Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência infantil

Maioria dos casos ocorre dentro de casa e os meninos são os mais atingidos

Por: Lauany Rosa, da Rede Brasil Atual

 A violência sexual é o segundo maior tipo de violência sofrida por crianças de zero a nove anos de idade. Abandono e negligência lideram o levantamento divulgado nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Saúde, que em 2011 registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões, contra crianças menores de dez anos.

Os casos de violência sexual representaram 35% da notificações, enquanto a negligência ou abandono correspondem a 36%. Todos os dados são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde. O VIVA possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e os tipos de violência realizados contra as crianças e adolescentes. Essas notificações tornaram-se obrigatórias em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil desde o ano passado.

As análises preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, a violência física está em primeiro lugar (28,3%), seguida pela psicológica (7,6%) e a sexual (5,2%). O levantamento aponta que 22% do total de registros envolveram crianças menores de um ano e 77% foram na faixa etária de um a nove anos. O estudo mostra ainda que o número de casos de violência é maior em crianças do sexo masculino (17%) do que entre meninas (11%).

Dentro de casa

A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%). Os agressores são na maioria pais e outros familiares, ou alguém de convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos. As agressões são majoritariamente espancamentos (22,2%) e atingem mais meninos (23%) do que meninas (21,6%).

Em nota, a diretora de análise de situação em saúde do Ministério da Saúde, Deborah Malta, declarou que os casos de violência contra crianças e adolescentes devem ser denunciados. “A denúncia é um importante meio de dar visibilidade e, ao mesmo tempo, oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção. Além disso, os serviços de escuta, como o disque-denúncia, delegacias, serviços de saúde e de assistência social, escolas, conselhos tutelares e a própria comunidade devem estar preparados para acolher e atender à criança e ao adolescente”, afirma.

O VIVA foi implemetado em 2006 e os dados são coletados por meio de fichas de notificação/investigação individual de violência e são registrados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan). Em janeiro do ano passado, o Ministério da Saúde universalizou a notificação de violência doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no Sinan.

Governo lança o Brasil Carinhoso

A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou na tarde desta segunda-feira (14/5), em Brasília, a Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância - Brasil Carinhoso, que vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. Inicialmente, 2,7 milhões de crianças serão beneficiadas. Entre as ações do Plano, estão a ampliação do Bolsa Família, fortalecimento da educação, com o aumento da oferta de vagas nas creches, e cuidados adicionais na saúde, com a suplementação de vitamina A, de ferro, e medicação gratuita contra asma.

O Bolsa Família será ampliado para garantir que, em cada família que tiver pelo menos uma criança com até 6 anos e 11 meses de idade, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a R$ 70,00 mensais. Assim, todos os membros da família vão ultrapassar a linha da miséria – renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos no próximo mês de junho no cartão do Bolsa Família, de acordo com o calendário de pagamento do programa.

A ampliação do Bolsa Família terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de 0 e 6 anos.

Mais 1.512 creches - Na área da educação, o governo vai aumentar o número de vagas nas creches. No lançamento do Brasil Carinhoso, o governo federal assinou um acordo com as prefeituras para a construção de mais 1.512 creches em todo o país, no Programa Proinfância, ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Serão repassados para as prefeituras os recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas.

Para cada criança do Bolsa Família matriculada, o município vai receber 50% a mais do valor que já é repassado pelo governo federal. Com isso, o governo quer estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo o país. Hoje, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassa R$ 2.725 por aluno/ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362 ao ano. Outra ação prevista no Brasil Carinhoso é o aumento em quase 70% do valor que o governo federal repassa aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches.

Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de 0 a 5 anos. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo federal destina recursos para a construção de unidades, a aquisição de equipamentos e mobiliário e define o projeto arquitetônico. Cabe à Prefeitura oferecer um terreno próprio.

Com o Brasil Carinhoso, o Programa Saúde da Escola, que atendia estudantes de 5 a 19 anos, passará a atender crianças de 0 a 5 anos. Nesse programa, as escolas contam com apoio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os profissionais de saúde fazem avaliações oftalmológicas, auditivas, nutricionais, odontológicas e psicossociais. Além disso, atualizam o calendário vacinal e detectam casos de hipertensão e demais doenças.

Medicamento gratuito - O governo vai ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. Uma das ações incluídas no Brasil Carinhoso é a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS. No ano passado, 71 mil crianças nesta faixa etária foram internadas no SUS em decorrência da asma.

O Ministério da Saúde acordou com a indústria e com o varejo farmacêuticos a inclusão de três medicamentos para o tratamento da asma, em dez apresentações, a partir de junho. São eles: brometo de ipratrópio; diproprionato de beclometasona; e sulfato de salbutamol. A inclusão dos três medicamentos ampliará o orçamento atual do programa Saúde Não Tem Preço (de R$ 836 milhões em 2012) em R$ 30 milhões por ano. Anualmente, o programa Farmácia Popular atende 200 mil pacientes que compram medicamentos com desconto para o tratamento da asma. Estima-se que com a gratuidade, este número alcance entre 600 mil e 800 mil. Deste total, cerca de 50% são crianças com até 11 anos.

Suplementação nutricional - O Brasil Carinhoso também tem ações de suplementação nutricional (sulfato ferroso + vitamina A). Com isso, o governo pretende reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de Vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos.

A distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação, em 2.755 municípios brasileiros, começa em agosto deste ano. Serão priorizados os municípios que integram o plano Brasil Sem Miséria. Aproximadamente 20% das crianças brasileiras apresentam deficiência de vitamina A. A suplementação adequada reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia. Além disso, a deficiência de vitamina A aumenta o risco das crianças desenvolverem anemia, e, quando severa, provoca deficiência visual.

O suplemento de ferro será distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. Essa distribuição já é feita nos municípios brasileiros, mas agora se estenderá para as unidades de saúde. A medida visa prevenir a anemia logo nos primeiros meses de vida e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional.

No Brasil, uma em cada grupo de cinco crianças menores de 5 anos apresenta anemia. Em crianças menores de 2 anos a prevalência chega a 60%. Em 2010, foram registradas 27 mortes de crianças de 0 a 5 anos por anemia nutricional. Em 2000, foram 68 mortes.

Fonte: Portal do Planalto

Pedofilia: como proteger o seu filho

Simone Tinti

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data para refletir de que maneira podemos proteger as crianças da pedofilia. Mas, afinal, há alguma maneira de identificar e combater o abuso?

É possível, sim, tomar alguns cuidados. “Não há um perfil do agressor, que pode ser alguém da própria família, e nem do agredido, que pode ser de várias idades e de diferentes classes sociais”, diz Daniela Pedroso, psicóloga do Hospital Pérola Byington. E reforça: “A principal atitude que as mães devem ter é conversar muito com a criança e, assim, criar uma relação de confiança com ela”, afirma.

Veja algumas orientações que a CRESCER preparou para os pais, com orientação de Daniela Pedroso, psicóloga do Hospital Pérola Byington:

-->Explique que o corpo da criança é só dela e que ninguém tem o direito de mexer nele. Deixe claro que, se qualquer algum adulto tentar fazer algo estranho com ela, você precisa saber;

(LEIA TAMBÉM: INTIMIDADE: CADA UM TEM A SUA!)

-->O agressor, na maioria dos casos, pode ser um conhecido. Se o seu filho reclamar que não gosta de alguém com quem vocês convivam, tente entender o motivo. “Muitas vezes, pode não ser uma fantasia”, diz Daniela;

-->Mesmo assim, mantenha a orientação de que seu filho não deve falar com estranhos;

-->Uma das maneiras de aproximação dos agressores é a internet. Por isso, se o seu filho tem um perfil no Orkut, Facebook ou qualquer outra rede social, não deixe os dados liberados para quem não é amigo e não coloque muitas fotos;
(LEIA TAMBÉM: VOCÊ EXPÕE DEMAIS O SEU FILHO NA INTERNET?)

-->Diga para a criança não frequentar salas de bate-papo. Se precisar, use filtros de segurança no computador;

-->Fique sempre por perto quando seu filho estiver navegando e saiba quais são os sites que ele visita;

-->Deixe o computador sempre em um lugar comum (e não em quartos);

-->Fique atento ao comportamento de seu filho. Mudanças bruscas, apesar de não comprovarem que algo de errado está acontecendo, podem representar fortes indícios. Voltar a fazer xixi na cama, ter brincadeiras violentas com bonecas e medo de ficar sozinho com adultos, apresentar comportamento mais “sexualizado” e problemas na escola são alguns destes sinais.

Omissão do Estado gera abuso e exploração sexual

Maria é uma menina de apenas 12 anos que deveria estar indo à escola e brincando, mas é vendida pelo próprio pai para um leilão de meninas virgens perto de um garimpo na floresta Amazônica. A história do filme Anjos do Sol retrata a realidade vivida por muitas crianças e adolescentes hoje no Brasil. “Na região Norte principalmente, a procura é grande por meninas indígenas, comercializadas sexualmente em troca de mercadorias e até por gasolina”, afirma a socióloga Graça Gadelha. “Fala-se muito da vinda de turista estrangeiros buscando adolescentes para exploração sexual, mas hoje quem mais procura é o turista nacional.”

A especialista em infância e juventude alerta que os pacotes turísticos em todo País (náuticos, de pesca e negócios) cada vez mais aproveitam as redes sociais da internet para divulgar a exploração sexual de crianças e adolescentes. A contratação de meninas para o trabalho doméstico também tem representado uma porta para o abuso e a exploração sexual, em que são mantidas em cárcere privado.

Graça afirma que o abuso e a exploração acontecem, dentre outros fatores, por conta da omissão do governo e da sociedade. Muitas vezes, as pessoas no entorno e os agentes de saúde sabem da existência da comercialização de meninas, mas são omissos e enxergam as crianças como objetos. “O espaço da negligência é o vácuo da política pública, por isso, precisamos pensar onde estão as omissões e tudo que se pode fazer antes para evitar esta situação”, diz. “Lugar de criança é no orçamento público e é onde ela menos está”, afirma.

Ela conta que tem visitado muitos ambientes propícios à promiscuidade, porque por falta de opção as pessoas vivem em cubículos onde dormem juntas no mesmo quarto cerca de dez pessoas. “Não temos que discutir se a criança tem família, mas que família o Estado está produzindo para o País”, afirma.

De acordo com a especialista, a criança passa por um “festival” de violações em todas as áreas. Na saúde, o atendimento é ainda muito deficitário e na educação, ainda é difícil abordar questão da sexualidade, porque a tradição cristã influiu muito para que o assunto seja pouco discutido. Não se fala sobre isso nas escolas ou centros religiosos. “O educador tem muita dificuldade para abordar o tema, porque muitas vezes nunca falou sobre ele ou até porque já sofreu violência e não consegue lidar bem com o problema”.

Graça alerta para a necessidade de várias ações para melhorar a educação, a assistência social e a saúde, oferecendo oportunidade para as famílias conseguirem sua própria geração de renda, sem dependerem apenas de bolsas oferecidas pelo governo. É preciso que haja investimento também no tratamento das vítimas e suas famílias, para que a violência não se perpetue.

Fonte: Childhood Brasil 

Violência sexual: silêncio que incomoda

Em 2002 o Brasil decidiu declarar guerra à violência sexual contra crianças e adolescentes e lançou o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil. Dez anos se passaram sem que o documento fosse revisto. O estabelecimento de ações articuladas para o combate ao problema ainda parece longe de se concretizar, apesar de ser uma das principais metas traçadas. Estima-se que, somente na capital paulista, a cada duas horas uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual. Ausência de articulação –Para especialistas, a ausência de troca de informações entre entidades e órgãos públicos que tratam o tema é o principal obstáculo no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. "O mesmo silêncio das famílias que vivenciam o problema ocorre entre as agências (órgãos do governo, institutos de pesquisa, ONGs etc.). É inadmissível que o enfrentamento funcione isoladamente, sem diálogo, porque envolve saúde, assistência social, defesa social, entre outros", afirma Murilo Tadeu Moreira, técnico da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente (Cepcad) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

18 de Maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos.

Dia 18 de maio, é um dia de luta contra uma barbárie que acomete nossas crianças e adolescentes. É o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a sociedade em geral para o combate a essa forma de violência, além de estimular a denúncia contra a violação de todos os direitos dos jovens brasileiros.

Além de crime e cruel violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes suscetíveis a esse tipo de violência. Entre outras conseqüências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis.

Para mudar esta realidade, as atividades propostas para o Ato Nacional do dia 18 de maio visam combater o silêncio e a indiferença da sociedade em relação ao tema - influenciados pela cultura de impunidade dos agressores - , o que contribui com o ciclo de violação aos direitos das vítimas.

A exploração sexual de crianças e adolescentes , é um tema de grande importância para a sociedade em geral visto que cada dia que passa as denúncias aumentam, com elas crescem também a perspectiva de reverter este quadro, de eliminar a ocorrência dessa maldade. Questões como prevenção, punição e inserção das vítimas na sociedade estão sendo amplamente discutidas, assim como alterações em dispositivos da lei ultrapassados e documentos internacionais que estão sendo criados e recriados. A defesa pelos direitos e garantias constitucionais inerentes a pessoa humana torna-se mais forte com o Estatuto da Criança e do Adolescente. As ONG’s desenvolvem um papel fundamental na recuperação dos traumas sofridos pelas vítimas e a sociedade se alivia ao ver uma criança ou adolescente ter de volta os sonhos e a dignidade que lhes foi cruelmente tirado. A conscientização está possibilitanto um grande avanço no enfrentamento à exploração.

INTRODUÇÃO

Um dos temas que mais geram comoção social é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que atualmente ganharam maior repercussão devido ao sentimento de repulsa e a percepção de que vêm aumentado os registros desse tipo de violência no Brasil. Foi na década de 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que ficou assegurado o respeito à integridade física, psicológica e moral.

Os pilares que sustentam as redes de exploração sexual são: a oferta (fruto da vulnerabilidade sócio-econômica e psicológica da vítima) e a demanda (o cliente, aquele que se beneficia pela impunidade e até mesmo por uma cultura machista).

As consequências desse crime para as vítimas são muitas, tanto físicas quanto psicológicas. E a reintegração social desta criança ou adolescente geralmente é um processo complexo e lento.

 DEFINIÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Exploração sexual consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Não é somente quando ocorre o ato sexual propriamente que se caracteriza a exploração sexual, inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador.

 POSSÍVEIS CAUSAS

Pesquisas indicam que a pobreza e a exclusão social são os principais aspectos influenciadores, porém há mais elementos a serem considerados.

A pobreza e a desigualdade social acaba por vitimizar crianças e adolescentes que pelas suas condições financeiras são selecionados para serem explorados sexualmente.

Para que uma criança e adolescente se desenvolva de forma saudável e tenha garantido seus direitos previstos na lei é importante que ela tenha estrutura e apoio, proporcionados por núcleos como a família, a escola e a sociedade. Quando um desses núcleos falha as consequências são muito graves, principalmente se for a família, pois o ambiente protetor é fundamental para a criança e o adolescente, que sem esta linha de proteção ficam vulneráveis.

A violência familiar também pode favorecer a ação dos exploradores visto que muitas vezes o ambiente é de alcoolismo, drogas, agressões físicas e psicológicas, e até mesmo estupro, estes fatos muitas vezes levam crianças e adolescentes para as ruas como uma maneira de fugir da violência que sofrem em casa. Essa rede de exploração tira proveito econômico dos vitimizados.

A cultura machista faz com que muitos homens tratem o sexo feminino como objetos de prazer sujeitas a serem compradas ou vendidas e esse pensamento não distingue mulheres de crianças e adolescentes.

A internet tem sido um meio de divulgar amplamente as redes de exploração com a possibilidade de obstar a identificação dos criminosos, dificultando a investigação dos crimes pelos órgão de segurança pública.

Falta ainda para muitos entenderem que crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos devem ter proteção integral e a não concretização desse direito favorece a atuação dos aliciadores e enfraquece o sistema de proteção. Todos esses fatores aumentam a vulnerabilidade das crianças e adolescentes frente àqueles que buscam utilizá-los para fins de exploração sexual comercial. Essas possíveis causas devem ser analisadas a fundo pela sociedade e outras devem ser arrazoadas para que se possa chegar ao entendimento do problema e consequentemente ao estudo de soluções.

CONSEQUÊNCIAS PARA VÍTIMA

Crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual sofrem muitas consequências tanto físicas como psicológicas, e geralmente há uma dificuldade muito grande para readaptação no ambiente social, pois confiar novamente é uma tarefa muito difícil.

As principais consequências físicas são: doenças sexualmente transmissíveis sendo a mais grave o HIV; infecções crônicas diversas causadas pelo uso de álcool e outras drogas; agressões físicas; gravidez precoce; abortos provocados por se tratar de gravidez indesejada; mutilações provocadas pelo aborto determindando a retirada do útero e até mesmo colocando a vítima em perigo de morte.

Dentre as consequências psicológicas podemos destacar: depressão; fobias; perda da integridade moral; perda da dignidade; baixa-estima; falta de confiança nas pessoas; dificuldade de relacionamento; dificuldade de aprendizado; tristeza; fuga da realidade; sentimento de culpa; agressividade; transtornos psicológicos; tentativa de suicídio; e diversos traumas.

Essas e outras consequências permanecem por muitos anos ou até mesmo pela vida toda pois a exploração sexual compromete de forma geral as vítimas causando desestrutura físico, psicológico, espiritual, moral e social.

6º Prêmio Educar para a Igualdade Racial recebe inscrições

O prêmio incentiva educadores de todo o Brasil a adotarem programas e ações voltados para a valorização da diversidade e da promoção da igualdade racial Estão abertas até 31 de maio as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial. Podem participar professoras (es) e instituições públicas e privadas da Educação Infantil ao Ensino Médio que apliquem práticas pedagógicas ou de gestão escolar com o objetivo de promover a igualdade racial. As inscrições devem ser feitas pelo site doCentro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). A premiação é dividida em duas categorias: professor e gestão escolar. A primeira mapeia e dá visibilidade às boas práticas escolares desenvolvidas por professores. A segunda incentiva iniciativas planejadas e executadas diretamente pela gestão escolar. As escolas premiadas são beneficiadas com plano de acompanhamento para estimular e potencializar a institucionalização das práticas. Desde sua primeira edição, em 2002, a iniciativa ocupa papel importante entre as ações da sociedade civil comprometidas com a construção de uma educação igualitária e de qualidade social. Ao longo desse tempo foram catalogadas quase 2 mil práticas pedagógicas com essas características em todos os estados brasileiros e níveis educacionais, exceto o superior.  O objetivo é continuar valorizando o protagonismo dos (as) educadores(as), fortalecendo a institucionalização das ações educacionais e contribuindo para a efetiva implementação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e das diretrizes curriculares que se ocupam do tema. O prêmio é uma iniciativa do CEERT em parceria com o Banco Santander no Brasil, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República/SEPPIR. Escolas mais participantes Cada vez mais a iniciativa ganha perfil nacional: Sul e Sudeste concentravam 72% das inscrições. Ao longo do tempo, as inscrições se distribuíram pelo país. Na última edição, ambas as regiões concentraram 51% das inscrições, e o Nordeste teve uma significativa ampliação, atingindo o segundo maior percentual ( 29%). Ano a ano cresce o número de práticas inscritas no âmbito nacional: 1ª edição (210); 2ª edição (314); 3ª (393); 5ª (785). A 4ª edição foi realizada apenas no estado de São Paulo. A 5ª edição foi a que apresentou mais projetos voltados à Educação Infantil, totalizando 47%, contra 16,4% da edição anterior. A expressiva participação de educadores (as) brancos (as) na implementação das práticas (37%) indica que o tema vem sendo considerado como algo de responsabilidade de todas as pessoas e não apenas de negros ou indígenas. A cada cinco iniciativas, quatro resultaram da ação das mulheres. 75% das escolas apontam a promoção/valorização da diversidade étnico-racial, com ênfase na temática africana e afrodescendente, como objetivo ainda a ser alcançado. Sobre o CEERT O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), fundado em 1990, é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. Sua missão é combinar produção de conhecimento com programas de treinamento e intervenção comprometidos com a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e a superação do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de discriminação e intolerância. A ONG desenvolve projetos nas áreas de diversidade no trabalho, educação, Direito, acesso à Justiça, políticas públicas, saúde e liberdade de crença. Além de prestar consultorias a empresas, prefeituras e órgãos públicos interessados em implantar políticas de valorização da diversidade e de promoção da igualdade racial. Mais informações no site doCEERT ou pelo telefone (11) 3804-0320. Fonte: CEERT

CEDECA publica estudo sobre mapa da violência sexual contra crianças e adolescentes em Palmas

Estudo revela que o maior índice de casos denunciados envolvem crianças de 7 a 12 anos e adolescentes dos 13 aos 17 anos, ambos os grupos do sexo feminino.

O CEDECA/TO Glória de Ivone, por meio do Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, torna público estudo que disponibiliza informações sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em Palmas.

Além de dar visibilidade à situação a qual crianças e adolescentes se encontram, a publicação pretende mostrar indicadores definidos, a fim de avançar no monitoramento dos direitos e suas possíveis repercussões nas políticas públicas, bem como no cumprimento da legislação e dos investimentos públicos, para que a garantia dos direitos da criança e do adolescente seja efetivada.
Para o referido trabalho, foram consultados os quatro Conselhos Tutelares de Palmas, que estão localizados na região central, região norte e regiões sul I e II, sendo que a região sul I registrou o maior número de denúncias.
Ao todo, os dados do estudo mostram que o maior índice de denúncias são de casos, que envolvem crianças de 7 a 12 anos e adolescentes dos 13 aos 17 anos, ambos os grupos do sexo feminino.
Ao fim do trabalho, o CEDECA/TO Glória de Ivone faz recomendações, indicando medidas voltadas ao enfrentamento da situação, tais como o fortalecimento da rede de proteção social e do Sistema de Garantia de Direitos, bem como a criação de ações culturais e educativas, entre outras.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.

Sobre o Observatório:

O Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes tem como missão a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, com foco prioritário no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Acesse o site: observatorio.cedecato.org.br/

Fonte: Cedeca - TO

Conheça os direitos da infância | Conselhos Tutelares e CMDCAs

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las? Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

às crianças e adolescentes;  aos pais ou responsáveis;  às entidades de atendimento;  ao Poder Executivo;  à autoridade judiciária;  ao Ministério Público;  às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve: Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutlar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: CONSELHO TUTELAR O QUE FAZ O QUE NÃO FAZ e o que não é Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Veja o dia-a-dia do Conselheiro Tutelar Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.). Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.Veja o dia-a-dia do Conselheiro Tutelar Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Veja o dia-a-dia do Conselheiro Tutelar Não presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. Veja alguns modelos  Não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias. Confira abaixo algumas DICAS IMPORTANTES para a atuação do conselheiro: O QUE FAZER? COMO AGIR COM ZELO? Trabalhar em equipe: as decisões do Conselho Tutelar devem ser sempre coletivas: discutidas, analisadas e referendadas pelo conjunto dos conselheiros. Atender com atenção. Registrar todas as informações relativas a cada caso. Fazer reuniões de estudo de casos. Aplicar as medidas pertinentes ao caso. Acompanhar sistematicamente o andamento do caso. A responsabilidade, tanto das decisões assumidas quanto das medidas aplicadas, é do Conselho Tutelar como um todo. O QUE EVITAR? A arrogância e desrespeito com crianças, adolescentes, pais, responsáveis, autoridades e qualquer cidadão. Extrapolar de suas atribuições legais. Descaso e desmazelo no atendimento

Liberdade, direitos e responsabilidades

Liberdade, direitos e responsabilidades

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhecem a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais, entre eles, o direito de ir, vir e permanecer. Nenhuma Portaria ou Lei Municipal pode ser criada para suspender ou contrariar dispositivo constitucional ou legal.
O direito de ir, vir e permanecer (liberdade) está relacionado à responsabilidade, na medida em que só somos livres se formos responsáveis, e só podemos ser responsáveis se formos livres. O sujeito que é capaz de escolher e decidir, com consciência e racionalidade, é capaz de assumir as causas e as consequências de suas ações.
A circulação de jovens e/ou o consumo de bebidas alcoólicas, em espaços públicos ou não, são ações vinculadas à liberdade e às responsabilidades de cada sujeito. O toque de recolher e proibição de consumo de bebida alcoólica em ruas e praças, medidas que fazem parte de uma tentativa de diminuir a violência que assola os jovens, tanto como vítimas quanto como infratores, sendo propostas por vereadores de Ponta Grossa, não há porque serem apresentadas. As leis, já existentes, podem ser aplicadas com rigor para inibir/evitar ações de violência.
A iniciativa de estabelecer toque de recolher fere garantias individuais estabelecidas na Constituição. Como já disse em outra oportunidade, basta apenas, a aplicação da lei para fazer o sujeito aceitar os princípios e normas de conduta social. Há leis que podem inibir/evitar a violência, sem ferir preceitos constitucionais, com punição severa. É necessário a todos: liberdade, responsabilidades e garantias dos direitos constitucionais.

Fonte: JM