Lançamento, no, Ceará da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil

Lançamento, no, Ceará da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é considerado

dia mundial, nacional e estadual 

de combate ao trabalho infantil.

Para marcar a data, o Ministério

Público do Trabalho (MPT) 

agendou para hoje, quarta-feira, 

dia 1º de junho, às 8 horas, 

no auditório do Banco do

Nordeste (BNB-Passaré),
em Fortaleza, o lançamento
da campanha nacional de erradicação do trabalho
infantil no Ceará. O evento contará com a presença do
coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Coordinfância),

do MPT, Rafael Dias Marques, que é procurador 

do Trabalho no Pará.

Para 2011, o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil 

(Fnpeti) escolheu como tema as piores formas de trabalho infantil e, 

como lema, “Trabalho infantil: deixar de estudar é um dos riscos”. 

“A iniciativa alerta para os impactos do trabalho precoce na 

educação de meninos e meninas, como o aumento da evasão 

e o baixo rendimento escolar, e reconhece, outra vez, a importância dos 

educadores no combate a esta chaga social”, explica o procurador 
do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de

Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Em 2008 e em 2009, a campanha teve educação 

como tema central. Ao destacar, este ano, as piores 
formas de trabalho infantil (lista de 93 atividades descritas
no Decreto 6.481, baixado em 12 de junho de 2008 pelo 
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva), o Fnpeti 
pretende chamar a atenção da sociedade, sobretudo, 
para o trabalho de crianças e adolescentes na agricultura 
(com o manuseio de agrotóxicos, inclusive),o trabalho infantil 
doméstico, a atividadeem lixões e os trabalhos realizados nas 
ruas (como a mendicância, os pequenos engraxates e flanelinhas), 
que deixam meninos e meninas expostos a riscos de acidentes, 

exploração sexual, violência e contato com as drogas.

MOBILIZAÇÃO - Antonio de Oliveira Lima explica que,

para o evento, foram convidados representantes de

todos os 184 municípios cearenses. Durante 

o lançamento da campanha, haverá apresentações

culturais sobre o tema, de autoria das crianças

e adolescentes atendidas pelo Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Barreira, 

Croatá e Quixeramobim, além de distribuição de 

materiais gráficos (cartazes, panfletos e adesivos)

para utilização nos eventos que cada Município

vier a promover. Ele acrescenta ter sugerido aos gestores 
municipais a realização , no decorrer do mês de junho, 
de atividades como audiências públicas, seminários, panfletagens, 

colagem de cartazes, caminhadas, manifestações

artísticas, atividades esportivas, debates e palestras.

“Vários secretários já nos responderam enviando programações
 das atividades locais”, informa o procurador. 

Ele frisa que a intenção é congregar, nestes eventos, 

diversos atores sociais que se dedicam à defesa dos direitos

de crianças e adolescentes, como as secretarias municipais

de Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Cultura, 
conselhos tutelares, conselhos de defesa dos direitos, 

Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)

e Centros de Referência Especializada em 

Assistência Social (CREAS), Centros de Referência 

em Saúde do Trabalhador (Cerest), Peti, Programa 

Saúde da Família (PSF), agentes de saúde, Câmaras 

Municipais, Promotorias de Justiça, Defensoria Pública, 
sindicatos e entidades da sociedade civil.

PARCERIAS - Durante o lançamento da campanha, 

o MPT firmará parcerias com as Secretarias Estadual e 
Municipais de Educação (Seduc e SMEs) para fortalecimento 
do Projeto MPT na Escola (Programa de Educação de Educação 
contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente 

-Peteca). Também será firmada parceria com a Secretaria 
da Saúde do Estado (Sesa) para proteger e recuperar a 
integridade física e mental da saúde de crianças e adolescentes 
em situação de trabalho, semelhante ao Termo de Cooperação 

firmado entre MPT e Ministério da Saúde.

HISTÓRIA -O dia nacional de combate ao trabalho 

infantil foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. 

A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de 
Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com 
a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas 
de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas 
as formas de exploração do trabalho precoce.

NÚMEROS – Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por 
Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2010, 
apontam que, em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e 
adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho. No País, 
o número chega a 4,25 milhões de meninos e meninas explorados 

precocemente em sua força de trabalho. Os números deixam 

o Ceará em 5º lugar no ranking nacional, considerando a 
proporção de crianças e adolescente em situação de trabalho 
frente à população existe nte na faixa etária (13,46%). 
O Estado ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), 
Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).

LEGISLAÇÃO - Conforme a Constituição Federal, a 
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança 
e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 
13 anos de idade. 

Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz.

Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

SERVIÇO
Lançamento, no Ceará, da Campanha Nacional de Erradicação 

do Trabalho Infantil. Dia 1º de junho, às 8 horas, no auditório 

do centro de treinamento do Banco do Nordeste (Av. Paranjana, 

5700 – Passaré – Fortaleza-CE).

Fonte: http://www.direitoce.com.br/hojenoceara/49558/ler.html