O Estado é o quarto do Brasil em aumento do número de adolescentes em conflito com a lei no sistema de privação
O Ceará foi o quarto Estado do Brasil que menos investiu em Segurança Pública em 2010. A sua aplicação na área, com financiamento próprio, foi de 6%, ficando atrás apenas do Distrito Federal, com 2,3% de gastos; São Paulo, que investiu 5,5%; e Piauí com 5,2%. Isso porque a área da Defesa Civil sofreu uma queda de 42,64% de investimentos, que passaram de R$ 77 milhões para R$ 44 milhões, entre 2009 e 2010. Os dados são da quinta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, divulgado na quarta-feira, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Sobre o menor investimento do Ceará em Segurança Pública, a coordenadora científica do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV), Jânia Perla Aquino, explica que a aplicação de recursos é algo que demanda tempo para que os resultados apareçam. Mas acrescenta que os baixos investimentos podem refletir nos elevados índices de homicídios, por exemplo, que cresceram 20,7% no Estado, entre 2009 e 2010.
Para ela, o emprego de verba em Segurança Pública é necessário, mas é preciso ter planejamento e que as aplicações sejam associadas a políticas públicas de segurança e assistência social. “É preciso investir não só em equipamentos, mas na qualidade do serviço. Isso refletiria na queda dos índices de homicídios”, atenta.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) informou que o atual secretário assumiu a pasta este ano e não pode responder por valores investidos em 2010.
Outro dado do Anuário que chama a atenção é o aumento do número de adolescentes em conflito com a lei inseridos no sistema de medidas privativas de liberdade. O Ceará é o quarto em quantidade de casos, ficando atrás apenas de São Paulo, Paraná e Pernambuco. No Estado, entre 2007 e 2010, houve um crescimento de 171 casos, passando de 903 para 1.074.
Incremento
Segundo dados da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), nos últimos dez anos houve um incremento de 100% de adolescentes nas unidades de medidas socioeducativas. O coordenador da Coordenadoria de Proteção Especial da STDS, Carlos Teles, atribui o aumento ao trabalho do Ronda do Quarteirão. Segundo ele, mais de mil jovens estão inseridos em projetos do Governo do Estado.
De acordo com a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Marina Aires, os dados não são um reflexo da realidade, ou seja, não querem dizer que houve um crescimento no número de atos infracionais, mas de internações que cresceram 33% conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso acontece por precariedade das soluções em meio aberto. O Judiciário está vendo a internação como a única alternativa para a ausência de políticas públicas”, alerta. A assessora cita, por exemplo, a falta de uma boa rede de tratamento para a drogadição como um sério problema. Marina esclarece que a reclusão dos jovens só deve ser aplicada em casos de infrações graves, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É importante que a polícia chegue a resultados, mas a Segurança Pública atua muito com repressão, que é a forma mais imediatista de resolver o problema, inclusive dos adolescentes em conflito com a lei. Isso gera mais violência”, relata.
Marina conta que, até agora, só foram aplicadas medidas de privação de liberdade. “Ainda não foram aplicadas as socioeducativas com caráter pedagógico. Existe pouco investimento no meio aberto”, critica.
O coordenador da STDS explica que todos os que estão cumprindo medidas no Estado têm envolvimento com ato infracional. São 860 adolescentes nas 14 unidades. E acrescenta que, apesar da intenção de priorizar medidas abertas, a internação é aplicada por recomendação do Ministério Público que tem o papel de atribuir a pena. “Temos de fortalecer a rede social do município e investir em políticas de lazer e cultura para os jovens”, conclui.
MAIOR DO PAÍS
Casos de tráfico crescem 2008,5%
A 5ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela, ainda, que o Ceará apresentou um crescimento de 2008,5% nos casos de tráfico de entorpecentes, o maior do País. Conforme o levantamento, foram 70 registros de apreensões de drogas, em 2009, contra 1.476, em 2010. Em seguida, na lista, aparecem Sergipe (291,6%), Paraná (126,3%) e Amapá (69,2%).
Em alguns Estados, ao invés de crescimento, houve uma queda no número de casos. No Maranhão, por exemplo, os registros de 2010 foram 38% menores do que as ocorrências registradas em 2009. Depois deste Estado, vêm Rio de Janeiro (- 33%), Goiás (- 13,2), Paraíba (- 7,7%) e Espírito Santo(- 5,4%).
Fortalecimento
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, o redimensionamento e renovação do efetivo da Delegacia de Narcóticos (Dnarc), as atuações do Grupo Raio (que teve seu efetivo duplicado) e do Ronda do Quarteirão são algumas das medidas adotadas pelo órgão que contribuíram com o fortalecimento das operações policiais de repressão ao tráfico de drogas.
De janeiro a agosto deste ano, segundo a SSPDS, o número de apreensões ligadas ao tráfico de entorpecentes já aumentou 677% se comparado ao igual período do ano passado.
De janeiro a agosto de 2011, foram apreendidas pelos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado 2.059 (duas toneladas e 59 quilos) de maconha. Isso representa um salto de 677% quando comparado a 2010. As apreensões de cocaína já chegam a 72 kg, um aumento de 119%.
No que diz respeito ao crack, droga apontada por especialistas da área como uma das letais e nocivas à sociedade pelo seu alto poder de vício, as estatísticas também impressionam. Foram apreendidos 158 kg desde o início do ano. Em 2010, em igual período, este número foi de 56 kg, quantidade que representa um acréscimo de 199% quando comparado ao ano passado.
Lina Moscoso e Raone SaraivaRepórter do Diário do Nordeste para o Caderno Cidade
Fonte: www.diariodonordeste.com.br
