VIOLÊNCIA URBANA: Registros de assassinatos de adolescentes cresceram 28%

VIOLÊNCIA URBANA: Registros de assassinatos de adolescentes cresceram 28%

O ano de 2010 terminará daqui a quatro dias com números desanimadores no quadro da Segurança Pública no Estado do Ceará. Mas, um detalhe nas estatísticas chama a atenção das autoridades policiais.

A taxa de assassinatos de adolescentes na Grande Fortaleza (Capital e sua região metropolitana) cresceu cerca de 28 por cento em relação a 2009.

Do dia 1º de janeiro até as 22 horas de ontem (26), já contabilizados os homicídios registrados no feriadão de Natal, nada menos que 212 adolescentes - jovens na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos - foram mortos na RMF, a maioria eliminada por ordem de traficantes de drogas, em crimes motivados pela não quitação da dívida de drogas, especialmente, crack. Já no ano de 2009, foram 165 assassinatos.

Números

A estatística foi elaborada pela Editoria de Polícia do Diário do Nordeste com base no acompanhamento que o jornal faz de todos os homicídios dolosos registrados na Grande Fortaleza. Também, através deste monitoramento, foi possível montar o mapa da criminalidade, apontando os bairros e favelas onde ocorre a maior incidência de crimes contra a vida.

Até agora, o mês de novembro foi o que registrou, em 2010, o maior número de casos de adolescentes assassinados. Foram, nada menos, que 22 homicídios. Garotos foram executados por ordem do tráfico em bairros como Praia do Futuro, Vicente Pinzón, Bonsucesso, Parque São Vicente, Jangurussu, Itaperi, Parque Santa Cecília, Quintino Cunha, Pici, Siqueira e Messejana.

Somente no Vicente Pinzón, na Zona Leste da Capital, foram dois casos. O primeiro ocorreu no dia 2, por volta de 17h57, na Rua Trajano de Medeiros, quando o jovem David Silva dos Santos, 17, foi morto com vários disparos de pistola.

Apenas dez dias depois, foi a vez de Francisco Rafael Nogueira de Oliveira, 16, ser assassinado da mesma forma. O crime ocorreu na Rua dos Parlamentares. Aparentemente, os dois casos não têm ligação entre si, mas o pano de fundo das execuções é um só: o ´acerto de conta´ do tráfico.

Ainda em novembro, uma briga de gangues deixou dois adolescentes mortos na comunidade batizada de Conjunto Maria Tomásia, na Grande Messejana. Foi na noite do dia 5, quando José Adaílson de Oliveira dos Anjos e Wallace Ribeiro Saldanha, ambos de 16 anos, foram assassinados numa troca de tiros com uma gangue rival nas ruas daquele residencial.

Vítimas

Ainda no mês de novembro, também foram assassinados os seguintes adolescentes: Wanderson Freitas da Silva, 17 (na Granja Lisboa); Paulo Sérgio Silva Pereira, 15 (Messejana), Renato Cruz Mota, 17 (Siqueira); Fernando Weberte de Melo Ferreira Albuquerque, 15 (Itaperi); Rayanderson Sousa Mendonça, 17 (Maracanaú); Ana Carolina Lopes, 14 (Barroso); Francisco Gabriel Teixeira, 7 (Maracanaú); Francisco Rafael Matos, 17 (Caucaia); Lucas Pereira da Silva, 17 (Presidente Kennedy); Francisco Victor Pereira da Costa, 16 (Edson Queiroz); Erivelton Linhares Marques, 17 (Jurema); Francisco Moraes do Vale, 16 (Barroso); além de outros quatro garotos cujos corpos deram entrada no necrotério do S.V.O. sem identificação.

ENTORPECENTES

Tráfico de drogas motiva execuções

A disputa por território entre traficantes tem sido um dos fatores que mais alimentam as estatísticas de mortes violentas entre adolescentes na Grande Fortaleza. O acirramento destes confrontos tem trazido consequências nefastas para as famílias desses jovens.

Um exemplo recente deste tipo de violência aconteceu no bairro Nossa Senhora das Graças (Pirambu), onde um garoto, de apenas 16 anos, vinha aterrorizando os moradores. Era Leonardo Ferreira de Araújo, de apelido ´Cérebro´.

Tiros

Sempre armado, ele intimidava os demais traficantes que tentavam cruzar o seu caminho. Já tinha diversas passagens pela Polícia e, na noite de quinta-feira passada (23), havia baleado duas pessoas e prometido matar outras. O fim desta história era previsto e acabou acontecendo no começo da tarde de sexta-feira (24), quando ´Cérebro´ foi morto com, pelo menos, 17 tiros, segundo constataram peritos criminais. Uma autêntica execução sumária.

Assim como Leonardo, o ´Cérebro´, tantos outros adolescentes tiveram a vida abreviada pelo consumo de crack.

FERNANDO RIBEIRO - EDITOR DE POLÍCIA DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

FONTE: WWW.DIARIODONORDESTE.COM.BR

Exemplo para se seguir: Governo de Alagoas doou 102 veículos e ainda doará neste ano computadores aos 102 Conselhos Tutelares do Estado

Exemplo para se seguir: Governo de Alagoas doou 102 veículos e ainda doará neste ano computadores aos 102 Conselhos Tutelares do Estado

Equipamentos darão suporte tecnológico aos conselhos e serão entregues em solenidade marcada para a próxima quarta-feira (29)

Em mais uma ação de cidadania na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, realiza na próxima quarta-feira (29) a entrega de equipamentos de informática aos Conselhos Tutelares dos 102 municípios alagoanos.

Além de computadores, que foram adquiridos com a parceria firmada entre o Governo do Estado – Secretaria de Estado da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos – e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, também serão entregues impressoras e estabilizadores.

A solenidade de entrega dos equipamentos de informática, que contará com a presença do governador Teotonio Vilela Filho e da secretária de Estado, Marluce Caldas, será realizada, a partir das 10h, no salão Aquatune, no Palácio República dos Palmares.

Os novos computadores darão suporte tecnológico aos Conselhos Tutelares e serão utilizados para alimentar o Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia).

O Sipia é o sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O programa é sustentado por informações dos municípios e estados. Trata-se de base única nacional para formulação de políticas públicas na área.

“A aquisição destes equipamentos de informática e dos 102 veículos –
entregues em setembro passado – revigora a rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios alagoanos. É mais uma iniciativa inovadora de cidadania e fortalecimento da ação conselheira, ou seja, da atuação dos conselheiros no seu dia a dia em defesa dos direitos da criança e do adolescente. É mais um exemplo do governo do Estado de Alagoas para todo o Brasil”, declarou a secretária Marluce Caldas.

Em setembro passado, o Governo do Estado de Alagoas, numa ação da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, entregou 102 veículos Fiat Uno, zero km, aos Conselhos Tutelares dos 102 municípios alagoanos.

Os automóveis, adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), foram doados para reforçar a ação dos conselheiros tutelares em todo o Estado no atendimento à criança e ao adolescente.

Plotados e prontos para o trabalho, os veículos foram repassados aos presidentes dos Conselhos Tutelares, que assinaram um Termo de Cessão junto com os prefeitos de cada município.

Dorgival Junior

Fonte: www.conexaopenedo.com.br

Nota da ACONTECE: 

Um bom exemplo para ser geguido pelo nosso Governador Cid Ferreira Gomes, e não só por ele, mas por todos os governadores do país. 

Aqui no Ceará são 190 Conselhos Tutelares de "cuia na mão" necessitando urgentemente de equipamentos, suprimentos e pessoal  esperando a boa vontade política de seus prefeitos. 

Vale ressaltar a vontade política de alguns prefeitos que se comprometem com o Conselho Tutelar de sua cidade em nosso estado. Mas, ainda são pouquíssimos os que realmente veem o Conselho Tutelar como um órgão de importante relevância para a sociedade. 

Esperamos que o Governador e os Deputados Estaduais do nosso estado copiem a inicitiva do governo de Alagoas e façam até mais e melhor aqui no Ceará pelos conselhos tutelares.

Nova ministra de Direitos Humanos defenderá adoção por casais homossexuais

Nova ministra de Direitos Humanos defenderá adoção por casais homossexuais

O governo da Presidente Dilma Rousseff irá começar nos tons arco-íris. A futura Ministra da pasta de Direitos Humanos, a Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, neste sábado 18, que vai defender a adoção por casais do mesmo sexo.

“Quando a gente trata, por exemplo, da possibilidade de as famílias homoafetivas fazerem a adoção, nós estamos trabalhando com algo que é muito importante para as crianças em abrigos. O Brasil deve assegurar o direito à família a essas crianças. A orientação sexual das pessoas não determina se elas serão bons pais ou mães. A superação desse preconceito é importantíssimo.”

Sobre os recentes ataques de cunho homofóbico ocorridos em São Paulo, a ministra, que assume em 1º de janeiro, acredita que medidas devem ser tomadas, inclusive, à revelia do Congresso. “A secretaria vai intensificar o seu trabalho em relação ao combate à homofobia. Quero tratar dessa questão com a emergência que ela exige.”

“Nós estamos diante de crimes motivados pelo ódio à condição humana dos homossexuais. Quem tem urgência não espera a lei ser votada no Congresso. Muitas vezes as legislações demoram nessa área de direitos humanos mais do que deveriam. Não vou começar pela lei, mas pela mobilização nacional.”

Fonte: http://paroutudo.com/noticias

Violênicia: Fortaleza 4ª capital em assassinato de jovens

No relatório de 2010, a Capital cearense aparece no ranking como uma cidade com exposição alta à vulnerabilidade

Risco de morte devido à violência urbana; brigas de gangues; disputas territoriais pelo comando do tráfico de drogas. Assim vivem alguns jovens moradores do Parque Santa Filomena, periferia de Fortaleza. O estudante C.B.F, 26, já viu diversos amigos morrerem na sua frente. "Dos 15 que andavam comigo na roda de crack, sete foram assassinados, tenho medo de ser o próximo. Vivo em perigo", desabafou o garoto.

Dados, divulgados na edição de 2010 do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2009, confirmaram a realidade dos adolescentes que vivem na "linha" entre a vida e a morte, inserindo Fortaleza como a 4ª Capital do Nordeste que mais mata jovens entre 12 e 29 anos de idade, ficando atras apenas de Recife, Maceió e Salvador.

No ranking, a cidade aparece entre as 50 com maior exposição à violência, estando na 48º posição e com classificação de risco alto no Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ).

No relatório de 2009, a Capital cearense estava classificada com risco médio. Dados do Anuário mostram que, em 2008, 248 jovens entre 15 e 19 anos foram mortos por arma de fogo, e 536 na faixa entre 20 e 29 anos de idade.

Conforme dados do Diário do Nordeste só neste ano, 201 adolescentes já foram assassinados na Grande Fortaleza.

Reunidos no campo de futebol "Coritiba", no Parque Santa Filomena, demais meninos e meninas colecionam histórias de risco e de violência sofrida. Para a garota R.L.S, 14, a vida sempre corre perigo. Ela viu o pai ser assassinado, convive com um irmão usuário de droga e teme pela proteção sua e de todos da família. "Vive morrendo jovem aqui no bairro, tenho medo de uma bala perdida me matar também", afirmou.

Além dela, integrantes da ONG Meninos de Deus, do Conselho Nova Vida (Convida), sofrem com os medos e traumas de sair de casa. Muitos pedem para não ser identificados por estarem envolvidos em crimes e serem usuários de drogas, sequer podem ir à escola ou sair na calçada temendo pela própria integridade. "Vivemos na mira. Pedi ajuda para o grupo "Meninos de Deus" para que eu não morra. Ou eu vinha para a entidade tentar me livrar do tráfico ou ia para o caixão", disse o jovem estudante H.J.M, 18.

Resgate

Tentando salvar vidas, o educador da entidade Meninos de Deus, Paulo Uchoa, realiza atividades com mais de 80 adolescentes que convivem com as vulnerabilidades sociais do crime, da falta de dinheiro, da fome, da ausência de escola pública de qualidade ou de um posto de saúde no Santa Filomena.

"Tem épocas que morrem três jovens por mês. Cada vida dessas é uma tristeza para mim, me mostra como eles correm riscos e precisam de ajuda, de um novo caminho, de mais dignidade e políticas públicas que lhes deem autoestima e força para sair desse ciclo da morte", frisou o educador que toda semana treina futebol com os garotos, oferece palestras educativas e promove torneios.

Insegurança

201 Adolescentes foram assassinados somente este ano na Grande Fortaleza, de acordo com levantamento realizado pelo Diário do Nordeste

NA PERIFERIA

Adolescentes travam luta diária pela sobrevivência

Para a assistente social Eliane Lopes, membro da coordenação colegiada da Rede de Articulação do Jangurussu (Reajan), os jovens da periferia de Fortaleza travam uma luta diária pela sobrevivência, sofrendo com a violência urbana.

"Os adolescentes são vítimas e geradores dessa violência. A maioria que sofre e morre é o menino negro, pobre, morador da periferia, analfabeto e desempregado. Temos que ter mais investimentos em políticas públicas ao invés de repressão simples e pura para o combate aos crimes e assassinatos", frisou a assistente social.

Já para a assessora jurídica e membro da coordenação colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Nadja Furtado, há que ser ter muito cuidado com o conceito "vulnerabilidade" social. "Vulnerável não é uma condição inata dos jovens, mas uma situação imposta à eles na medida em que vivem em situações de vida ruim e indigna, sem educação de qualidade, por exemplo.

IVNA GIRÃO - DIÁRIO DO NORDESTE

Edição do dia 20/12/2010

Atenção redobrada a crianças que trafegam em moto 

Muito se falou sobre a cadeirinha no banco traseiro do carro. Claro, o motivo é nobre. Porém, esqueceram de um veículo que a criança trafega e oferta perigo maior: a moto. Segundo as leis de trânsito, crianças só podem ser levadas em garupa de moto com idade a partir dos sete anos. Abaixo dessa idade a infração é gravíssima, com o acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional e Habilitação (CNH) e R$186,00 reais de multa. Mesmo assim, apesar do que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei causa polêmica. Por quê? Justamente pela pouca idade, já que o próprio Código, em comparação ao carro, estabelece idade mínima de 10 anos para a criança sentar no banco da frente - que é um veículo muito mais seguro. Há um projeto de lei cujo número é 6.401, de 2009, ainda não aprovado, que altera a idade da criança, para trafegar em moto, para 11 anos. Segundo justificativa do projeto, se for aprovada, a Lei diminuirá bastante acidentes no Brasil. Para o sociólogo Carlos Peixoto, na época que a norma foi criada, o legislador concluiu que uma criança de sete anos já possuía estatura suficiente para apoiar os pés nas pedaleiras da motocicleta. "Não se tinha também a preocupação de segurança que há hoje, onde as informações de acidentes chegam de uma forma instantânea",ressalta.
O que consta na Lei
Para andar na garupa de uma moto, a criança deve ter no mínimo sete anos de idade, andar equipado com capacete, calça e jaqueta jeans, além de uma botina. No Brasil, existem capacetes infantis, tamanhos 50 a 54, certificados pelo Inmetro.

(Diário do Nordeste, Automóvel, Jota Pompilio, 15/12)

Ceará é estado brasileiro com maior queda no índice de mortalidade infantil 

A taxa de mortalidade entre crianças caiu 58% no Brasil entre 1990 e 2008. O número de óbitos no período passou de 53,7 para cada mil nascidos vivos para 22,8, de acordo com estudo divulgado ontem (14) pelo Ministério da Saúde, em Brasília. O Ceará teve a maior redução média anual da taxa de mortalidade infantil e na infância de todo o Brasil, entre 1990 e 2008. O percentual de queda foi de 16,7%. Em seguida, vieram Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Maranhão. Os dados são do "Saúde Brasil 2009", publicação anual da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, divulgada ontem (14). A pesquisa traça o perfil de como nascem e morrem os brasileiros. A taxa de mortalidade infantil no Estado caiu de 24,2 por mil nascidos vivos, em 2002, para 15,6 por mil nascidos vivos, em 2009. Conforme o secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, a redução se deve a uma série de políticas que melhoraram a qualidade do pré-natal. "Hoje, as gestantes realizam mais consultas. Isso faz reduzir a mortalidade", lembra. Além disso, o secretário aponta o incentivo à amamentação, com uma mudança de enfoque, servindo tanto para a saúde do bebê, quanto para a mãe, como uma das principais causas da diminuição da mortalidade infantil. Porém, as mortes entre crianças com menos de um ano ainda preocupam. No ano passado, dos 2.037 óbitos infantis, 1.424 foram de bebês com menos de 28 dias de nascidos. O problema se concentra, ainda, na assistência à mãe, o que eleva os índices de mortalidade materna.

(Diário do Nordeste, Cidade, Lina Moscoso e Thays Lavor; O Povo, Brasil, 15/12)

Relatório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aponta falhas em unidades de acolhimento

Relatório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aponta falhas em unidades de acolhimento

Documento elaborado com base em audiências feitas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, esta semana, relatório sobre as audiências concentradas realizadas para avaliar a situação das unidades de acolhimento no Estado. Falta de equipe técnica multidisciplinar formada por assistente social e psicólogo; superlotação e lentidão injustificáveis nos procedimentos judiciais administrativos (PAs) são algumas da constatações em algumas unidades resultantes dessas audiências, ocorridas entre os meses de agosto e outubro deste ano.

Além disso, várias unidades de acolhimento apresentam instalações fís, conforme explicou, ontem, o coordenador da CIJ do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gurgel Holanda.

No Ceará, existem 46 unidades, das quais 23 estão na Capital e 23 no interior. Todas as unidades da Capital foram visitadas e juntas abrigam 484 crianças e adolescentes, com idade de zero a 18 anos, dos quais 98 não se encontram em situação regular, devido à ausência da expedição pela unidade da guia de acolhimento.

Somente oito entidades possuem quadro de profissionais técnicos de acordo com a Resolução nº 109/2009, que dispõe sobre a necessidade de assistentes sociais e psicólogos responsáveis pela orientação técnica do acolhimento, informa o desembargador Francisco Gurgel Holanda. Identificado também o problema da transferência do acolhido para outra instituição sem o acompanhamento do "histórico de vida", documento com informações da criança ou do adolescente.

"A situação é mais precária no Interior, onde a carência de profissionais é total. Não existe pessoal para fazer, por exemplo, a avaliação dos interessados em adotar. Essas imperfeições servem de análise para melhorar os serviços. A ação deve ser conjunta entre o Poder Judiciário e os outros órgãos envolvidos", aponta Francisco Gurgel Holanda.

Negligência e abandono destacam-se entre os motivos para o acolhimento, mostra o relatório da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE. Além de vulnerabilidade financeira, constatou-se ser recorrente situações de uso de substância psicotrópica por pais e avós dessas crianças. As audiências concentradas foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Talita Maciel, ressalta a importância da iniciativa do CNJ, uma vez que possibilita o monitoramento dos abrigos. "A realidade nos aponta problemas graves como o desvirtuamento do objetivo das unidades de acolhimento quando, por exemplo, são encaminhados adolescentes em razão da drogadição e por ameaça de morte", disse. Defende que se busque responsabilizar aqueles que têm o dever de garantir o bem-estar de crianças e adolescentes .

Fonte: Diário do Nordeste - Edição do 19 de Dezembro de 2010

PORTAL DA CRIANÇA CIDADÃ

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TRE confirma cassação do Prefeito de Altaneira

TRE confirma cassação do Prefeito de Altaneira

Acompanhamento processual do TSE.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRE confirmou por 5 votos a 1 a cassação do mandato do Prefeito Antonio Dorival e do Vice Francisco Fenelon.

Votou pela procedência do Recurso do Prefeito apenas o Jurista Cid Marconi que na Seção do dia 06  último pediu vistas antecipada dos autos.

O Prefeito será afastado do cargo apenas após a publicação da decisão no Diário Oficial, no entanto desta decisão do ainda cabe Recurso ao TSE.

Entenda o caso: 


O prefeito, Antônio Dorival de Oliveira (PSDB), e seu vice, Francisco Fenelon Pereira (PSDB), tiveram seus mandatos cassados em 24 de fevereiro de 2010 por decisão do juiz da 53ª Zona Eleitoral, Domingos José da Costa.

O magistrado considerou que prefeito e vice teriam se utilizado ilegalmente da máquina administrativa, durante a campanha eleitoral de 2008. 
Prefeito e vice-prefeito foram acusados de fazer uso pessoal dos vales-combustível do Município. O Magistrado entendeu que os automóveis teriam sido abastecidos com dinheiro público - por meio dos vales - para transportar eleitores até os comícios, na campanha eleitoral de 2008.

O Juiz Eleitoral determinou o afastamento do Prefeito e seu Vice e a posse imediata do Presidente da Câmara, no entanto o Presidente do Legislativo só tomou posse no dia 01 de março de 2010.
Os advogados do Prefeito apresentação Recurso junto ao TRE e através de Medida Liminar em Ação Cautelar foi determinado o retorno do Prefeito até o julgamento final do processo.

O Procurador Eleitoral apresentou Parecer pleiteando a revogação da Liminar, no entanto o Juiz Relator do Processo decidiu apreciar tal pedido por ocasião do Julgamento da representação. 

No último dia 06/12 foi iniciado o Julgamento do Recurso e o mérito da Medida Cautelar ocasião em que manifestaram-se, os advogados Francisco Ione Pereira Lima, pelos recorrentes e José Maria Gomes Pereira, pelos recorridos, bem como o douto Representante Ministerial, o qual proferiu parecer oral pelo conhecimento e improvimento do Recurso.

Inicialmente, julgando preliminar de nulidade da sentença, suscitada da tribuna, a título de questão de ordem, pelo advogado dos recorrentes, a Corte, por unanimidade, decidiu pela rejeição da prefacial, nos termos do voto do Relator.

No tocante ao mérito, o Relator votou no sentido do improvimento do Recurso em análise e da confirmação da sentença de primeiro grau, mantendo a cassação dos diplomas de Antônio Dorival de Oliveira e Francisco Fenelon Pereira, bem como votou o Relator, ainda, pela aplicação da sentença atacada em sua inteireza ao representado Lourival da Silva Bezerra e dos partidos da Coligação, em virtude de não ter havido interposição de recurso.

Após o voto do Relator,  o Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza, pediu vista antecipada dos autos.

Na Sessão de ontem o Jurista Cid Marconi apresentou seu voto vista pelo provimento do Recurso, no entanto os demais membros do TRE acompanharam o voto do Relator pelo improvimento do Recurso e a manutenção da Sentença do Juiz Eleitoral.

Em relação a medida Cautelar voto do Relator, foi no sentido da improcedência da presente com a revogação da liminar outrora concedida e pelo cumprimento da sentença de primeiro grau.

Além da cassação do prefeito e do vice-prefeito de Altaneira, o TRE confirmou a aplicação de multas nos seguintes valores: 

-Prefeito: R$ 21,3 mil 
- Vice-prefeito: R$ 10,6 mil 
- Chefe do Almoxarifado: R$ 10,6 mil 
- Partidos da coligação: R$ 53,2 mil 

O TRE considerou nulos todos os votos obtidos pelo prefeito e determinou a realização de novas eleições.

Fonte: Blog de Altaneira

Senhores conselheiros,

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, está promovendotreinamento online do SIPIA CT WEB. As inscrições deverão ser feitas pelo site dowww.sipia.com.br/treinamento

O objetivo do treinamento a distância é capacitar os Conselheiros Tutelares no que diz respeito às funcionalidades do sistema SIPIA CT, de modo que possam utilizá-lo no dia-a-dia, tendo-o como ferramenta para melhorar ainda mais o bom trabalho que os mesmos já desempenham. 

Por favor não deixem de comunicar aos outros conselheiros sobre esse curso que é muito importante.

Atenciosamente,

Eulógio Neto

Representante Estadual no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

           Começar sua capacitação. O método é bastante simples e o material é todo produzido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. É necessária conexão de internet de alta velocidade para assistir as vídeos-aulas. Boa aprendizagem.

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Plano plurianual para crianças e adolescentes será realizado pela primeira vez

— registrado em: Conanda, financiamento, Plano Decenal, Orçamento

por Valeria — 08/12/2010 15:49

Com base no Plano Decenal, elaborado pelo Conanda, PPA será enviado ao Congresso em 2011

Fonte: Agência Brasil, com informações da Rede ANDI Brasil

Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal (1988), haverá plano plurianual (PPA), de quatro anos, com diretrizes, objetivos e metas para o atendimento de crianças e adolescentes.

Até o final de agosto de 2011, o futuro governo deverá enviar ao Congresso Nacional o PPA com os critérios para as despesas até 2015. O PPA condiciona a elaboração dos orçamentos anuais. Segundo a Constituição, “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”.

De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, o futuro PPA será baseado no Plano Decenal dos Direitos Humanos da Crianças e Adolescente (2011-2020), em fase de consolidação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), das contribuições sugeridas através de consulta pública encerrada em novembro.

Segundo a secretária, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão irá preparar uma grade de planejamento para os primeiros quatro anos de execução do plano decenal.

“Vai ser uma ferramenta de controle”, disse Carmen Oliveira. “Permite visualizar quais ações, quais metas físicas e quais metas financeiras para o devido acompanhamento. Somos gestores e deveremos compor um comitê gestor intersetorial formado pelas pastas ministeriais com mais ações [para crianças e adolescentes] e pelo Conanda.”

Segundo Carmen Oliveira, o estabelecimento de metas para a infância e a juventude no PPA facilita o acompanhamento dos diversos programas. “A política pública foi tendendo às especializações, como o combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, e aos castigos corporais, e foi deixando de visualizar uma política de direitos das crianças e adolescentes”, disse ao salientar que o atendimento a essa população não é fragmentado: “nos sistemas locais essa segmentação não acontece”.

Entre as ações que estarão no plano decenal e no PPA, destaque para políticas de redução de homicídios de adolescentes. De acordo com os dados apresentados hoje pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2,67 adolescentes morrem por ano a cada grupo de mil jovens nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

Estudo do governo mostra que no período entre 2007 e 2013 o país perderá 4,7 mil adolescentes ao ano por assassinato

A passagem da infância para a adolescência carrega um monte de significados, quase sempre associados a ideais rebeldes, descobertas afetivas e necessidade de autoafirmação. Mas nem tudo é tão romântico. No Brasil, deixar de ser criança representa também o risco de morrer violentamente. Estudo apresentado ontem pelo governo federal aponta que 33 mil meninos e meninas entre 12 e 18 anos serão assassinados em um período de sete anos. Para se ter uma ideia, a média de 4,7 mil vidas perdidas anualmente é o dobro das 2 mil vítimas fatais da pandêmica gripe suína em 2009 no país. Equivaleria também à queda de 30 aviões, semelhantes ao Boeing da Gol que caiu em 2006, todos lotados de adolescentes. O Nordeste aparece como a região mais problemática, com oito cidades entre as 20 que exibem o maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) - ferramenta elaborada há três anos cujo objetivo é medir o fenômeno da violência letal nessa faixa etária. Pernambuco tem quatro cidades entre as mais perigosas.

Foto: Juliana Leitão/DP/D.A Press - 22/7/10

Desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e parceiros, o IHA divulgado ontem utilizou dados de mortalidade de 2007, base mais atualizada do Ministério da Saúde. Por isso, as estimativas se referem ao período que vai daquele ano a 2013, fechando a lacuna de sete anos, caso as condições sociais não mudem. Para um dos pesquisadores do projeto, o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a ´grande surpresa` foi o Nordeste. ´A região nunca esteve entre as mais violentas`, diz o especialista. 

As regiões metropolitanas de Recife, Salvador e Maceió puxam a estimativa de mortes para cima.

Foto: Bernardo Dantas/Esp. Aqui PE/ D.A Press - 19/5/10

  Apesar das novidades em relação às outras duas edições do IHA, a cidade de Foz do    Iguaçu manteve a dianteira no ranking de    municípios onde mais adolescentes são assassinados. Secretário municipal de Segurança Pública, o policial federal Adão Almeida ressalta que a violência local está associada ao contrabando e ao tráfico de drogas. A fronteira tríplice de Foz do Iguaçu, com Brasil, Argentina e Paraguai, segundo Almeida, dificulta a ação do poder público para diminuir as mortes em geral, inclusive de adolescentes. ´Temos, no máximo, mil agentes para fazer a vigilância da fronteira. Seria necessário triplicar esse número para um trabalho melhor`, diz. ´Sou cético em relação a isso. O problema não é a pobreza, mas sim o uso de drogas, e aqui é a porta de entrada`, diz.

Para Carmen de Oliveira, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as condições de acesso aos serviços básicos que o Estado deveria oferecer a todos os cidadãos, principalmente a educação, fazem toda a diferença na trajetória de vida do adolescente. ´O pico da evasão escolar é o momento do assassinato e também o pico da internação para cumprimento de medidas socioeducaticas. Garantir uma escola de qualidade me parece ser fundamental`, afirma. Entre fatores de risco no estudo estão cor, gênero e meios utilizados. Meninos têm 12 vezes mais chances de serem assassinados. Os negros correm risco quatro vezes maior. E a chance de morrer por arma de fogo é seis vezes superior às outras formas.

Casimira Benge, do Programa de Proteção à Infância das Nações Unidas para a Infância (Unicef), sugere que o tema do racismo seja trabalhado nas salas de aula, no esporte, na cultura. Ela lembra que das 530 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, 330 mil são negras. ´Precisamos de políticas específicas para garantir que as crianças salvas da mortalidade infantil não acabem morrendo na adolescência`, diz. (Renata Mariz)

"Precisamos de políticas para garantir que as crianças salvas da mortalidade infantil não sejam assassinadas" Casimira Benge, do Programa de Proteção à Infância da Unicef 

Extraído do Diário de Pernambuco