Plano plurianual para crianças e adolescentes será realizado pela primeira vez

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por Valeria — 08/12/2010 15:49

Com base no Plano Decenal, elaborado pelo Conanda, PPA será enviado ao Congresso em 2011

Fonte: Agência Brasil, com informações da Rede ANDI Brasil

Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal (1988), haverá plano plurianual (PPA), de quatro anos, com diretrizes, objetivos e metas para o atendimento de crianças e adolescentes.

Até o final de agosto de 2011, o futuro governo deverá enviar ao Congresso Nacional o PPA com os critérios para as despesas até 2015. O PPA condiciona a elaboração dos orçamentos anuais. Segundo a Constituição, “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”.

De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, o futuro PPA será baseado no Plano Decenal dos Direitos Humanos da Crianças e Adolescente (2011-2020), em fase de consolidação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), das contribuições sugeridas através de consulta pública encerrada em novembro.

Segundo a secretária, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão irá preparar uma grade de planejamento para os primeiros quatro anos de execução do plano decenal.

“Vai ser uma ferramenta de controle”, disse Carmen Oliveira. “Permite visualizar quais ações, quais metas físicas e quais metas financeiras para o devido acompanhamento. Somos gestores e deveremos compor um comitê gestor intersetorial formado pelas pastas ministeriais com mais ações [para crianças e adolescentes] e pelo Conanda.”

Segundo Carmen Oliveira, o estabelecimento de metas para a infância e a juventude no PPA facilita o acompanhamento dos diversos programas. “A política pública foi tendendo às especializações, como o combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, e aos castigos corporais, e foi deixando de visualizar uma política de direitos das crianças e adolescentes”, disse ao salientar que o atendimento a essa população não é fragmentado: “nos sistemas locais essa segmentação não acontece”.

Entre as ações que estarão no plano decenal e no PPA, destaque para políticas de redução de homicídios de adolescentes. De acordo com os dados apresentados hoje pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2,67 adolescentes morrem por ano a cada grupo de mil jovens nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.