Quem pode ser Conselheiro Tutelar?

Após abordar sobre as aptidões, características, legislação e competências do Conselheiro Tutelar, descobriremos agora quem pode exercer esta importante profissão dentro da conjuntura nacional. Afinal, são estes cidadãos os responsáveis por defender os direitos dos jovens do nosso país, os quais muitas vezes não têm a mínima condição de saber estes direitos para lutar pela garantia dos mesmos.

Para fazer parte desta classe, o interessado, antes de preencher qualquer pré requisito legal, deverá conter muita disposição para lidar com pessoas das classes menos favorecidas e, em decorrência disso, se deparar com os problemas encontrados principalmente (mas não estritamente) neste ambiente. Além disso, o indivíduo deverá estar preparado para:

1º -> Estar aberto para receber informações novas. Há que se ter paciência para conseguir ouvir as pessoas que podem influenciar na solução caso.

2º -> Compreender o que foi dito pelos sujeitos envolvidos no caso, fazer associações e buscar as melhores saídas possíveis para os problemas.

3º -> Estudar constantemente, haja vista que alguns conceitos neste meio mudam constantemente.

4º -> Acompanhar e encaminhar os casos.

Agora vamos aos quesitos de acordo com a lei. Um profissional desta área deve possuir:

1º -> Idoneidade Moral perante a sociedade.

2º -> Idade superior a 21 anos.

3º -> Residência na própria cidade em que atua.

4º -> Cumprimento dos pré requisitos estipulados pelo município. Geralmente referém-se à escolaridade mínima, onde geralmente é cobrado, no mínimo, o ensino medio completo e/ou certificado de aprovação em curso de aptidão para ser Conselheiro Tutelar.

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Orgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos  131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade cada município, mas é obrigatária a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Para informações completas das atribuições do Conselho Tutelar acesse o ECA completo em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm .

Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional, e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando, quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar, e não o conselho tutelar. Este sim deve ser chamado quando o mesmo ato infracional for cometido por uma criança (com até 12 anos de idade incompletos).          Por se tratar de órgão a parte do aparato de segurança pública municipal, não pode agir como órgão correcional. Em resumo, é um órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente.      Não é função de o conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.

O conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que procura o Conselho Tutelar. Somente após a análise das situações especificas de cada caso é que o conselheiro deve aplicar as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente. Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro aplica medidas, ele não as executa, deve por tanto buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares deve ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão que deve ser criado e estar funcionando antes do Conselho Tutelar). Para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade onde se localiza o Conselho Tutelar e ser de reconhecida idoneidade moral. Outros requisitos podem e devem ser elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É indispensável que o processo de escolha do conselheiro tutelar busque pessoa com um perfil adequado ao desenvolvimento da função, ou seja, alguém com disposição para o trabalho, aptidão para a causa pública, e que já tenha trabalhado com crianças e adolescentes.

É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter dialogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para o a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.

O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar

O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar. Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos. Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades. Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz,aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas . As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos . Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos . Para melhor compreensão da metodologia de atendimento social de casos , suas principais etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase na postura que o conselheiro tutelar deve assumir no processo de atendimento.  Denúncia O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza: De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.  DENÚNCIA O QUE É? COMO FAZER? A denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas: por escrito; por telefone; pessoalmente; ou de alguma outra forma possível. Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.  Apuração da Denúncia A apuração da veracidade de uma denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.). Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo apurada. A apuração da denúncia é feita por meio de visita de atendimento , que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados: a visita não precisa ser marcada com antecedência, mas, sempre que possível, deve ser; o conselheiro tutelar não faz perícias técnicas, não sendo, portanto, primordial para seu trabalho o "fator surpresa" ou a "preservação da cena do crime"; o conselheiro tutelar apura fatos por meio de relatos. Por isso, deve ficar atento às falas, aos discursos, aos comportamentos, buscando, com diálogo, elucidar suas dúvidas e detectar contradições; a entrada no local da visita deve ser feita com a permissão dos proprietários e/ou responsáveis; a visita deve ser iniciada com a apresentação do(s) conselheiro(s) - nome e identificação - e o esclarecimento de seu motivo; se necessário (nos casos mais complexos) e se possível (quando há o profissional requerido), o conselheiro tutelar deve fazer a visita com a assessoria de um técnico (assistente social, psicólogo, médico etc.), que poderá ser solicitado junto aos órgãos municipais de atenção à criança e ao adolescente; a visita deve ser feita com o respeito indispensável a quem está entrando em um domicílio particular, repartição pública ou entidade particular. O conselheiro tutelar é um agente do zelo municipal e não da arrogância; todos os cuidados assinalados nos itens acima não podem descaracterizar a autoridade do Conselho Tutelar no cumprimento de suas atribuições legais. Se necessário, o conselheiro deverá usar de firmeza para realizar uma visita e apurar uma denúncia. Em casos extremos, poderá e deverá requisitar força policial, para garantir sua integridade física e a de outras pessoas, assim como as condições para apuração de uma denúncia. Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso, para estudo, encaminhamento e acompanhamento . VOCÊ SABIA?? O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL , para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.

Programa Petrobras Esporte & Cidadania recebe inscrições de projetos até o dia 1º

Iniciativa da Petrobras em parceria com o Ministério dos Esportes vai investir em trabalhos voltados ao desenvolvimento de jovens por meio do esporte Até o dia 1º de março de 2012, as instituições interessadas em participar da Seleção Pública do Programa Petrobras Esporte & Cidadania devem inscrever seus projetos no site do Ministério do Esporte, cujo endereço éwww.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/. O Programa Petrobras Esporte & Cidadania vai destinar R$ 30 milhões para projetos de até dois anos de duração voltados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporte, alinhados aos princípios de inclusão, educação integral, cidadania e diversidade.   Os resultados da Seleção Pública do Programa Petrobras Esporte & Cidadania serão divulgados em junho de 2012. Para auxiliar as instituições, a Caravana Esportiva Virtual continuará, até o encerramento das inscrições, com uma equipe de especialistas à disposição no site da seleção pública (www.petrobras.com.br/ppec) para prestar esclarecimentos, das 9h às 21h, até 1° de março de 2012.   Oficinas   Aproximadamente três mil participantes de 1.500 instituições passaram pelas oficinas gratuitas da Seleção Pública 2011 do Programa Petrobras Esporte & Cidadania, em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, totalizando 29 cidades, de agosto a dezembro de 2011. Durante três meses as instituições receberam orientações nas Caravanas Esportivas presenciais para a elaboração de projetos que irão promover a inclusão social por meio de atividades esportivas para crianças e adolescentes, promovendo a igualdade de acesso aos interessados.   Em outubro de 2010, a Petrobras lançou o Programa Petrobras Esporte & Cidadania, uma das mais abrangentes iniciativas de apoio ao esporte do Brasil. O programa vai destinar, até 2014, recursos a quatro diferentes segmentos: Esporte Educacional, Esporte de Rendimento (boxe, esgrima, remo, taekwondo e levantamento de peso), Esporte de Participação e Memória do Esporte. A iniciativa é uma parceria da Petrobras com o Ministério do Esporte.   Fonte: Petrobras

Campanha de Carnaval pela proteção de crianças e adolescentes será levada a 19 capitais

A grande mobilização do Governo Federal, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Carnaval 2012, pretende contar com a ajuda de toda a sociedade. Com o Slogan “LIGA DA PROTEÇÃO – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha estará presente em 19 capitais brasileiras. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participará dos lançamentos da campanha em Salvador e Recife, nos dias 16 e 17, respectivamente. O objetivo da mobilização, segundo a ministra Maria do Rosário, é convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes. “Carnaval é festa, é alegria, diversão, mas é também proteção. Queremos que toda a população esteja atenta ao que acontece com nossas crianças e adolescentes e denuncie qualquer violação, seja através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da sua cidade”, disse.   Maria do Rosário explicou ainda que a campanha pretende formar uma grande rede de atenção e cuidado. “Queremos que todas as pessoas que se preocupam com os nossos meninos e meninas estejam na Liga da Proteção. Quanto maior for essa Liga, mais crianças estarão protegidas nesse carnaval”, enfatizou.   Como participar   A mobilização acontecerá nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém. A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.   A ampla divulgação por meio da internet será também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreendem a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.   Durante o período carnavalesco serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o serviço. As ações serão feitas por meio de marketing, tais como jingle, cartazes, banners, adesivos, camisetas, bonés, dentre outros. A mobilização será realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas.   A realização é uma parceria da SDH/PR estados, municípios, Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participam ainda desse colegiado organismos internacionais e representantes da sociedade civil organizada e de empresas.   Disque Direitos Humanos    O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é coordenado pela SDH/PR, com apoio da Petrobras, e funciona 24h todos os dias da semana. A ligação é gratuita e pode ser feita a partir de qualquer região do Brasil, de telefones fixos ou celulares.   Ao longo de 2011 o Disque fez 866.088 atendimentos e recebeu 82.281 denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Todas foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Desde maio de 2003, quando o serviço entrou em funcionamento, foram realizados mais de 3 milhões de atendimentos e recebidas 227.427 denúncias.    Fonte: SDH Extraído de: Portal Pró-Menino

Pelo menos cinco crianças morrem de fome a cada minuto, diz ONG

Pelo menos cinco crianças morrem de fome a cada minuto, diz ONG

Renata Giraldi* 

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A organização não governamental (ONG) Salvem as Crianças divulgou hoje (16) relatório informando que a cada minuto morrem cinco crianças no mundo em decorrência da desnutrição crônica. O documento adverte que cerca de 500 milhões de crianças correm risco de sequelas permanentes no organismo nos próximos 15 anos.

De acordo com a ONG, a morte de 2 milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida. O documento informa ainda que embora a fome tenha sido reduzida nas últimas duas décadas, pelo menos seis países são mais afetados – cinco estão na África e o sexto é a Coreia do Norte.

Pelos dados da organização, os países africanos - Congo, Burundi, Comores, Suazilândia e  Costa do Marfim - têm os piores dados referentes à fome no mundo desde 1990. Situação oposta ocorre no Kwait, na Turquia, Malásia e no México, que conseguiram avançar e registrar melhorias.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

VEJA COMO EXPLICAR ÀS CRIANÇAS DEZ QUESTÕES COMPLICADAS, COMO PEDOFILIA, MORTE E DROGAS

VEJA COMO EXPLICAR ÀS CRIANÇAS DEZ QUESTÕES COMPLICADAS, COMO PEDOFILIA, MORTE E DROGAS

Nem sempre a pergunta da criança é cabeluda, mas deixa os pais confusos sobre o que responder. 

Há temas complicados de abordar e até as escolas, muitas vezes, se equivocam ao tentar esclarecer dúvidas. 

Papos difíceis devem começar em casa. Às vezes, de acordo com a curiosidade da criança. 

Algumas situações exigem prevenção. Outras vezes é melhor esperar que a criança pergunte. 

“Época certa não há. As muito pequenas dificilmente entenderão determinados assuntos. Se surgir 

a curiosidade, explique de acordo com o entendimento dela –que varia conforme a idade”, diz a psicóloga 

e psicopedagoga Ana Cássia Maturano.

O mais importante é não fazer um discurso moralista, longo ou que desperte o preconceito nas crianças. 

Pais podem não perceber o quanto prejudicam os filhos ao transmitir julgamentos preconceituosos.

 E as respostas não devem ultrapassar o que as crianças querem saber. “A conversa deve ser clara, 

verdadeira e adaptada ao vocabulário infantil. E se os pais forem pegos de surpresa ou não souberem 

a resposta, podem dizer. Afinal, os adultos estão em constante aprendizado, também”, diz a psicóloga 

infantil Daniella Freixo de Faria.

Fazer rodeios, protelar ou ficar inseguro só prejudica. “Isso deixa o filho ainda mais curioso e sem 

informações úteis para que se desenvolvam satisfatoriamente", de acordo com a psicóloga clínica 

Patrícia Spada, pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

PEDOFILIA

Em conversas familiares, fale para as crianças não conversarem com estranhos e não deixarem que as 

toquem. “Embora a maioria dos aliciadores sejam conhecidos, devemos dizer para os filhos que eles 

podem contar tudo para os pais, sempre, mesmo que alguém diga o contrário”, afirma a psicóloga Ana 

Cássia Maturano. Para adolescentes, a conversa pode ser mais aberta e a internet mais vigiada. 

“Nesse caso, não espere o assunto surgir. Eles já saem sozinhos e nem todos que conhecem são 

conhecidos pelos pais. Mas a conversa deve ser tranquila e orientadora”, diz a psicóloga. “Uma criança 

que já falou com os pais sobre o assunto consegue identificar pedófilos e tem mais chances de se defender 

do que aquela que nunca teve espaço para o tema”, diz a psicóloga Patrícia Spada. A lição mais importante 

é: crianças que têm segurança de que podem contar tudo aos pais, sem temer uma represália, estarão 

muito mais seguras.

VIOLÊNCIA E ROUBO

Apesar de ser um assunto desagradável, é importante que a criança sabia que a violência existe. 

Para entrar no assunto, use as notícias que passam na televisão, mas, claro, não escolha as muito 

pesadas e não aterrorize a criança, como se ela fosse a próxima vítima. Use exemplos do noticiário 

para ensinar a criança a evitar que aquelas situações aconteçam, como não conversar com estranhos, 

não aceitar caronas em hipótese alguma, não fornecer dados pessoais e não reagir a um assalto. 

"Vivemos em uma época de extrema violência e é necessário estar a par da realidade para se proteger, 

na medida do possível”, diz a psicóloga Patrícia Spada.

DROGAS

O assunto está em todos os lugares: na TV, nas revistas, em rodas de amigos. Aproveite a curiosidade 

e as notícias para tocar no assunto e mostrar os malefícios do consumo de drogas. “Sem usar de um 

tom moral e repressor. Assim, quando a droga chegar mais perto dos seus filhos, eles terão a segurança 

de contar aos pais”, diz a psicóloga Ana Cássia Maturano. Muitas vezes, é preciso adaptar a linguagem. 

“Crianças adoram colocar objetos na boca. Neste momento, explique que há objetos e substâncias que 

não se deve experimentar, pois fazem muito mal. Cite exemplos concretos da rotina deles, como remédios, 

produtos de limpeza, comprimidos que parecem balinhas, bebidas alcoólicas”, diz a psicóloga Patrícia Spada.

SEXO

Responda apenas o que as crianças querem saber para matar a curiosidade sobre sexo, sem dar detalhes 

que não foram perguntados. E não inicie o assunto, para não correr o risco de erotizar a criança prematuramente.

 “Alguns, na intenção de dar uma explicação corretíssima, exageram na quantidade de informações. 

Há livros bem interessantes para as crianças. Mas nada de se antecipar. Elas devem dar o primeiro passo”, 

diz a psicóloga Ana Cássia Maturano. Ao usar o artifício dos livros, leia antes de dar às crianças. 

Nem tudo é adequado. Discursos moralistas também devem ser evitados. Sexo não é algo errado ou sujo. 

“De qualquer modo, é importante que os pais estejam disponíveis para discutir em casa. Um ambiente 

acolhedor gera autoconfiança e é um fator importante na prevenção de problemas", explica Patrícia Spada, 

psicóloga.

DEFICIÊNCIA FÍSICA

Para explicar que existem adultos e crianças com deficiências físicas ou mentais, o ideal é esperar a 

criança perguntar. Quando o assunto surgir, diga que é uma condição física ou psíquica da pessoa, 

mas que isso não a faz diferente das outras. Ensine, também, que essas pessoas, muitas vezes, 

precisam de colaboração, como ter a preferência em uma fila, por exemplo. "Nas conversas, é preciso 

ter consciência de suas crenças a respeito de tudo, pois são elas que serão transmitidas. Cuide dos seus 

pensamentos, pois, na hora de conversar, será do ponto de vista do adulto que a criança receberá as 

primeiras informações sobre temas tão importantes”, segundo Daniella Freixo de Faria, psicóloga.

http://estilo.uol.com.br/comportamento/ultimas-noticias/2011/11/25/veja-como-explicar-as-criancas-dez-

questoes-

complicadas-como-pedofilia-morte-e-drogas.htm

Fundação Telefônica faz campanha contra a exploração sexual infantil durante o Carnaval

A Fundação Telefônica lança, neste Carnaval, campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A veiculação ocorre entre 11 de fevereiro e 02 de março em 30 municípios do estado de São Paulo, por meio de peças destinadas a TV e internet. No litoral paulista, em especial, haverá também abordagem direta à população e distribuição de kits em lugares públicos. A campanha faz parte da estratégia do projeto Ação Proteção, de enfrentamento à  violência sexual contra crianças e adolescentes, que é desenvolvido pela Fundação Telefônica desde fevereiro de 2010, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Childhood Brasil. “Queremos desmistificar a questão, esclarecer as pessoas e orientá-las a denunciar de forma responsável, por isso, neste ano, além da campanha de mídia, realizaremos ações diretas com a população”, afirma Gabriella Bighetti, diretora de Programas da Fundação Telefônica. Segundo ela, a incidência desse tipo de crime tende a crescer por ocasião do Carnaval.   Assinada pela Young & Rubicam, a campanha prevê a veiculação de dois filmes para TV de 30 segundos cada, criados em formato de animação. Com o objetivo de afirmar que todas as crianças precisam de proteção, as histórias mostram como é fácil atraí-las e como a violência sexual lhes rouba a infância. Ao final dos vídeos, é destacado o projeto Ação Proteção, bem como a existência de uma rede social articulada para atender as denúncias.   Os filmes de TV serão veiculados nas principais redes de comunicação das seis regiões participantes do projeto: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, região de Presidente Prudente, de São José do Rio Preto, Baixada Santista e Litoral Norte. Haverá, ainda, programetes de rádio de um minuto a serem veiculados nas emissoras de maior audiência no litoral paulista.   Litoral é alvo   As cidades do litoral paulista serão as mais impactadas pela campanha do Ação Proteção, em função do grande afluxo de pessoas para essa região no feriado de Carnaval. Além da veiculação de filmes pela TV, os municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte terão ações em padarias, bares e restaurantes e supermercados. Haverá, ainda, ação na rodoviária do Jabaquara, em São Paulo, junto às pessoas com destino ao litoral.   A Y&R desenvolveu peças diferenciadas para cada tipo de estabelecimento, sempre com mensagens que orientam o público a denunciar casos de exploração e abuso sexual infantil junto ao Disque 100 ou ao Conselho Tutelar de cada cidade. Assim, nas intervenções, as pessoas receberão pirulitos com a mensagem “É muito fácil atrair uma criança”. Bares e restaurantes terão “bolachas” para copos e distribuição de brindes de carnaval contendo orientações. Em supermercados, haverá embalagens fictícias de bebidas com a advertência “O que é para adulto é só para adulto”.   A campanha prevê, ainda, ações de relacionamento na Internet e no rádio. Os principais influenciadores nas mídias sociais (Facebook, Twitter e blogs) serão estimulados a colocar o tema em pauta e mobilizar usuários em prol da causa. Páginas e perfis de blogueiros serão customizados, com o objetivo de impactar os internautas e divulgar a hashtag do projeto no Twitter: #redeacaoprotecao. Da mesma forma, importantes radialistas das cidades envolvidas no projeto pautarão o assunto em seus programas.   Fortalecimento de redes   As fases anteriores do projeto Ação Proteção envolveram articulação, capacitação e fortalecimento das redes de atores sociais que trabalham com a problemática nos 30 municípios participantes. Foram mobilizados representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conselhos tutelares, conselhos de direitos, secretarias de assistência social, educação, saúde e cultura, entre outros.   Essa mesma campanha publicitária prevista para o Carnaval voltará a ser veiculada na semana de 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Enfrentamento contra a Violência Sexual.   Sobre a Fundação Telefônica   A Fundação Telefônica atua com o fim de contribuir para o desenvolvimento social dos países onde está presente. No Brasil, a instituição foi criada em 1999 e possui linhas de atuação voltadas para o acesso à  educação, a melhoria da qualidade educativa e a divulgação do conhecimento. Em 2011, com a fusão entre a Vivo e a Telefônica, a Fundação incorporou os projetos do Instituto Vivo e ampliou sua atuação para todo o país. Para conhecer mais, acesse  www.fundacaotelefonica.org.br.

Governo vai repassar verbas para criação de leitos hospitalares destinados a viciados em drogas

Governo vai repassar verbas para criação de leitos hospitalares destinados a viciados em drogas

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil 

01/02/2012 - 16h19

Brasília – O Ministério da Saúde publicou hoje (1º) portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados emcrack, álcool e outras drogas.

De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União, o incentivo financeiro aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) varia de R$ 18 mil a R$ 99 mil, dependendo do número de leitos especializados. O hospital com até cinco leitos vai receber, por exemplo, R$ 18 mil. As unidades com até 30 leitos, a quantia sobe para R$ 99 mil. Os recursos são para adequar a estrutura física, comprar equipamentos e capacitar pessoal.

Nos sete primeiros dias de internação, os hospitais vão receber diária de R$ 300. De oito a 15 dias, o repasse passa para R$ 100. A partir do 16º dia de internação, a diária cai para R$ 57, valor que é pago atualmente pelo ministério independentemente do tempo de internação do paciente. As enfermarias especializadas são indicadas para o tratamento dos casos mais graves de pacientes com transtorno mental ou de dependentes crônicos de drogas.

No total, o ministério prevê gastos de R$ 670 milhões com os novos leitos. A iniciativa integra o plano de combate aocrack, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Atualmente, a rede pública tem 1.600 vagas em enfermarias especializadas.

Fonte: Agência Brasil 

Edição: Vinicius Doria

Controle Social

Controle Social

Muitos direitos estão garantidos em lei, nas políticas públicas e até mesmo explicitados no orçamento público. Mas nem sempre o que está no papel se transforma em realidade. Há ainda necessidades e prioridades que sequer foram transformadas em legislações e em políticas governamentais. O que fazer, então?


Todo cidadão e cidadã têm o direito e até o dever de acompanhar o que vem sendo pensado, elaborado e executado pelo governo em termos de políticas e gastos públicos. Isso é controle social: participar da vida pública, monitorando o Estado e influenciando os poderes constituídos a implementar ações que beneficiem a comunidade. Na democracia, o controle social é um direito de toda pessoa. Esse controle, que é exercido pela sociedade, é importante para que os governos possam atuar mais e melhor. 

Fonte : Criança no Parlamento ! 

Afogamento é a segunda maior causa de morte por acidente entre crianças e adolescentes até 14 anos

Estudo da ONG Criança SEgura traz ranking dos estados e regiões, principais causas e idades mais afetadas O afogamento é a segunda causa de morte, entre os acidentes, de crianças e adolescentes até 14 anos no Brasil. Apenas atrás dos acidentes de trânsito, o afogamento representou 28% dos óbitos por acidentes. Para compreender melhor os dados, gerar alerta para a população e incentivar a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção deste acidente, a CRIANÇA SEGURA realizou um estudo tendo como base números de mortalidade de 2009, os mais atuais divulgados pelo Ministério da Saúde.  Foram 1376 mortes por afogamentos no total. Este risco está presente principalmente em rios, mares e lagos. O estudo mostrou que 45% dos óbitos ocorreram em águas naturais somando-se ainda mais 6% relacionados a quedas em águas naturais. A piscina representa o segundo principal perigo. Foi responsável por 7% das mortes – somando a este número quedas em piscinas também. Vale ressaltar que 37% dos afogamentos não tiverem local identificado e 5% foram classificados como outros. As idades e sexo das crianças vítimas destes acidentes também foram considerados. As mortes com crianças de 10 a 14 anos representaram 36%, com crianças de 1 a 4 anos, 35%, 5 a 9 anos, 26% e 3% no caso das crianças com menos de 1 ano. Os meninos foram vítimas duas vezes mais que as meninas, sendo 67% das mortes por afogamentos com garotos e 33% envolvendo garotas. Ranking por regiões e unidades da federação O estado do Amapá foi o campeão em mortes de crianças vítimas de afogamentos, com taxa de 31,03 por cem mil habitantes, seguido de Espírito Santo, com 22,14, Mato Grosso com 21,08, Paraíba, com 20,61 e Alagoas, com 20,13. O Distrito Federal representou a menor taxa: 9,25.  Considerando as regiões do País, o Norte ocupou o primeiro lugar no ranking, seguido pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste:  Regiões Taxa por cem mil habitantes 1- Norte 5,30 2- Centro-Oeste 3,57 3- Nordeste 3,22 4- Sul 2,67 5- Sudeste 2,07 Em 2009, foram gastos R$ 254.787,00 no tratamento e recuperação de crianças sobreviventes. Além das mortes, neste mesmo ano, 231 crianças foram hospitalizadas vítimas de afogamentos. O afogamento é um acidente fatal na maioria das vezes. Geralmente, a criança está acompanhada de outras crianças que não conseguem resgatá-la e acabam morrendo também. No caso da criança estar em casa, esse é um acidente silencioso, e quando descoberto, já pode ser tarde para salvá-la. Poucos minutos, cerca de quatro sem respirar, já são suficientes para causar lesões graves no cérebro e até mesmo a morte. Prevenindo os afogamentos: O mais importante é que essas mortes podem ser evitadas com atitudes simples de prevenção. São questões como a falta da cultura da prevenção e dos espaços adequados de lazer que fazem desta uma das principais causas de mortes por acidentes no mundo. A CRIANÇA SEGURA acredita que os afogamentos podem ser reduzidos em grande parte com políticas e programas de conscientização sobre os riscos e cuidados para as famílias, além de aulas de natação para as crianças. Dicas de prevenção: -          Supervisão total do adulto; -          Uso de colete salva-vidas pelas crianças em piscinas, mares e rios; -          Armazenamento de baldes e banheiras com água no alto e virados para baixo, quando vazios; -          Banheiros e vasos sanitários fechados; -          Esvaziar piscinas infantis e tampar com lona bem presa as piscinas “regan” após o uso. Fonte: Criança Segura Extraído do Portal Pró-Menino