. "O objetivo é descobrir que áreas estão socialmente vulneráveis para fazer políticas de intervenção." No caso brasileiro, tratando-se de um país em transição para o mundo desenvolvido, Prasad diz que problemas como mortalidade infantil e ausência de serviços sanitários básicos estão, em geral, "mais bem atendidos".

As preocupações crescentes são com a violência urbana e com as doenças crônicas e "não comunicáveis" (não contagiosas), como câncer, diabetes e males do sistema circulatório. A pesquisa da ONU diz que, à medida que um país cresce, "o peso dessas doenças tende a mudar dos setores mais ricos para os mais pobres da sociedade. As razões para esse fenômeno são discutíveis, mas acredita-se que estejam relacionadas a dietas menos saudáveis, sedentarismo, obesidade e tabagismo".

Políticas e ações

Além de pedir políticas públicas específicas, o estudo cita ações bem-sucedidas no combate à mortalidade em áreas urbanas pobres, como a adoção de agentes comunitárias da saúde em favelas do Paquistão e o maior acesso aos serviços sanitários entre a população do leste africano.

Outra medida citada é a adoção de leis que obriguem o uso de capacetes, num momento em que as motocicletas se proliferam em centros urbanos em desenvolvimento. Calcula-se que seu uso reduza em 42% o risco de morte no caso de acidente. E o esforço comunitário pela redução da violência no Jardim gela, zona sul de São Paulo, foi colocado em destaque no estudo da ONU como um exemplo de sucesso.

Momentos de crescimento econômico como o vivido atualmente pelo Brasil não necessariamente se traduzem em melhorias para essas populações "esquecidas", explica Prasad. "São necessárias políticas direcionadas às populações vulneráveis", diz ele.

Um exemplo disso, agrega o especialista, é que a população pobre de Bangladesh tem em geral uma vida melhor do que a população pobre da Índia, que é um país mais rico porém com políticas direcionadas menos eficazes.

Extraído do www.ig.com.br

CNBB faz ofensiva contra redução da maioridade penal

CNBB faz ofensiva contra redução da maioridade penal

Uma ofensiva contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a favor da aplicação das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como reprimenda a meninos que cometem atos infracionais, foi dada ontem pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo governo federal. Durante evento na sede da instituição católica, em Brasília, o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, considerou equivocadas as propostas no Congresso que pretendem equiparar o jovem de 16 anos ao adulto, no caso do cometimento de crimes, e sugeriu a elaboração de um projeto de lei que defina a pasta que deve administrar o sistema socioeducativo dentro dos governos estaduais e municipais.

“Há uma lacuna na legislação e posso dizer, por experiência própria, que em alguns estados e municípios o sistema socioeducativo passa por várias secretarias, incluindo a primeira-dama. É o patinho feio das administrações”, critica dom Dimas, bispo auxiliar no Rio de Janeiro e, no momento, à frente da Secretaria-Geral da CNBB. Dom Leonardo Miranda, representante da Pastoral do Menor, também dirigiu os discurso aos políticos e à parcela da sociedade que defendem a redução da maioridade penal, especialmente depois de crimes bárbaros com a participação de menores noticiados na mídia. “Nessas ocasiões, autoridades parlamentares, para não dizer o Congresso Nacional, fazem o seu retórico mea-culpa e tiram do baú as propostas de modificação do ECA”, afirmou dom Leonardo.

O mote da campanha lançada ontem, de acordo com Marilene Cruz, coordenadora nacional da Pastoral do Menor, é fortalecer as medidas socioeducativas, especialmente as de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em detrimento da medida de internação. Atualmente, existem cerca de 17 mil adolescentes em unidades de internação no país. No caso das medidas sem privação de liberdade, não há um cadastro único, mas a estimativa é que cerca de 50 mil meninos e meninas cumpram essa modalidade atualmente. Para Mirian dos Santos, representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), o principal problema está nas condições dos centros fechados. “São campos de concentração igual ou piores aos nazistas”, destaca.

Apesar de tantas autoridades que compareceram ao evento, a maior estrela foi David Freitas da Silva. Uma espécie de garoto-propaganda das medidas socioeducativas de meio aberto, o rapaz de 22 anos contou para a plateia ter cumprido a medida de internação e também a de liberdade assistida. “Foi na L.A. (sigla para liberdade assistida) que aprendi a dar valor à vida, a encarar os desafios. Acredito na L.A. porque sou prova disso”, afirmou David, que hoje atua como colaborador da Pastoral do Menor na aplicação de medidas socioeducativas de meio aberto.

Alternativa
No fim do lançamento da campanha, cerca de 30 adolescentes de várias partes do país que se reuniram em Brasília, durante o fim de semana, para fazer uma oficina sobre o ECA patrocinada pela Pastoral do Menor e pelo governo federal, apresentaram uma música de autoria própria. Muitos admitiram que, antes, eram favoráveis à redução da maioridade penal. “Antes, eu pensava que tinha que punir mesmo, mas comecei a ver que mandar o adolescente para prisão não resolve. O problema é que muitos não conhecem a existência das medidas socioeducativas”, diz Andressa Barbosa, 15 anos, de Porto Alegre. Talissa Martins, do Paraná, conta que sempre foi contrária à modificação na idade penal. “O adolescente precisa de outro tratamento, de ter acesso à saúde, à educação”, diz a garota de 16 anos.

Ainda que os projetos no Congresso que pretendem modificar as regras criminais para adolescentes sejam aprovados, Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, está confiante de que a nova presidente, Dilma Rousseff, não sancionará propostas dessa natureza, assim como declarou seu antecessor, Lula. “Ela afirmou, ao assinar uma carta de comprometimento com o Conanda, que é contra a redução da maioridade penal. Então, se tivermos mais quatro anos de intervalo para implementar medidas socioeducativas e fazer um bom debate com a sociedade, acredito que venceremos essa batalha”, diz Carmen.

Forte militância
São muitos os projetos que pretendem modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito ao infrator e os que buscam alterar a Constituição Federal no que se refere à maioridade penal. Neste ano, a proposta mais debatida pelo parlamentares foi o projeto que autoriza a realização de plebiscito para definir o limite de idade a partir da qual o menor deve ser tratado como adulto. Autor do projeto, o deputado Carlos Humberto Mannato (PDT-ES) defende a diminuição de 18 para 16 anos. O tema deve voltar com força na próxima legislatura.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br

Nota da ACONTECE: 

Nós da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará repudiamos qualquer pretensão de redução da maioridade penal, pois tal medida não irá modificar a realidade em que se encontram nossos adolescentes. Precisamos sim, buscar soluções para conter o avanço da criminalidade e da violência em nosso país através ações mais eficazes e contínuas que não venham penalizar ainda mais  estes adolescentes, que na verdade são vítimas de um sistema tenebroso alimentado por boa parte de nossa sociedade. O que na verdade acontece depois de aplicadas as medidas socioeducativas é que os nossos órgãos competentes não estão recuperando devidamente com eficiência nosso jovens para voltarem à sociedade recuperados.

Plano Decenal entra em consulta pública

Contribuições devem ser enviadas até o dia 12 de novembro para conanda@sedh.gov.br 

 

Acabam de ser submetidos à consulta pública o Plano Decenal e a Política Nacional elaborados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Para organizar as colaborações e efetivamante facilitar o processo de consolidação final, o CONANDA pede a observação do seguintes itens:


ROTEIRO PARA A CONSULTA PÚBLICA

Considerando a multiplicidade dos atores que estão sendo mobilizados para essa tarefa, sugere-se um roteiro básico para a consulta:
1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e as diretrizes, observar: são suficientes, ou pelo contrário, excessivos? Estão compreensíveis, claramente formulados?
2. Quanto às bases do Plano Decenal, ou seja, os objetivos estratégicos e as metas correspondentes: estão compreensíveis? São suficientes ou excessivas? (Obs: solicita-se uma contribuição adicional, que é a de ajudar na hierarquização das metas. Para tanto, basta ordená-las).
3. Caso seja proposta uma nova diretriz, pede-se que seja apresentado pelo menos UM objetivo estratégico; da mesma forma, para um objetivo estratégico novo, pelo menos uma meta correspondente.
4. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.
5. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro, ou seja, 30 dias da publicação desse documento nos portais do Conanda e da SDH.

CLIQUE AQUI para obter a íntegra do documento.

Cidades-sede da Copa de 2014 participarão de campanha contra exploração sexual

Cidades-sede da Copa de 2014 participarão de campanha contra exploração sexual

Brasília - Uma campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes será lançada no dia 9 de dezembro nas cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Esse foi um dos temas da primeira das 13 oficinas da segunda fase do Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, voltado às 12 cidades-sedes da competição. A previsão do Ministério do Turismo é que o país receba cerca de 600 mil turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo.

A coordenadora do projeto, Elisângela Machado, considera fundamental sensibilizar o setor turístico para participar de ações voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo ela, a campanha vai durar todo o verão até o carnaval, em fevereiro, quando haverá uma campanha nacional envolvendo vários ministérios e a sociedade civil.

As Oficinas Pró- Copa, como é denominado o projeto, fazem parte do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), do Ministério do Turismo (MTur) e do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB). O público-alvo das oficinas é formado principalmente por empresários do setor de turismo, como donos e executivos de agências de viagens, hotéis, bares, restaurantes e empresas de transporte.

As oficinas vão se reunir nas 12 cidades-sede da Copa e na subsede de João Pessoa. Por intermédio delas, o projeto deve formar 390 agentes multiplicadores dos setores público e privado para atuar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre os participantes está a Confederação Nacional do Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratur) que, segundo o diretor executivo, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, congrega de 8 a 10 milhões de trabalhadores em todo o país.

“A nossa ideia é fazer com que todo trabalhador do segmento - hotéis, bares, restaurantes, asseio e conservação e até cabeleireiros estejam imbuídos desse propósito de combater e tentar erradicar a exploração sexual, principalmente juvenil, mostrando que isso não é turismo, e sim, um crime”, disse o dirigente sindical.

Fonte: www.atarde.com.br

Pastoral do Menor lança campanha em favor das medidas socioeducativas e contra a redução da idade penal

Enviado por criancanoparlamento, sex, 05/11/2010 - 14:57 

 

A Pastoral do Menor lança, na próxima segunda-feira, dia 08 de novembro, às 14h, na Conferência Nacional dos Bispos, em Brasília, a campanha nacional em favor das medidas socioeducativas e contra a redução da idade penal. A campanha tem como realizador a própria Pastoral e uma série de parceiros que lutam pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Dê oportunidade: medidas socioeducativas responsabilizam, mudam vidas” é o slogan das peças da campanha – cartazes, botons e propagandas nas emissoras de televisão e rádio. 

Segundo Marilene Fonseca, coordenadora nacional da Pastoral do Menor, a campanha tem como “objetivo atingir toda a sociedade brasileira. Para isso, além da divulgação das peças, acontecerá uma “oficina de argumentação que formará adolescentes e coordenadores de todos os estados do país. Os participantes serão capacitados para falar sobre as medidas socioeducativas e esse evento servirá como multiplicador para os estados.”, diz Marilene.

Além da oficina, no início do ano acontecerá uma exposição de fotos e reportagens sobre medidas educativas dentro da Câmara dos Deputados. A campanha conta com a parceria das seguintes entidades: Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Secretaria de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira, Casa da Juventude Padre Burnier, Salesianos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Misereor Ihr Hilfswerk.

Foto: 

Adolescentes de escolas públicas do Distrito Federal lançam revista de direitos humanos e orçamento público

Enviado por criancanoparlamento, sex, 05/11/2010 - 15:09 

 

Adolescentes escolas públicas do Distrito Federal lançam, no próximo dia 09 de novembro, a revista Descol@dos – uma publicação produzida pelos jovens desde a linha editorial até o projeto gráfico. O lançamento acontece às 14h30, no Plenário 7, da Câmara dos Deputados.

O maior objetivo da publicação é disseminar o debate acerca de Direitos Humanos e Orçamento Público a adolescentes de todo o Distrito Federal. A iniciativa é fruto do projeto “Onda: adolescente em movimento pelos direitos”*, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e tendo como apoiadores a KinderNotHilfe (KNH), uma organização alemã dedicada aos direitos da criança e do adolescente, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O processo de construção da revista é caracterizado por uma rica experiência pedagógica. Antes de conceber a revista, os/as alunos/as participaram de oficinas em diversas áreas dos Direitos Humanos como: relações de gênero, diversidade sexual, desigualdades de raça, violência e exploração sexual; com o objetivo de garantir olhar livre de preconceitos e de linguagem preconceituosa.

Temas como orçamento público, direitos humanos, política nacional e internacional, transporte público e sexualidade são discutidos em reuniões de pauta e os escolhidos se transformam em matérias que compõem a revista “Descol@dos”. Segundo a coordenadora do projeto, Márcia Acioli, a idéia da produção da revista surgiu há dois anos.

“Conheci a Revista Viração, uma publicação concebida e feita por jovens de todo o Brasil. Percebi então o potencial comunicativo da proposta e entendi que poderíamos contribuir para alastrar nossos debates se os próprios adolescentes escrevessem as matérias e investigassem o orçamento público destinado à realização de seus direitos. Em cada escola observamos que havia temas diferentes que mobilizavam os/as estudantes. Daí foi bastante fácil motivá-los”, afirma.

Essa é a primeira edição da revista, que pretende ter um exemplar por ano. A publicação será distribuída gratuitamente nas escolas públicas do Distrito Federal e entre os movimentos sociais.

* O que é o projeto “Onda”? é um trabalho realizado pelo Inesc com apoio da Kindernothilfe. O projeto visa introduzir o tema dos direitos humanos e do orçamento público em escolas do Distrito Federal. O objetivo do projeto é assegurar o envolvimento de crianças e adolescentes na discussão sobre direitos e cidadania, observando como se relacionam com o orçamento público. A idéia é fortalecer a capacidade de atuação dos(as) jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles(as) destinados. As oficinas nas escolas partem de um momento estético onde aos poucos são introduzidos conceitos e debates mais aprofundados sobre direitos humanos, orçamento público e caminhos para monitorá-los.

O que: Lançamento da Revista Descol@dos
Quando: 09 de novembro, às 14h30
Onde: Plenário 7, do anexo II da Câmara dos Deputados
Contato: Gisliene Hesse - Assessora de Comunicação do projeto Onda: adolescente em movimento pelos direitos [61] 3212 0204/ 0200 - 8199-4426 -

Foto: 

É notícia: Depoimento de crianças vítimas de abuso é tema de debate

É notícia: Depoimento de crianças vítimas de abuso é tema de debate

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Childhood Brasil reúnem esta semana, em um colóquio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, da Argentina, dos Estados Unidos e da Inglaterra. Eles vão debater a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

O encontro começa nesta quarta-feira (3) e vai até sexta-feira (5). O objetivo é promover uma discussão que resulte na elaboração de projeto de lei para modificar o Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares, nos centros de Referência especializados de Assistência Social  (Creas), nas delegacias e nos tribunais de Justiça.

No Brasil existem atualmente 43 salas para registro da vivência de menores vítimas de abuso sexual. “A sala só não é garantia, mas é um ambiente mais acolhedor“, disse Itamar Batista Gonçalves, coordenador de Programas da Childhood Brasil. Em sua opinião, as dinâmicas nas salas especiais diminuem danos e podem ser mais eficientes se comparadas aos depoimentos nas delegacias ou em juízo, muitas vezes, inclusive, perante o agressor.

As salas são equipadas com brinquedos e objetos que permitem à criança retratar situações que tenha vivido. Conforme a comarca, psicólogos, assistentes sociais ou pedagogos fazem a mediação com as vítimas.

Os contatos são inteiramente gravados e servem como peça do processo. Isso evita a necessidade de novas tomadas de depoimento. Segundo Itamar, em média, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual prestam oito depoimentos e, em muitos casos, o desfecho do processo não ocorre antes de tornarem-se adultas, o que faz com que desistam do julgamento, além de gerar a impunidade dos agressores.

Segundo a Childhood Brasil, 28 países já têm lei para a tomada de depoimento protegido, entre eles a Argentina, o Peru, Canadá, os Estados Unidos, a Inglaterra, Espanha, Suécia e Lituânia. A prática é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Childhood Brasil é ligada à World Childhood Foundation, criada pela rainha Silvia, da Suécia. A ONG tem sede em São Paulo.

Fonte: /www.dci.com.br - Edição do dia 03/11/10

Inciativa louvável e exemplo a seguir: Estatuto da Criança vai para sala de aula nas escolas de Cuiabá

Inciativa louvável e exemplo a seguir: Estatuto da Criança vai para sala de aula nas escolas de Cuiabá

A inclusão do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente deverá constar na grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas de Cuiabá. O autor do projeto de lei, vereador Juca do Guaraná (PP) disse que o objetivo é institucionalizar na rede de ensino municipal o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (parágrafo 5º do art.32), com redação dada pela Lei n° 11.525 de 2007, que obriga a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente conforme disposto no ECA. 

O vereador afirma que trata-se de um grande avanço na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, pois a abordagem na educação constituir-se-á em instrumento fundamental para tornar o Estatuto mais conhecido e melhor compreendido, produzindo uma mudança cultural, rompendo-se com a idéia que ainda permanece mesmo depois de completados 20 anos do Estatuto, de que é uma lei que prejudica o trabalho do professor por permitir tudo. 

Juca do Guaraná disse que o ECA é instrumento de garantia dos direitos que, portanto, gera deveres e responsabilidades, tanto para crianças e adolescentes, observada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, como para a sociedade, famílias e Estado responsáveis pela garantia dos direitos.Isto promove uma mudança de atitude a partir do desenvolvimento do pensamento critico. 

O ECA é a tradução brasileira dos princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU, de 1959, que em seu artigo 7°, diz que a “criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. 

“É fundamental que a educação para o exercício de direitos comece cedo, o que certamente contribui para a consolidação da cidadania dessas crianças e adolescentes, que poderão compreender e disseminar os direitos de crianças e adolescentes, exigindo-os a quem compete a sua efetivação.”, disse Juca do Guaraná.

Fonte: www.odocumento.com.br - Edição do dia 03/11/2010